Resumo Executivo – PL nº 5634 de 2019
| Autor: Otto Alencar Filho – PSD/BA | Apresentação: 23/10/2019 |
Ementa: Dispõe sobre o plantio de espécies nativas para a recuperação ou restauração de áreas ecologicamente sensíveis na propriedade rural.
Orientação da FPA: Favorável ao projeto
| Comissão | Parecer | FPA |
|---|---|---|
| Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | – | – |
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | – | – |
Principais pontos
- O plantio, na propriedade rural, de espécies nativas com o objetivo de recuperar ou restaurar a vegetação no entorno de nascentes, nas margens de lagos e cursos d’água e de florestas destinadas à conservação ou passiveis de manejo florestal sustentável prescinde de autorização ou licença do Poder Público.
Justificativa
- Cresce o interesse pelo plantio de espécies nativas e a demanda por informações sobre as espécies adequadas para recuperação de áreas degradadas e reposição de vegetação de reserva legal e de matas ciliares.
- Também é crescente o interesse em aumentar a oferta de alimento para a fauna, com fruteiras nativas, principalmente em fazendas de turismo, bem como por razões conservacionistas e contemplativas.
- O plantio de árvores nativas é essencial para a melhoria da qualidade ambiental nas fazendas, cada vez mais considerada pelos mercados.
- Muitas vezes têm sido plantadas mudas de espécies de floresta, por exemplo, cedro e ipês, em áreas que eram de cerrado, e o resultado não é animador.
- De forma semelhante, espécies como angico e canaflstula, que dão certo para recompor mata ciliar em Três Lagoas, onde o barranco do Rio Paraná é alto e seco, não se adaptam bem à beira de rios e córregos pouco encaixados.
- Desta forma, a regeneração natural com o plantio de árvores nativas é um processo importante, mas lento, que pode ser acelerado pelo plantio de pelo menos algumas árvores que funcionem como núcleos iniciais, onde as aves venham pousar, trazendo e levando sementes. O plantio de árvores também é recomendado para interligar fragmentos e áreas de reserva, formando corredores ecológicos.
