Proposições Legislativas

RESUMO EXECUTIVO – MPV N° 1186 DE 2023 Autor: Poder Executivo Apresentação: 12/09/2023 Ementa: Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento...

RESUMO EXECUTIVO – MPV N° 1177 DE 2023 Autor: Poder Executivo Apresentação: 06/06/2023 Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério...

Resumo Executivo - PL n° 2757 de 2022 Autor: Senado Federal - Confúcio Moura - MDB/RO Apresentação: 20/12/2022 Ementa: Altera...

Resumo Executivo - PL n° 1768 de 2023 Autor: Eunício Oliveira (MDB-CE) Apresentação: 11/04/2023 Ementa:  Reabre prazo para repactuação de...

Resumo Executivo - PL n° 499 de 2018 Autor: CPI dos Maus-tratos Apresentação: 10/12/2018 Ementa: Altera a Lei nº 9.294,...

  RESUMO EXECUTIVO – PL N° 4287 DE 2023   Autor: Senador Otto Alencar (PSD/BA) Apresentação: 04/09/2023  Ementa: Dispõe sobre a autorregularização...

RESUMO EXECUTIVO – PL N° 6403 DE 2019   Autor: Senador Luiz Pastore (MDB/ES) Apresentação: 10/12/2019  Ementa: Altera as Leis nos 4.502,...

Resumo Executivo - PL n°2682 de 2023 Autor: Henderson Pinto - MDB/PA Apresentação: 18/05/2023 Ementa: Altera a Lei nº 8.989,...

Resumo Executivo - PL n°1364 de 2023 Autor: Marco Brasil - PP/PR Apresentação: 23/03/2023 Ementa: Institui o Programa Mutirão Itinerante...

  Resumo Executivo - PL n°1658 de 2023 Autor:  Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) Apresentação: 19/04/2023 Ementa: Altera a Lei nº...