| PL 10740/2018 | Altera a Lei n. 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para excluir da base de cálculo do Imposto Territorial Rural as áreas sujeitas a inundações periódicas que impossibilitem, ainda que temporariamente, sua exploração econômica. Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
14/08/2018 | Câmara | Elizeu Dionizio – PSB/MS |
| PL 10737/2018 | Altera o art. 74 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas de restrição às importações de banana in natura. Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
14/08/2018 | Câmara | Evair Vieira de Melo – PP/ES |
| PL 10731/2018 | Revoga a Lei 13.467, de 3 de julho de 2017. Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
14/08/2018 | Câmara | Nelson Pellegrino – PT/BA |
| REQ 311/2018 CCTCI | Requer a realização de seminário para discutir a Internet das Coisas (Internet of Things – IoT). | 13/08/2018 | Câmara | Goulart – PSD/SP |
| SF RQI 35/2018 | Para debater os desafios da infraestrutura nacional | 14/08/2018 | Senado | Senador Acir Gurgacz |
