1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Decisão de 9 de Novembro de 2018
Torna público os resultados dos processos de Proteção de Cultivares de soja (Glycine max (L.) Merr.).
2- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento /Secretaria de Política Agrícola – Retificação
Inclui cultivares indicadas ao Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de milho 1ª safra, ano-safra 2018/2019, para os Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
3 – Ministério da Fazenda / Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – Portaria nº 680, de 13 de Novembro de 2018
Altera a Portaria PGFN nº 967/16, que regulamenta as medidas de estímulo à liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União, instituídas pela da Lei nº 13.340/16.
Segundo a presente portaria, as dívidas originárias de operações de crédito rural, inscritas ou encaminhadas para inscrição em Dívida Ativa da União (DAU) até 31 de julho de 2018, relativas a inadimplência ocorrida até 31 de dezembro de 2017, poderão ser excepcionalmente pagas com redução dos seus valores, até 27 de dezembro de 2018.
O pedido de adesão à liquidação com os descontos deverá ser formulado exclusivamente através do portal “Regularize” do sítio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) na Internet, no endereço eletrônico www.regularize.pgfn.gov.br, até o dia 27 de dezembro de 2018, através da opção “Parcelamento”, modalidade “Liquidação Lei 13.340/2016”.
Nomeações e Exonerações
Presidência da República / Casa Civil – Portarias de 13 de Novembro de 2018
Designa e nomeia servidores para colaborar, eventualmente, até 31 de dezembro de 2018, com a equipe de transição do Presidente da República eleito.
Presidência da República / Casa Civil / Coordenação da Equipe de Transição de Governo – Portarias de 13 de Novembro de 2018
Designa servidores para colaborar com a equipe de transição do Presidente da República eleito.
