Proposições Legislativas

Resumo Executivo - PLC n° 64 de 2013 Autor: Deputado Federal Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) Apresentação: 10/09/2013 Ementa: Cria os...

Resumo Executivo - PLC n° 81 de 2011 Autor: Deputado Federal Fábio Souto (DEM/BA) Apresentação: 22/09/2011 Ementa: Altera a Lei...

Resumo Executivo - PLC n° 87 de 2015 Autor: Deputado Federal Carlos Bezerra (MDB/MT) Apresentação: 23/07/2015 Ementa: Revoga dispositivos da...

Resumo Executivo - PLC n° 88 de 2014 Autor: Deputado Federal Junji Abe (PSD/SP) Apresentação: 04/08/2014 Ementa: Altera a Lei...

Resumo Executivo - PLC n° 100 de 2014 Autor: Deputado Federal Geraldo Simões (PT/BA) Apresentação: 19/11/2014 Ementa: Institui a Política...

Resumo Executivo - PLC n° 105 de 2014 Autor: Deputado Federal Weliton Prado (PMB/MG) Apresentação: 19/11/2014 Ementa: Altera a Lei...

Resumo Executivo - PLC n° 107 de 2015 Autor: Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS) Apresentação: 21/08/2015 Ementa: Altera o art....

Resumo Executivo - PLC n° 110 de 2015 Autor: Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR) Apresentação: 26/08/2015 Ementa: Altera o art....

Resumo Executivo - PLC n° 112 de 2015 Autor: Deputado Federal Jovair Arantes (PTB/GO) Apresentação: 28/08/2015 Ementa: Concede anistia aos...

Resumo Executivo - PLC n° 119 de 2015 Autor: Deputado Federal Henrique Afonso (PV/AC) Apresentação: 03/09/2015 Ementa: Acrescenta o art....