Resumo Executivo – PL n° 619 de 2015
| Autor: Júlia Marinho (PSC/PA) | Apresentação: 06/03/2015 |
Ementa: Institui o Dia Nacional do Zootecnista.
Orientação da FPA: Favorável ao projeto
| Comissão | Parecer | FPA |
|---|---|---|
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor | Favorável ao parecer do relator |
| Comissão de Cultura (CCULT) |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Tiririca (PR-SP), pela aprovação. Inteiro teor | Favorável ao parecer do relator |
Principais pontos
- O projeto objetiva instituir o Dia Nacional do Zootecnista, a ser comemorado, anualmente, em 13 de maio, data referente à aula inaugural do primeiro curso superior de Zootecnia instalado no Brasil.
Justificativa
- O profissional de zootecnia é importantíssimo à produção animal e ao desenvolvimento genético animal.
- A Zootecnia reúne um largo espectro de campos dos saberes, onde estão compreendidos o planejamento, a economia e a administração, assim como, o melhoramento genético, a biotecnologia, o bem-estar e o manejo de animais inseridos nos sistemas produtivos, também englobando a nutrição, alimentação, formação e produção de pastos e forragens, propiciando de forma integral, em sua área de atuação, a qualidade de vida da sociedade.
- O zootecnista tem ampla consciência de seu papel no desenvolvimento sustentável, tanto sob o aspecto produtivo e ambiental, quanto pelo ponto de vista econômico e social, e prima pela responsável atuação na mitigação das diferenças sociais.
- A Constituição Federal de 1988, em seu art. 215, § 2º, determina que a lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais”.
- Portanto, o projeto se mostra meritório e deve prosperar.