• Ir para Agência FPA
Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA
  • Início
  • Sobre a FPA
    • História da FPA
    • Estatuto
    • Integrantes
  • Serviços Legislativos
    • Diário Oficial da União
    • Proposições Legislativas
      • Assuntos Temáticos
      • Resumos Executivos
    • Matérias Novas
    • Agendas da Câmara
    • Orientações da Câmara
    • Agenda do Senado
    • Orientações do Senado
  • Contato
No Result
View All Result
Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA
  • Início
  • Sobre a FPA
    • História da FPA
    • Estatuto
    • Integrantes
  • Serviços Legislativos
    • Diário Oficial da União
    • Proposições Legislativas
      • Assuntos Temáticos
      • Resumos Executivos
    • Matérias Novas
    • Agendas da Câmara
    • Orientações da Câmara
    • Agenda do Senado
    • Orientações do Senado
  • Contato
  • Ir para Agência FPA
No Result
View All Result
Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA
No Result
View All Result

CD PL 4314/2016

7 de novembro de 2019
in Proposições Legislativas
0
Versão para imprimir

Resumo Executivo – PL n° 4314 de 2016

Autor: Jerônimo Goergen (PP/RS) Apresentação: 03/02/2016

Ementa: Altera os artigos 14, 51 e 851 do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal – RIISPOA

Orientação da FPA: Favorável ao projeto

Comissão Parecer FPA
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor  Favorável ao parecer do relator
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) Parecer do Relator, Dep. Robério Monteiro (PDT-CE), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor  Favorável ao parecer do relator
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) – –

Principais pontos

  • Permite o envio de despojos e miúdos não comestíveis internamente, às empresas com registros e habilitações para o comércio internacional junto ao Mapa, com posterior redirecionamento para países cujos hábitos de consumo demandem esse tipo de produto.

Justificativa

  • Permitirá que as indústrias que estejam vinculadas aos Serviços de Inspeção Estaduais e Municipais enviem seus miúdos e despojos para as empresas habilitadas ao comércio internacional, para posterior exportação à países que adquirem e consomem largamente estes produtos.
    • Se o projeto prosperar, o país avançará ainda mais neste nicho de mercado que tem ajudado sobremaneira os produtores e permitirá um incremento considerável na Balança Comercial brasileira.
    • Com o passar dos anos, o Brasil alcançou cifras extraordinárias na exportação destes produtos, sendo a previsão para 2015 de 320 milhões de dólares.
  • Esse resultado possibilita um crescimento significativo nas atividades de toda a cadeia produtiva da pecuária de corte, com benefícios diretos aos pecuaristas, indústrias e todas as demais atividades a montante e jusante.
  • Ressalta-se, por último, que a materialização deste PL ajudará a eliminar os níveis de contaminação ambiental dos nossos rios, lagos e lagoas, das nossas ruas e diversos logradouros públicos, que vêm recebendo o descarte destes produtos.
  • Por tudo acima exposto, o projeto é meritório e deve progredir.
Publicação anterior

CD PL 4313/2016

Próxima publicação

Boletim DOU – 03 de Setembro

Próxima publicação

Boletim DOU - 03 de Setembro

Deixe uma resposta Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

No Result
View All Result

Categorias

  • Agenda do Senado
  • Agendas da Câmara
  • Assuntos Temáticos
  • Diário Oficial da União
  • Matérias Novas
  • Orientações da Câmara
  • Orientações do Senado
  • Proposições Legislativas
  • Sem categoria
  • Início
  • Agência
  • Base de Conhecimento
  • Integrantes
  • Contato

Categorias

  • Agenda do Senado
  • Agendas da Câmara
  • Assuntos Temáticos
  • Diário Oficial da União
  • Matérias Novas
  • Orientações da Câmara
  • Orientações do Senado
  • Proposições Legislativas
  • Sem categoria

Meta

  • Acessar
  • Feed de posts
  • Feed de comentários
  • WordPress.org
  • Início
  • Sobre a FPA
  • Serviços Legislativos
  • Contato

© 2020 Pressy - Comunicação e Tecnologia - Site desenvolvido por Daniel Reis.

No Result
View All Result
  • Início
  • Sobre a FPA
    • História da FPA
    • Estatuto
    • Integrantes
  • Serviços Legislativos
    • Diário Oficial da União
    • Resumos Executivos
      • Assuntos Temáticos
      • Proposições Legislativas
    • Matérias Novas
    • Agendas da Câmara
    • Orientações da Câmara
    • Agenda do Senado
    • Orientações do Senado
  • Contato
  • Ir para AgênciaFPA

© 2020 Pressy - Comunicação e Tecnologia - Site desenvolvido por Daniel Reis.