• Ir para Agência FPA
Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA
  • Início
  • Sobre a FPA
    • História da FPA
    • Estatuto
    • Integrantes
  • Serviços Legislativos
    • Diário Oficial da União
    • Proposições Legislativas
      • Assuntos Temáticos
      • Resumos Executivos
    • Matérias Novas
    • Agendas da Câmara
    • Orientações da Câmara
    • Agenda do Senado
    • Orientações do Senado
  • Contato
No Result
View All Result
Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA
  • Início
  • Sobre a FPA
    • História da FPA
    • Estatuto
    • Integrantes
  • Serviços Legislativos
    • Diário Oficial da União
    • Proposições Legislativas
      • Assuntos Temáticos
      • Resumos Executivos
    • Matérias Novas
    • Agendas da Câmara
    • Orientações da Câmara
    • Agenda do Senado
    • Orientações do Senado
  • Contato
  • Ir para Agência FPA
No Result
View All Result
Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA
No Result
View All Result

CD PL 3710/2015

7 de novembro de 2019
in Proposições Legislativas
0
Versão para imprimir

Resumo Executivo – PL n° 3710 de 2015

Autor: Jhc (PSB/AL) Apresentação: 19/11/2015

Ementa: Altera dispositivos nas Leis federais nº 12.865/2013 e 12.999/2014 para prorrogar a vigência do pagamento da subvenção de tratam essas Leis.

Orientação da FPA: Favorável ao projeto

Comissão Parecer FPA
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) Parecer do Relator, Dep. Nilton Capixaba (PTB-RO), pela rejeição. Inteiro teor Contrária ao parecer do relator

Principais pontos

  • A proposição visa estender até 2017 o prazo em que a União fica autorizada a conceder a subvenção econômica aos fornecedores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste e do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº 12.865/2013 e da Lei nº 12.999/2014.

Justificativa

  • No passado recente, adversidades climáticas prejudicaram as lavouras de cana-de-açúcar, o que impactou negativamente os rendimentos dos produtores rurais e das unidades industriais de etanol combustível, em especial na região Nordeste.
  • Para tentar diminuir esses prejuízos, a União, por meio da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e da Lei nº 12.999, de 18 de junho de 2014, concedeu a unidades industriais produtoras de etanol combustível e a produtores independentes de cana-de-açúcar subvenção econômica extraordinária, que, até a presente data, não foi paga a essas pessoas jurídicas.
  • Nesse sentido foi apresentada a proposta analisada, cujo objetivo é dilatar o prazo de pagamento dessa subvenção.
  • No cenário de grave crise econômica em que ainda se encontra o País, a capitalização dos fornecedores de cana, com o pagamento da subvenção prevista em Lei, poderá ajudar na mais rápida recuperação do setor sucroalcooleiro, que é um dos que mais empregam na região Nordeste.
Publicação anterior

CD PL 3729/2015

Próxima publicação

CD PL 3692/2008

Próxima publicação

CD PL 3692/2008

Deixe uma resposta Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

No Result
View All Result

Categorias

  • Agenda do Senado
  • Agendas da Câmara
  • Assuntos Temáticos
  • Diário Oficial da União
  • Matérias Novas
  • Orientações da Câmara
  • Orientações do Senado
  • Proposições Legislativas
  • Sem categoria
  • Início
  • Agência
  • Base de Conhecimento
  • Integrantes
  • Contato

Categorias

  • Agenda do Senado
  • Agendas da Câmara
  • Assuntos Temáticos
  • Diário Oficial da União
  • Matérias Novas
  • Orientações da Câmara
  • Orientações do Senado
  • Proposições Legislativas
  • Sem categoria

Meta

  • Acessar
  • Feed de posts
  • Feed de comentários
  • WordPress.org
  • Início
  • Sobre a FPA
  • Serviços Legislativos
  • Contato

© 2020 Pressy - Comunicação e Tecnologia - Site desenvolvido por Daniel Reis.

No Result
View All Result
  • Início
  • Sobre a FPA
    • História da FPA
    • Estatuto
    • Integrantes
  • Serviços Legislativos
    • Diário Oficial da União
    • Resumos Executivos
      • Assuntos Temáticos
      • Proposições Legislativas
    • Matérias Novas
    • Agendas da Câmara
    • Orientações da Câmara
    • Agenda do Senado
    • Orientações do Senado
  • Contato
  • Ir para AgênciaFPA

© 2020 Pressy - Comunicação e Tecnologia - Site desenvolvido por Daniel Reis.