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SF PLS 375/2015

7 de novembro de 2019
em Proposições Legislativas
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Resumo Executivo – PLS n° 375 de 2015

Autor: Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) Apresentação: 18/06/2015

Ementa: Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional e dá outras providências.

Orientação da FPA: Favorável ao projeto

Comissão Parecer FPA
CAE – Comissão de Assuntos Econômicos A Comissão aprova o relatório do senador Walter Pinheiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CAE (fls 37-42). Favorável ao parecer do relator
CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
– –

Principais pontos

  • Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e estabelece normas que orientam as ações e os investimentos públicos voltados ao desenvolvimento integrado do Território Nacional.
  • A proposta cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), sendo o Imposto sobre Grandes Heranças e Doações (IGHD) uma de suas fontes.

Justificativa

  • Busca reduzir as desigualdades entre regiões e fortalecer a coesão social, econômica, política e territorial do país.
  • Além disso, irá promover a convergência do nível de desenvolvimento e da qualidade de vida entre as regiões brasileiras e promoverá a igualdade no acesso a oportunidades de desenvolvimento em regiões que apresentam baixos indicadores socioeconômicos.
  • A proposta visa assegurar a competitividade regional e a geração de emprego e renda em regiões que apresentam declínio populacional e elevadas taxas de emigração.
  • Finalmente, a PNDR tem como objetivo promover agregação de valor e diversificação econômica em regiões com forte especialização na produção de commodities agrícolas ou minerais.
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