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SF PLS 712/2015

20 de novembro de 2019
in Proposições Legislativas
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Resumo Executivo – PLS n° 712 de 2015

Autor: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) Apresentação: 03/11/2015

Ementa: Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040.

Orientação da FPA: Favorável ao projeto

Comissão Parecer FPA
CMA – Comissão de Meio Ambiente Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto com a Emenda Substitutiva nº 1/CMA. Favorável ao parecer do relator
CI – Comissão de Serviços de Infraestrutura
Devolvido pelo relator, Senador Lasier Martins, com relatório, reformulado, pela aprovação da matéria na forma da Emenda Substitutiva que apresenta. Favorável ao parecer do relator
CI – Comissão de Serviços de Infraestrutura O Senador Fabiano Contarato apresenta voto em separado ao PLS 712/2015, pela aprovação do projeto na forma de emenda substitutiva. Favorável ao parecer do relator

Principais pontos

  • Visa aumentar a participação de fontes renováveis de energia na oferta interna brasileira em percentual mínimo de 60% até o ano de 2040.

Justificativa

  • O clima é um bem de uso comum e todos os esforços devem ser empreendidos para que o mundo possa ter a melhor estabilidade climática possível.
  • O Brasil já demonstrou sua alta capacidade de inovar no uso de fontes alternativas de energia.
    • Possui grande expertise na geração de energia hidráulica.
    • Avança rapidamente nas gerações eólica e fotovoltaica, além de ser referência na produção de biocombustíveis.
  • A inclusão da meta proposta (60% até 2040) na Política Nacional sobre Mudança do Clima induzirá Estado e sociedade a acelerar o processo de substituição gradual na nossa matriz energética de fontes ricas em emissão de carbono por fontes limpas e renováveis.
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