Matérias Novas – 06 a 09 de Agosto

 INC 5018/2018 Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que seja desenvolvidas políticas públicas para facilitar a fabricação de vacinas contra febre aftosa, raiva e a brucelose em frascos menores, em quantidade menores para atender os pequenos criadores de gado. 03/04/2018 Câmara Professor Victório Galli – PSL/MT
SF RDH 61/2018  Requer, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Segurança e saúde no Trabalho – em memória às vítimas de acidente e doenças relacionadas ao trabalho”. 03/04/2018 Senado Senador Paulo Paim
CN RQN 5/2018  Requer, nos termos do art. 106-D do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para votação em separado dos dispositivos 08.18.003 a 08.18.014, todos do Veto nº 8, de 2018. 03/04/2018 Senado
CN RQN 11/2018  Requer, nos termos do art. 106-D, Regimento Comum do Congresso, destaque para votação em separado dos itens 03.18.001, 03.18.005 e 08.18.006 03/04/2018 Senado Nilson Leitão
CN RQN 12/2018  Requer, nos termos do art. 106-D do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para votação em separado dos itens 08.18.001, 08.18.002. 08.18.017, 08.18.018 e 08.18.019. 03/04/2018 Senado Nilson Leitão
CN RQN 13/2018  Requer, nos termos do art. 106-D do Regimento Comum do Regimento, destaque para votação em separado dos itens 08.18.020 a 08.18.26 e 08.18.30 a 08.18.95. 03/04/2018 Senado Paulo Pimenta
CN RQN 14/2018  Requer, nos termos do art. 106-D do Regimento Comum do Regimento, destaque para votação em separado dos itens 08.18.001, a 08.18.002, 08.18.017, 08.18.018, 08.18. 019, 08.18.020, 08.18.032 ao 08.18.041. 03/04/2018 Senado Rodrigo Garcia
SF RRA 10/2018  Requerimento de audiênca pública sobre assentamentos, desmatamento e reforma agrária 03/04/2018 Senado Senador Telmário Mota
SF MSF 15/2018  Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CLAUDIO FREDERICO DE MATOS ARRUDA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte. 02/04/2018 Senado Presidência da República
SF PLC 16/2018  Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos agroindustriais artesanais. 02/04/2018 Senado Câmara dos Deputados
SF PLS 144/2018  Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para inserir nova infração concorrencial. 02/04/2018 Senado Senador Roberto Muniz
SF RDH 58/2018  Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão do Estatuto do Trabalho (CDHET), com para “Apresentar o anteprojeto do Estatuto do Trabalho”. 02/04/2018 Senado Senador Paulo Paim
PL 10717/2018 Proíbe o corte de espécimes nativos da erva-mate (Ilex paraguariensis) e institui a política de conservação, pesquisa e melhoramento genético de suas árvores matrizes.  09/08/2018 Câmara Heitor Schuch – PSB/RS
REQ 576/2018 CAPADR
Requer realização de Seminário no Estado do Rio Grande do Sul para debater as “Dificuldades para a expansão do mercado consumidor nacional e internacional dos produtos derivados da erva-mate”.
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
09/08/2018 Câmara Heitor Schuch – PSB/RS
REQ 575/2018 CAPADR Requer a realização de Seminário no Estado de Sergipe para discutir a estiagem e as ações do poder público para minimizar os efeitos.
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
08/08/2018 Câmara João Daniel – PT/SE
PL 10695/2018  Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para acrescentar normas gerais sobre rotulagem de alimentos.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
08/08/2018 Câmara Padre João – PT/MG
PL 10692/2018 Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estender as restrições à publicidade e comercialização de bebidas alcoólicas às bebidas potáveis com qualquer gradação de álcool.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
08/08/2018 Câmara Dr. Jorge Silva – SD/ES
INC 5480/2018 Sugere a adoção de providências no sentido de garantir a todos os produtores rurais que se encontram em situação semelhante de endividamento o acesso às condições de renegociação estabelecidas pela Resolução nº 4.660, de 17 de maio de 2018.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 08/08/2018 Câmara Dr. Jorge Silva – SD/ES
PDC 1015/2018 Susta a Orientação de Serviço n.49 de 29 de junho de 2018 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que libera o processo de registro de agrotóxicos por ””analogia””
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
07/08/2018 Câmara Leo de Brito – PT/AC
 PL 10663/2018 Dispõe sobre a proibição do uso de gorduras trans na fabricação de produtos alimentícios.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
07/08/2018 Câmara Sergio Vidigal – PDT/ES 
 REQ 574/2018 CAPADR Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimentos, para discutir suspenção do registro de todos os produtos que utilizam ingredientes ativos glifosato, abamectina e tiram.
