CD PL 584/2020

Resumo Executivo – PL nº 584 de 2020

Autor: Marcelo Brum – PSL/RS Apresentação: 10/03/2020

Ementa: Altera a redação das Leis nº 10.336, de 2001, 10.485, de 2002, e 10.925, de 2004, para desonerar da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da CIDE-Combustíveis o óleo diesel ou biodiesel utilizados na produção e no transporte de produtos agropecuários produzidos pela agricultura familiar.

Orientação da FPA: Favorável ao projeto

Comissão Parecer FPA
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Principais pontos

  • Desonera o óleo diesel ou o biodiesel a ser usado no transporte e na produção dos produtores rurais, da incidência das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep e Cofins, bem como em relação à incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE – Combustíveis, desde que tais produtores estejam regularmente inscritos no Cadastro Nacional de Agricultura Familiar.

Justificativa

  • Para a atividade de agricultura, os custos envolvidos na produção estão diretamente relacionados ao plantio, colheita, combustível, mão de obra e taxas e encargos, além da compra dos insumos necessários (sementes, fertilizantes e defensivos).
  • A desoneração das contribuições para o PIS/Cofins e da CIDE-Combustíveis no óleo diesel ou biodiesel tem potencial para reduzir a pressão de alto nos custos agrícolas, principalmente para pequenos agricultores.
  • Para exemplificar, em média o óleo diesel utilizado nas lavouras, bem como o frete, são responsáveis por 9% do custo de produção da soja.
  • A ideia do PL é desonerar o pequeno produtor rural e a agricultura familiar, de forma a baratear a produção e o transporte dos produtos agrícolas.
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