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CD PL 619/2015

29 de outubro de 2019
in Proposições Legislativas
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Resumo Executivo – PL n° 619 de 2015

Autor: Júlia Marinho (PSC/PA) Apresentação: 06/03/2015

Ementa: Institui o Dia Nacional do Zootecnista.

Orientação da FPA: Favorável ao projeto

Comissão Parecer FPA
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor Favorável ao parecer do relator
Comissão de Cultura (CCULT)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Tiririca (PR-SP), pela aprovação. Inteiro teor Favorável ao parecer do relator

Principais pontos

  • O projeto objetiva instituir o Dia Nacional do Zootecnista, a ser comemorado, anualmente, em 13 de maio, data referente à aula inaugural do primeiro curso superior de Zootecnia instalado no Brasil.

Justificativa

  • O profissional de zootecnia é importantíssimo à produção animal e ao desenvolvimento genético animal.
  • A Zootecnia reúne um largo espectro de campos dos saberes, onde estão compreendidos o planejamento, a economia e a administração, assim como, o melhoramento genético, a biotecnologia, o bem-estar e o manejo de animais inseridos nos sistemas produtivos, também englobando a nutrição, alimentação, formação e produção de pastos e forragens, propiciando de forma integral, em sua área de atuação, a qualidade de vida da sociedade.
  • O zootecnista tem ampla consciência de seu papel no desenvolvimento sustentável, tanto sob o aspecto produtivo e ambiental, quanto pelo ponto de vista econômico e social, e prima pela responsável atuação na mitigação das diferenças sociais.
  • A Constituição Federal de 1988, em seu art. 215, § 2º, determina que a lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais”.
  • Portanto, o projeto se mostra meritório e deve prosperar.
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