Resumo Executivo – PDC n° 889 de 2018
| Autor: Nilto Tatto (PT/SP), Patrus Ananias (PT/MG) | Apresentação: 27/02/2018 |
Ementa: Susta o Artigo 1º e seu anexo bem como o § 4º do artigo 2º Resolução Nº 16, de 15 de janeiro de 2018 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio, que Estabelece os requisitos técnicos para apresentação de consulta à CTNBio sobre as Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão.
Orientação da FPA: Contrária ao projeto
| Comissão | Parecer | FPA |
|---|---|---|
| Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela rejeição. Inteiro teor | Favorável ao parecer do relator |
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | – | – |
Principais pontos
- Susta o Artigo 1º e seu anexo bem como o § 4º do artigo 2º Resolução Nº 16, de 15 de janeiro de 2018 da CTNBio, que Estabelece os requisitos técnicos para apresentação de consulta à CTNBio sobre as Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão (TIMP).
- Em suma: o projeto visa sustar Resolução do CTNBio que dispõe sobre novas técnicas para o melhoramento genético (Florescimento Precoce; Tecnologia para Produção de Sementes; Melhoramento Reverso; Agroinfiltração; Vetor Viral, entre outras).
Justificativa
- As TIMP são técnicas inovadoras de melhoramento de precisão que se baseiam nos mesmos princípios de seleção e aprimoramento usados há milhares de anos por agricultores e pesquisadores.
- As ferramentas disponíveis estão em constante evolução, graças ao aumento da compreensão sobre o funcionamento das plantas, biologia molecular e genética.
- Exemplos atuais incluem a edição genética (por meio da CRISPR/Cas 9 e de mutações) e a cisgenia (quando genes de espécies que poderiam ser cruzadas naturalmente são alterados).
- Muitos dos produtos desses procedimentos mais recentes são idênticos aqueles produzidos por meio de métodos tradicionais.
- Benefícios das TIMP
- Meio ambiente: maior produção na mesma área; preservação de vegetação nativa e prevenção da erosão do solo.
- Agricultor: estabilidade e produtividade na lavoura; aumento na qualidade de vida; diversidade de culturas adaptadas às condições locais;
- Consumidor: contribuição para a segurança alimentar local, regional e global; dieta balanceada e diversificada; comida mais nutritiva e saborosa.