| PL 11132/2018 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. | 05/12/2018 | Câmara | Major Olimpio – PSL/SP | |
| REL 1/2018 CEHIDRIC | Relatório Final da Comissão Especial destinada a estudar e debater os efeitos da Crise Hídrica, bem como propor medidas tendentes a minimizar os impactos da escassez de água no Brasil – CEHIDRIC Situação: Pronta para Pauta na Comissão Especial destinada a estudar e debater os efeitos da Crise Hídrica, bem como propor medidas tendentes a minimizar os impactos da escassez de água no Brasil (CEHIDRIC) |
04/12/2018 | Câmara | Givaldo Vieira – PCdoB/ES | |
| PL 11106/2018+A369:A375 | Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre as vendas internas e a importação de bebidas alcóolicas e de produtos derivados do tabaco destinada a financiar os centros especializados na recuperação de dependentes químicos. Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
04/12/2018 | Câmara | Eros Biondini – PROS/MG | |
| REL 1/2018 CEXHIDMG | “estabelecer um pacto nacional para a definição de diretrizes e políticas públicas voltadas para a melhoria da oferta de água, em quantidade e qualidade, gerenciando as demandas e considerando ser a água um elemento estruturante para a implementação das políticas setoriais, sob a ótica do desenvolvimento sustentável e da inclusão social”. … | 03/12/2018 | Câmara | Raquel Muniz – PSD/MG | |
| PDC 1100/2018 | Aprova o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, adotado em Kigali, Ruanda, em 15 de outubro de 2016. | 29/11/2018 | Câmara | RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL | |
| PL 11087/2018 | Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para dispor sobre as competências dos consórcios intermunicipais no registro, inspeção e fiscalização de produtos alimentícios de origem animal e vegetal. Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
29/11/2018 | Câmara | Domingos Sávio – PSDB/MG | |
| RIC 3744/2018 | Solicita informações acerca do sistema ferroviário e da renovação antecipada de contratos de concessão ferroviária. | 27/11/2018 | Câmara | Júlio Delgado – PSB/MG | |
| PL 11063/2018 | Torna hediondo o crime de esbulho possessório quando praticado com emprego de arma de fogo, alterando a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
27/11/2018 | Câmara | Marx Beltrão – PSD/AL | |
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Dispõe sobre a rotulagem nutricional nas embalagens de alimentos. Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
27/11/2018 | Câmara | Rocha – PSDB/AC | |
| PL 11051/2018 | Eleva a tributação do cigarro pela COFINS, para aumentar a cobertura de ações e serviços de saúde relativos ao tratamento das doenças causadas pelo uso do tabaco, devendo ser implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
27/11/2018 | Câmara | Carlos Henrique Gaguim – DEM/TO | |
| PL 11047/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de panfletos e cartazes explicativos sobre gordura trans, em locais comerciais que comercializam estes produtos para a população e da outras providências. Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
27/11/2018 | Câmara | Carlos Henrique Gaguim – DEM/TO | |
| PL 11034/2018 | Institui incentivos fiscais para operações com produtos orgânicos. Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
27/11/2018 | Câmara | Carlos Henrique Gaguim – DEM/TO | |
| PL 11064/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição de frutas in natura em escolas de educação básica. Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
28/11/2018 | Câmara | João Daniel – PT/SE | |
| SF PDS 140/2018 | Susta dispositivos do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, e a Instrução Normativa IBAMA nº 3, de 23 de janeiro de 2018, que estabelece os procedimentos para a aplicação da medida cautelar de destruição ou inutilização de produtos, subprodutos ou instrumentos utilizados na prática da infração ambiental. | 04/12/2018 | Senado | Senador José Medeiros | |
| SF PLS 455/2018 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para estabelecer procedimentos de apreensão, perdimento e destinação de bens utilizados em infrações ambientais e para proibir a destruição de veículos e equipamentos. | 27/11/2018 | Senado | Senador José Medeiros | |
| SF PLS 458/2018 | Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para institucionalizar o aproveitamento, no âmbito do licenciamento ambiental, de dados levantados em estudos de impacto ambiental anteriores para empreendimentos licenciados em uma mesma área geográfica. | 27/11/2018 | Senado | Senador José Serra | |
| SF PRS 61/2018 | Estabelece alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações interestaduais com bens, mercadorias e serviços de transporte para emprego ou consumo na produção, extração ou fabricação de mercadoria ou na prestação de serviço de transporte a serem destinados ao exterior. | 04/12/2018 | Senado | Senador Ricardo Ferraço, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Ataídes Oliveira, Senador Dalirio Beber, Senador Dário Berger, Senador Edison Lobão, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Guaracy Batista da Silveira, Senador Jorge Viana, Senador José Agripino, Senador José Medeiros, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senadora Lúcia Vânia, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Roberto Rocha, Senadora Rose de Freitas, Senador Tasso Jereissati, Senador Telmário Mota, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vicentinho Alves, Senador Walter Pinheiro | |
| SF RDR 28/2018 | Nos termos do disposto no artigo 336, inciso II, combinado com o artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência, para o PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 87, de 2018. | 28/11/2018 | Senado | Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | |
| SF RQS 573/2018 | Oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 769/2015. | 28/11/2018 | Senado | Senadora Ana Amélia, Senador Paulo Paim, Senador Lasier Martins | |
| SF RQS 576/2018 | Retirada do Requerimento nº 561, de 2018. | 29/11/2018 | Senado | Senador Romero Jucá | |
| SF RQS 580/2018 | Urgência para o ECD 1/2018 | 04/12/2018 | Senado | Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | |
| SF RQS 588/2018 | Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 87/2018. | 05/12/2018 | Senado | Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | |
| SF RRA 35/2018 | Requer a criação de grupo de trabalho, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para estudar possíveis aprimoramentos na legislação relacionada ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e ao Garantia-Safra (GS). | 27/11/2018 | Senado | Senadora Ana Amélia | |
| SF RRA 36/2018 | Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir o teor do relatório sobre a avaliação da Política Pública do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Garantia-Safra (GS), aprovado em 2018, especificamente no que concerne ao Garantia-Safra. | 27/11/2018 | Senado | Senadora Ana Amélia | |
| SF RRA 37/2018 | Requer urgência para a Emenda da Câmara dos Deputados 1/2018, apresentada ao PLS 186/2015, que altera o art. 17 da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o limite de aquisição de leite no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). : |
04/12/2018 | Senado | Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | |
| SF RRA 38/2018 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o teor do relatório sobre a avaliação da Política Pública do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Garantia-Safra (GS), aprovado em 2018, especificamente no que concerne ao Programa de Aquisição de Alimentos. | 05/12/2018 | Senado | Senadora Ana Amélia | |
| SF RRE 26/2018 | Requerimento para realização de audiência pública, no âmbito da CRE, para ampliar as informações sobre as modernas práticas de sustentabilidade e preservação ambiental difundidas em fóruns internacionais, inclusive no Brasil, como “a economia azul”. | 05/12/2018 | Senado | Senadora Ana Amélia |
