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CD PL 213/2015

29 de outubro de 2019
in Proposições Legislativas
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Resumo Executivo – PL n° 213 de 2015

Autor: Giovani Cherini (PDT/RS) Apresentação: 05/02/2015

Ementa: Regulamenta o Rodeio como atividade da cultura popular e dá outras providências.

Orientação da FPA: Favorável ao projeto

Comissão Parecer FPA
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação. Inteiro teor Favorável ao parecer do relator
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação. Inteiro teor Favorável ao parecer do relator
Comissão de Cultura (CCULT) Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor Favorável ao parecer do relator
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) – –

Principais pontos

  • Regulamenta o Rodeio Crioulo como atividade da cultura popular.
  • O define como um evento que envolve animais nas atividades de montaria, provas de laço, vaqueada, gineteada, pealo, chasque, cura de terneiro, provas de rédeas e outras provas típicas nas quais são avaliadas as habilidades do homem e o desempenho do animal.
  • Aos rodeios se aplicarão as disposições relativas à defesa sanitária animal, sendo que a liberação das pistas para laço e demais provas dependerá de Certificado de Adequação Técnica emitido por órgão competente.
  • A proteção à saúde e à integridade física dos animais compreenderá todas as etapas do evento, desde o transporte local até a chegada e a acomodação.
  • Os organizadores do evento são obrigados a contratar seguro pessoal de vida e de invalidez permanente, em favor de todos os envolvidos diretamente com as provas.

Justificativa

  • Tem como objetivo regulamentar o Rodeio, importante atividade cultural e tradicional praticada em todo território brasileiro.
  • Estima-se que os rodeios sejam seguidos por um público superior a trinta milhões de aficionados, que acompanham os inúmeros festivais realizados.
  • No Brasil, existem as festas de peão de boiadeiro, de descendência country norte-americana, sendo a maior festa de rodeio no Brasil, a do Peão de Barretos, que chega a reunir mais de 300 mil pessoas e movimenta milhões de reais em diversos setores.
  • A norma proposta atende às normas do bem-estar animal, estabelecendo que a proteção à saúde e à integridade física dos animais deve compreender não apenas o momento do rodeio, mas todas as etapas do evento, incluindo o transporte em veículo apropriado, a chegada, a acomodação e a alimentação.
  • É evidente que o rodeio hoje no país é uma atividade cultural, social e economicamente consolidada e em crescimento, que envolve centenas de milhares de pessoas, gera milhares de empregos, movimenta centenas de milhões de reais e contribui para o desenvolvimento social e econômico de inúmeros municípios brasileiros.
  • Dessa forma, a efetiva regulação e fiscalização da atividade é a melhor garantia para o bem-estar e saúde dos animais de rodeio, assim como dos participantes e espectadores.
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