• Ir para Agência FPA
Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA
  • Início
  • Sobre a FPA
    • História da FPA
    • Estatuto
    • Integrantes
  • Serviços Legislativos
    • Diário Oficial da União
    • Proposições Legislativas
      • Assuntos Temáticos
      • Resumos Executivos
    • Matérias Novas
    • Agendas da Câmara
    • Orientações da Câmara
    • Agenda do Senado
    • Orientações do Senado
  • Contato
No Result
View All Result
Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA
  • Início
  • Sobre a FPA
    • História da FPA
    • Estatuto
    • Integrantes
  • Serviços Legislativos
    • Diário Oficial da União
    • Proposições Legislativas
      • Assuntos Temáticos
      • Resumos Executivos
    • Matérias Novas
    • Agendas da Câmara
    • Orientações da Câmara
    • Agenda do Senado
    • Orientações do Senado
  • Contato
  • Ir para Agência FPA
No Result
View All Result
Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA
No Result
View All Result

CD PDC 899/2018

16 de outubro de 2019
in Proposições Legislativas
0
Versão para imprimir

Resumo Executivo – PDC n° 889 de 2018

Autor: Nilto Tatto (PT/SP), Patrus Ananias (PT/MG) Apresentação: 27/02/2018

Ementa: Susta o Artigo 1º e seu anexo bem como o § 4º do artigo 2º Resolução Nº 16, de 15 de janeiro de 2018 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio, que Estabelece os requisitos técnicos para apresentação de consulta à CTNBio sobre as Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão.

Orientação da FPA: Contrária ao projeto

Comissão Parecer FPA
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela rejeição. Inteiro teor Favorável ao parecer do relator
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) – –

Principais pontos

  • Susta o Artigo 1º e seu anexo bem como o § 4º do artigo 2º Resolução Nº 16, de 15 de janeiro de 2018 da CTNBio, que Estabelece os requisitos técnicos para apresentação de consulta à CTNBio sobre as Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão (TIMP).
  • Em suma: o projeto visa sustar Resolução do CTNBio que dispõe sobre novas técnicas para o melhoramento genético (Florescimento Precoce; Tecnologia para Produção de Sementes; Melhoramento Reverso; Agroinfiltração; Vetor Viral, entre outras).

Justificativa

  • As TIMP são técnicas inovadoras de melhoramento de precisão que se baseiam nos mesmos princípios de seleção e aprimoramento usados há milhares de anos por agricultores e pesquisadores.
  • As ferramentas disponíveis estão em constante evolução, graças ao aumento da compreensão sobre o funcionamento das plantas, biologia molecular e genética.
  • Exemplos atuais incluem a edição genética (por meio da CRISPR/Cas 9 e de mutações) e a cisgenia (quando genes de espécies que poderiam ser cruzadas naturalmente são alterados).
  • Muitos dos produtos desses procedimentos mais recentes são idênticos aqueles produzidos por meio de métodos tradicionais.
  • Benefícios das TIMP
    • Meio ambiente: maior produção na mesma área; preservação de vegetação nativa e prevenção da erosão do solo.
    • Agricultor: estabilidade e produtividade na lavoura; aumento na qualidade de vida; diversidade de culturas adaptadas às condições locais;
    • Consumidor: contribuição para a segurança alimentar local, regional e global; dieta balanceada e diversificada; comida mais nutritiva e saborosa.
Publicação anterior

CD PDC 815/2017

Próxima publicação

Boletim DOU – 11 de Outubro

Próxima publicação

Boletim DOU - 11 de Outubro

Deixe uma resposta Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

No Result
View All Result

Categorias

  • Agenda do Senado
  • Agendas da Câmara
  • Assuntos Temáticos
  • Diário Oficial da União
  • Matérias Novas
  • Orientações da Câmara
  • Orientações do Senado
  • Proposições Legislativas
  • Sem categoria
  • Início
  • Agência
  • Base de Conhecimento
  • Integrantes
  • Contato

Categorias

  • Agenda do Senado
  • Agendas da Câmara
  • Assuntos Temáticos
  • Diário Oficial da União
  • Matérias Novas
  • Orientações da Câmara
  • Orientações do Senado
  • Proposições Legislativas
  • Sem categoria

Meta

  • Acessar
  • Feed de posts
  • Feed de comentários
  • WordPress.org
  • Início
  • Sobre a FPA
  • Serviços Legislativos
  • Contato

© 2020 Pressy - Comunicação e Tecnologia - Site desenvolvido por Daniel Reis.

No Result
View All Result
  • Início
  • Sobre a FPA
    • História da FPA
    • Estatuto
    • Integrantes
  • Serviços Legislativos
    • Diário Oficial da União
    • Resumos Executivos
      • Assuntos Temáticos
      • Proposições Legislativas
    • Matérias Novas
    • Agendas da Câmara
    • Orientações da Câmara
    • Agenda do Senado
    • Orientações do Senado
  • Contato
  • Ir para AgênciaFPA

© 2020 Pressy - Comunicação e Tecnologia - Site desenvolvido por Daniel Reis.