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
07/08/2018 Câmara Jerônimo Goergen – PP/RS
REQ 38/2018 PL667016 Requer a realização de Audiência Pública para debater a pesquisa, o incentivo e o desenvolvimento de tecnologias para a substituição do uso de agrotóxicos na realidade da agricultura familiar.
Situação: Aguardando Deliberação na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6670, de 2016, da Comissão de Legislação Participativa, que “institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) e dá outras providencias” (PL667016)
06/08/2018 Câmara Heitor Schuch – PSB/RS
PL 10681/2018 Altera a CLT, a fim de dispor sobre a rescisão do contrato de trabalho Explicação: Altera o Decreto-Lei 5.452 de 1943.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
08/08/2018 Câmara Patrus Ananias – PT/MG
PL 10679/2018 Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
08/08/2018 Câmara Patrus Ananias – PT/MG
RIC 3667/2018 Requer ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, que seja fornecida à Câmara dos Deputados a relação dos atos internacionais que, aprovados pelo Congresso Nacional e promulgados pelo Presidente da República, foram posteriormente denunciados pelo Poder Executivo, a partir da publicação da Constituição Federal de …
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
07/08/2018 Câmara Marco Tebaldi – PSDB/SC
SF PLS 356/2018  Altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para permitir que a empresa com pedido de recuperação judicial deferido utilize crédito presumido da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins apurado na forma do art. 8º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, na compensação de débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. 08/08/2018 Senado Senador José Medeiros
SF PLS 357/2018  Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, para proibir a exportação de animais vivos destinados ao abate. 08/08/2018 Senado Senador Rudson Leite da Silva
SF PLS 359/2018  Revoga a reforma trabalhista, conservando a extinção da obrigatoriedade do imposto sindical. 08/08/2018 Senado Senador Randolfe Rodrigues
SF PLS 361/2018  Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para disciplinar medidas administrativas, procedimentos de destinação de bens aprendidos e sanções administrativas. 08/08/2018 Senado Senador Valdir Raupp
SF RQI 34/2018  Requer a realização de Seminário, no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, em Cuiabá, no Estado de Mato Grosso, em parceria com a Assembleia Legislativa daquele Estado, a fim de discutir a duplicação da BR-163, a paralisação da obra no trecho Cuiabá – Rosário Oeste e no contorno Norte de Cuiabá; além de debater a interrupção dos serviços na BR-174, no trecho Juruena – Colniza. 08/08/2018 Senado Senador Wellington Fagundes
SF RQS 423/2018  Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, inciso I, alínea a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, sobre autos de infração administrativo-ambiental. 07/08/2018 Senado Senador Valdir Raupp
CN VET 28/2018  Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2018 (oriundo da Medida Provisória nº 824, de 2018), que “Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a política nacional de irrigação, para estabelecer exceção à sanção de retomada da unidade parcelar em projetos públicos de irrigação, caso o imóvel esteja hipotecado em favor de instituições financeiras oficiais que tenham prestado assistência creditícia ao agricultor irrigante, e as Leis nºs 12.873, de 24 de outubro de 2013, 6.088, de 16 de julho de 1974, e 13.502, de 1º de novembro de 2017”. 07/08/2018 Senado Presidência da República
SF RTG 29/2018  Requer, nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal e do art. 102-A, inciso I, alínea “e”, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização pelo Tribunal de Contas da União de auditoria sobre a renovação antecipada dos contratos de concessão de ferrovias originalmente pactuados com a Companhia Vale do Rio Doce. Tendo em vista a potencial lesão ao erário, solicitamos que o Tribunal de Contas da União determine aos órgãos responsáveis que suspendam o andamento do processo de renovação antecipada dos contratos de concessão de ferrovias objeto deste requerimento até o final da auditoria requerida. 08/08/2018 Senado Senador Ricardo Ferraço
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