• Ir para Agência FPA
Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA
  • Início
  • Sobre a FPA
    • História da FPA
    • Estatuto
    • Integrantes
  • Serviços Legislativos
    • Diário Oficial da União
    • Proposições Legislativas
      • Assuntos Temáticos
      • Resumos Executivos
    • Matérias Novas
    • Agendas da Câmara
    • Orientações da Câmara
    • Agenda do Senado
    • Orientações do Senado
  • Contato
No Result
View All Result
Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA
  • Início
  • Sobre a FPA
    • História da FPA
    • Estatuto
    • Integrantes
  • Serviços Legislativos
    • Diário Oficial da União
    • Proposições Legislativas
      • Assuntos Temáticos
      • Resumos Executivos
    • Matérias Novas
    • Agendas da Câmara
    • Orientações da Câmara
    • Agenda do Senado
    • Orientações do Senado
  • Contato
  • Ir para Agência FPA
No Result
View All Result
Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA
No Result
View All Result

CD PL 4179/2008

7 de novembro de 2019
in Proposições Legislativas
0
Versão para imprimir

Resumo Executivo – PL n° 4179 de 2008

Autor: Ricardo Tripoli (PSDB/SP) Apresentação: 29/10/2008

Ementa: Estabelece o “Programa Desmatamento Zero” na Amazônia, e dá outras providências.

Orientação da FPA: Contrária ao projeto

Comissão Parecer FPA
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela rejeição. Inteiro teor Favorável ao parecer do relator
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) Parecer pela aprovação com emendas. Inteiro teor Contrária ao parecer do relator

Principais pontos

  • O Projeto de Lei tem por objetivo propor a criação do “Programa Desmatamento Zero” na Amazônia.
  • Pela proposta ficariam “proibidas a derrubada ou a destruição por qualquer meio de espécimes das fisionomias florestais existentes na Amazônia legal”, excetuando-se os casos previamente aprovados pelo órgão competente do SISNAMA.
  • O projeto prevê, ainda, a proibição da implantação de novos assentamentos rurais e as sanções cabíveis no caso de descumprimento da lei, quer para a autoridade pública que deu causa ao ato, quer para o infrator.

Justificativa

  • Não será um programa instituído por lei que irá pôr fim aos desmatamentos na Amazônia. O problema é muito mais complexo e a solução não depende de um novo diploma legal, já que estamos lidando com desmatamentos que na grande maioria são ilegais.
  • Criar um programa de desmatamento zero somente prejudicará aqueles proprietários rurais que querem cumprir a lei, e, certamente, não fará a menor diferença para quem já age na ilegalidade.
  • É mais do que sabido que, no que tange às questões ambientais, o maior problema que a Amazônia Legal enfrenta é o total abandono (falta de infraestrutura básica, fiscalização) e a conscientização acerca da sua importância (para o regime de chuvas, ambiência, fauna e flora), que poderão fazer a diferença no controle dos desmatamentos ilegais.
  • Se o desmatamento zero fosse implementado, com força de lei ou acordo internacional, certamente não seria a melhor saída e estaria em desacordo à legislação vigente. Existem supressões de vegetação necessárias (utilidade pública e interesse social), que, apesar de o PL permiti-las para tal fim, apenas quando inexistirem alternativas técnicas ou locacionais (ou seja, não avalia a viabilidade técnico-financeira, apenas a questão ambiental).
  • O Estado precisa utilizar o seu poder de polícia para coibir os desmatamentos ilegais, mas também deve desempenhar o seu papel na regularização fundiária, na regularização ambiental, no apoio ao desenvolvimento de tecnologias apropriadas para a região amazônica e dar suporte ao processo de remuneração compensatória ao produtor rural pela proteção ao meio ambiente e redução de emissões de carbono e gases de efeito estufa.
  • Só assim caminharemos na direção do desenvolvimento sustentável e preservação deste importante bioma.
Publicação anterior

CD PL 4302/1998

Próxima publicação

CD PL 4138/2015

Próxima publicação

CD PL 4138/2015

Deixe uma resposta Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

No Result
View All Result

Categorias

  • Agenda do Senado
  • Agendas da Câmara
  • Assuntos Temáticos
  • Diário Oficial da União
  • Matérias Novas
  • Orientações da Câmara
  • Orientações do Senado
  • Proposições Legislativas
  • Sem categoria
  • Início
  • Agência
  • Base de Conhecimento
  • Integrantes
  • Contato

Categorias

  • Agenda do Senado
  • Agendas da Câmara
  • Assuntos Temáticos
  • Diário Oficial da União
  • Matérias Novas
  • Orientações da Câmara
  • Orientações do Senado
  • Proposições Legislativas
  • Sem categoria

Meta

  • Acessar
  • Feed de posts
  • Feed de comentários
  • WordPress.org
  • Início
  • Sobre a FPA
  • Serviços Legislativos
  • Contato

© 2020 Pressy - Comunicação e Tecnologia - Site desenvolvido por Daniel Reis.

No Result
View All Result
  • Início
  • Sobre a FPA
    • História da FPA
    • Estatuto
    • Integrantes
  • Serviços Legislativos
    • Diário Oficial da União
    • Resumos Executivos
      • Assuntos Temáticos
      • Proposições Legislativas
    • Matérias Novas
    • Agendas da Câmara
    • Orientações da Câmara
    • Agenda do Senado
    • Orientações do Senado
  • Contato
  • Ir para AgênciaFPA

© 2020 Pressy - Comunicação e Tecnologia - Site desenvolvido por Daniel Reis.