1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária / Serviço Nacional de Proteção de Cultivares – Decisão nº 64, de 10 de Julho de 2018
Defere os pedidos de proteção de cultivar das espécies relacionadas em Decisão, com destaque para as seguintes cultivares:
- Glycine max (L.) Merr: 5G8015IPRO; GMS 8450RR; ADV4317 IPRO; BRS 5980IPRO; 59I60RSF IPRO; 81I84RSF IPRO.
- Gossypium hirsutum L: FM 985GLTP; 16R137B2RF.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária / Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas / Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins – Ato nº 66, de 9 de Agosto de 2018
Torna público o Resumo dos pedidos de registro de produtos fitossanitários.
3 – Secretaria de Política Agrícola – Portaria nº 174, de 13 de Agosto de 2018
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de feijão caupi no ano-safra 2018/2019, nos seguintes Estados:
- no Estado de Mato Grosso; 14
- no Estado de Alagoas; 17
- no Estado da Bahia; 19
- no Estado do Ceará; 25
- no Estado do Maranhã; 29
- no Estado da Paraíba; 33
- no Estado de Pernambuco; 36
- no Estado do Piauí; 39
- no Estado do Rio Grande do Norte; 42
- no Estado de Sergipe; 45
- no Estado de Tocantins; 47
- no Estado de Roraima; 50
4 – Secretaria da Receita Federal do Brasil – Instrução Normativa nº 1.824, de 10 de Agosto de 2018
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.711/17, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei nº 13.496/17, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Das alterações, destacam-se:
- altera dispositivos que tratam do processo de formalização de adesão ao Pert;
- altera dispositivo que trata sobre a desistência de parcelamentos anteriores em curso e consolidação de adesão ao programa;
- altera dispositivos que tratam da exclusão do Pert.
Nomeações e Exonerações
Ministério de Minas e Energia – Decretos de 13 de Agosto de 2018
- Nomeia Efrain Pereira da Cruz, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, com mandato de quatro anos, em vaga decorrente do término do mandato de André Pepitone da Nóbrega.
- Nomeia André Pepitone da Nóbrega, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, com mandato de quatro anos, em vaga decorrente do término do mandato de Romeu Donizete Rufino.
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil – Decreto de 13 de Agosto de 2018
- Nomeia José da Silva Tiago, para exercer o cargo de Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT.
Ministério do Trabalho / Secretaria de Inspeção do Trabalho – Portaria nº 747, de 10 de Agosto de 2018
Constitui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério do Trabalho, com o objetivo de estudar o tema e apresentar proposta de alteração em relação às disposições previstas nos anexos que tratam de agentes químicos na Norma Regulamentadora n.º 15 (Atividades e Operações Insalubres).
