Resumo Executivo – PL n° 213 de 2015
| Autor: Giovani Cherini (PDT/RS) | Apresentação: 05/02/2015 |
Ementa: Regulamenta o Rodeio como atividade da cultura popular e dá outras providências.
Orientação da FPA: Favorável ao projeto
| Comissão | Parecer | FPA |
|---|---|---|
| Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação. Inteiro teor | Favorável ao parecer do relator |
| Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação. Inteiro teor | Favorável ao parecer do relator |
| Comissão de Cultura (CCULT) | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor | Favorável ao parecer do relator |
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | – | – |
Principais pontos
- Regulamenta o Rodeio Crioulo como atividade da cultura popular.
- O define como um evento que envolve animais nas atividades de montaria, provas de laço, vaqueada, gineteada, pealo, chasque, cura de terneiro, provas de rédeas e outras provas típicas nas quais são avaliadas as habilidades do homem e o desempenho do animal.
- Aos rodeios se aplicarão as disposições relativas à defesa sanitária animal, sendo que a liberação das pistas para laço e demais provas dependerá de Certificado de Adequação Técnica emitido por órgão competente.
- A proteção à saúde e à integridade física dos animais compreenderá todas as etapas do evento, desde o transporte local até a chegada e a acomodação.
- Os organizadores do evento são obrigados a contratar seguro pessoal de vida e de invalidez permanente, em favor de todos os envolvidos diretamente com as provas.
Justificativa
- Tem como objetivo regulamentar o Rodeio, importante atividade cultural e tradicional praticada em todo território brasileiro.
- Estima-se que os rodeios sejam seguidos por um público superior a trinta milhões de aficionados, que acompanham os inúmeros festivais realizados.
- No Brasil, existem as festas de peão de boiadeiro, de descendência country norte-americana, sendo a maior festa de rodeio no Brasil, a do Peão de Barretos, que chega a reunir mais de 300 mil pessoas e movimenta milhões de reais em diversos setores.
- A norma proposta atende às normas do bem-estar animal, estabelecendo que a proteção à saúde e à integridade física dos animais deve compreender não apenas o momento do rodeio, mas todas as etapas do evento, incluindo o transporte em veículo apropriado, a chegada, a acomodação e a alimentação.
- É evidente que o rodeio hoje no país é uma atividade cultural, social e economicamente consolidada e em crescimento, que envolve centenas de milhares de pessoas, gera milhares de empregos, movimenta centenas de milhões de reais e contribui para o desenvolvimento social e econômico de inúmeros municípios brasileiros.
- Dessa forma, a efetiva regulação e fiscalização da atividade é a melhor garantia para o bem-estar e saúde dos animais de rodeio, assim como dos participantes e espectadores.