Proposições Legislativas

Resumo Executivo - PL nº 952 de 2019 Autor: Jose Mario Schreiner - DEM/GO Apresentação: 20/02/2019 Ementa: Determinar o regramento...

Resumo Executivo - PL nº 1073 de 2020 Autor: Miguel Haddad - PSDB/SP Apresentação: 26/03/2020 Ementa: Altera o Capítulo XI...

Resumo Executivo - PL nº 343 de 2021 Autor: David Soares - DEM/SP Apresentação: 09/02/2021 Ementa: Altera a Lei n°...

Resumo Executivo - PL nº 4387 de 2020 Autor: Christino Aureo - PP/RJ Apresentação: 28/08/2020 Ementa: Altera a Lei nº...

Resumo Executivo - MP nº 1052 de 2021 Autor: Presidência da República Apresentação: 19/05/2021 Ementa: Altera a Lei nº 12.712,...

Resumo Executivo - PL nº 6387 de 2019 Autor: Senado Federal - José Serra - PSDB/SP Apresentação: 10/12/2019 Ementa: Altera...

Resumo Executivo - PL nº 1146 de 2021 Autor: Christino Aureo - PP/RJ Apresentação: 30/03/2021 Ementa: Dispõe sobre a criação...

Resumo Executivo - MP nº 1051 de 2021 Autor: Presidência da República Apresentação: 19/05/2021 Ementa: Institui o Documento Eletrônico de...

Resumo Executivo - MP nº 1050 de 2021 Autor: Presidência da República Apresentação: 19/05/2021 Ementa: Altera a Lei nº 7.408,...

Resumo Executivo - PL nº 827 de 2020 Autor: Câmara dos Deputados Apresentação: 20/05/2021 Ementa: Estabelece medidas excepcionais em razão...