1 – Presidência da República / Despachos do Presidente da República – Mensagens nº 222 a 226
Encaminha ao Senado Federal, para apreciação, os seguintes nomes para exercerem cargos junto Agência Nacional de Mineração – ANM,
- Victor Hugo Froner Bicca, Diretor-Geral, com mandato de 4 anos;
- Lília Mascarenhas Sant’agostino, Diretora, com mandato de quatro anos;
- Debora Toci Puccini, Diretora, com mandato de 3 anos;
- José Antonio Alves Dos Santos, Diretor, com mandato de 2 anos.
2 – Câmara de Comércio Exterior / Comitê Executivo de Gestão – Resolução nº 28, de 27 de Abril de 2018
Inclui os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul, referentes ao Sistema Harmonizado 2012, na lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução nº 116/14, da Câmara de Comércio Exterior, com vigência até 30 de abril de 2019.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria nº 26, de 30 de Abril de 2018
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de cana-de-açúcar, em regime de sequeiro, no Estado do Acre.
4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria nº 27, de 30 de Abril de 2018
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de cana-de-açúcar, em regime de sequeiro, no Estado de Alagoas.
5 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria nº 28, de 30 de Abril de 2018
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de cana-de-açúcar, em regime de sequeiro, no Estado da Bahia.
6 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria nº 29, de 30 de Abril de 2018
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de cana-de-açúcar, em regime de sequeiro, no Estado do Ceará.
7 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria nº 30, de 30 de Abril de 2018
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de cana-de-açúcar, em regime de sequeiro, no Estado do Maranhão.
8 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria nº 31, de 30 de Abril de 2018
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de cana-de-açúcar, em regime de sequeiro, no Estado da Paraíba.
9 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria nº 32 de 30 de Abril de 2018
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de cana-de-açúcar, em regime de sequeiro, no Estado de Pernambuco.
10 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria nº 33, de 30 de Abril de 2018
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de cana-de-açúcar, em regime de sequeiro, no Estado do Piauí.
11 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria nº 34, de 30 de Abril de 2018
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de cana-de-açúcar, em regime de sequeiro, no Estado do Rio Grande do Norte.
12 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria nº 35, de 30 de Abril de 2018
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de cana-de-açúcar, em regime de sequeiro, no Estado de Tocantins.
13 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria nº 36, de 30 de Abril de 2018
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de cana-de-açúcar no Distrito Federal, em regime de sequeiro.
14 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria nº 37, de 30 de Abril de 2018
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de cana-de-açúcar, em regime de sequeiro, no Estado de Goiás.
15 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria nº 38, de 30 de Abril de 2018
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de cana-de-açúcar, em regime de sequeiro, no Estado de Mato Grosso do Sul.
16 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria nº 39, de 30 de Abril de 2018
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de cana-de-açúcar, em regime de sequeiro, no Estado de Mato Grosso.
17 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria nº 40, de 30 de Abril de 2018
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de cana-de-açúcar, em regime de sequeiro, no Estado do Espírito Santo.
18 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria nº 41, de 30 de Abril de 2018
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de cana-de-açúcar, em regime de sequeiro, no Estado do Rio de Janeiro.
19 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria nº 47, de 30 de Abril de 2018
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco climático para a cultura de cana-de-açúcar, em regime de sequeiro, no Estado de Minas Gerais.
20 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria nº 43, de 30 de Abril de 2018
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de cana-de-açúcar, em regime de sequeiro, no Estado de São Paulo.
21 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria nº 44, de 30 de Abril de 2018
Aprovar o Zoneamento Agrícola Risco Climático para a cultura de cana -de-açúcar, em regime de sequeiro, no Estado do Paraná.
22 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria nº 45, de 30 de Abril de 2018
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de cana-de-açúcar, em regime de sequeiro, no Estado do Rio Grande do Sul.
23 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria nº 46, de 30 de Abril de 2018
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de cana-de-açúcar, em regime de sequeiro, no Estado de Santa Catarina.
24 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria nº 42, de 30 de Abril de 2018
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de cana-de-açúcar, em regime de sequeiro, no Estado de Rondônia.
25 – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – RDC nº 226, de 30 de Abril de 2018
Disciplina sobre os requisitos técnicos e os procedimentos a serem observados no cadastro de tabacos beneficiados e nos processos de cadastro e registro dos produtos fumígenos derivados do tabaco.
A presente Resolução se aplica aos produtos fumígenos derivados do tabaco e ao tabaco beneficiado no país, com a seguinte classificação:
- Bidi;
- Blunt;
- Charuto;
- Cigarrilha;
- Cigarro;
- cigarro de palha;
- fumo de rolo:;
- fumo desfiado;
- fumo para cachimbo;
- fumo para narguilé;
- tabaco aspirado;
- tabaco mascável.
Dos dispositivos descritos em Resolução:
- Formulação do Pedido e da Instrução do Processo;
- Petição de Registro de Produto;
- Petição de Registro de Produto;
- Petição de Cadastro de Produto com fins exclusivos de exportação;
- Petição de Cancelamento a Pedido da Empresa;
- Petição de Aditamento;
- Exigência Técnica;
- Petição de Cadastro do Tabaco Beneficiado;
- Protocolização das Petições;
- Prazos para petição de registros, renovação e cadastro de produtos;
- Disposições quanto à inspeção de registro e verificação de conformidade das informações declaradas nas petições de registro e renovação de produtos.
26 – Ministério do Meio Ambiente / Agência Nacional de Águas – Resolução nº 33, de 30 de Abril de 2018
Prorroga até 31 de julho de 2018 o Dia do Rio.
O Dia do Rio é uma medida de restrição de uso para captações em corpos d’água superficiais perenes de domínio da União na bacia hidrográfica do rio São Francisco que ainda não estejam submetidas a outras regras de restrição de uso mais restritivas.
Tendo em vista a situação de escassez hídrica na bacia no Dia do Rio ficam suspensas todas as captações realizadas nos corpos hídricos na Bacia do rio São Francisco definidos no art. 1° da Resolução nº 2.219/17, exceto para consumo humano e dessedentação animal, bem como as aplicações de água para irrigação, mesmo que oriundas de volumes reservados previamente, e aos usos de água para irrigação localizados em distritos, perímetros, projetos ou outras infraestruturas de irrigação que possuam captação nos corpos hídricos definidos no Art. 1º da Resolução.
