Proposições Legislativas

Resumo Executivo - PL nº 6387 de 2019 Autor: Senado Federal - José Serra (PSDB-SP) Apresentação: 10/12/2019 Ementa: Altera a...

Resumo Executivo - PDL nº 98 de 2021 Autor: Nilto Tatto (PT-SP) Apresentação: 01/03/2021 Ementa: “Susta a aplicação da Instrução...

Resumo Executivo - PDL nº 97 de 2021 Autor: Professor Israel Batista - PV/DF , Célio Studart - PV/CE Apresentação:...

Resumo Executivo - PDL nº 96 de 2021 Autor: Senador Paulo Rocha (PT/PA) e outros Apresentação: 01/03/2021 Ementa: Susta a...

Resumo Executivo - PDC nº 889 de 2018 Autor: Nilto Tatto - PT/SP , Patrus Ananias - PT/MG Apresentação: 27/02/2018...

Resumo Executivo - PL nº 525 de 2021 Autor: Senadora Nilda Gondim (MDB/PB) Apresentação: 22/02/2021 Ementa: Dispõe sobre a inserção...

Resumo Executivo - PL nº 566 de 2021 Autor: Augusto Coutinho - SOLIDARI/PE Apresentação: 24/02/2021 Ementa: Altera a Lei nº...

Resumo Executivo - PL nº 4414 de 2016 Autor: Marcelo Matos - PDT/RJ , Aureo - SOLIDARIED/RJ Apresentação: 17/02/2016 Ementa:...

Resumo Executivo - PL nº 1293 de 2021 Autor: Poder Executivo Apresentação: 07/04/2021 Ementa: Dispõe sobre os programas de autocontrole...

Resumo Executivo - PL nº 3891 de 2019 Autor: Célio Studart - PV/CE Apresentação: 04/07/2019 Ementa: Determina que estabelecimentos comerciais...