SF PLS 254/2014

Resumo Executivo – PLS n° 254 de 2014

Autor: Senador Antonio Aureliano (PSDB/MG) Apresentação: 26/08/2014

Ementa: Estabelece diretrizes para o desenvolvimento da equideocultura brasileira.

Orientação da FPA: Favorável ao projeto

Comissão Parecer FPA
CRA – Comissão de Agricultura e Reforma Agrária A Comissão aprova por 9 votos o PLS 254, de 2014, com a Emenda nº 1-CRA, relatado pelo Senador Acir Gurgacz. Favorável ao parecer do relator

Principais pontos

  • Estabelece diretrizes para o desenvolvimento da equideocultura brasileira, envolvendo, principalmente, a capacitação de servidores públicos e a ampliação de pesquisa e inovação tecnológica para o setor.
    • Prevê ainda:
      • O monitoramento dos rebanhos de equinos, asininos e muares;
      • A fiscalização sanitária dos animais e a simplificação de procedimentos para importação e exportação; e
      • Linhas de crédito específicas para o setor.

Justificativa

  • Mostra-se muito oportuna, em face da importância do setor, e poderá contribuir para ampliação do emprego e da renda, bem como incentivar a manutenção e expansão do plantel no País.
  • Os equídeos estão presentes em atividades ligadas a todas as classes sociais e geram significativos valores de renda e de PIB.
    • Somente no Brasil, a equideocultura responde por 0,3% do Produto Interno Bruto.
    • São mais de R$ 5,0 bilhões de reais gerados e mais de 600 mil pessoas ocupadas na atividade, nacionalmente.
  • As cifras, embora conservadoramente avaliadas, são dignas de respeito e merecem a atenção das pessoas que buscam boas oportunidades de negócio.
    • A equideocultura tem muito a ganhar com novos investidores e apoiadores para suas atividades.
    • É o que o projeto visa proporcionar: incentivos para a equideocultura, atraindo agentes de mercado que veem grande potencial de crescimento e desempenho econômico-financeiro no setor.
  • Por tudo acima exposto, é fundamental a aprovação do projeto para o fomento e crescimento do setor de equídeos no País.
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