Proposições Legislativas

Resumo Executivo - PL n° 1142 de 2021 Autor: Renata Abreu - PODE/SP Apresentação: 30/03/2021 Ementa: Altera o Decreto-Lei nº...

Resumo Executivo - Relatório ao PL n° 4199 de 2020 Relator: Senador Nelsinho Trad (PSD-MS) Apresentação: 25/11/2021 Principais pontos Em...

Resumo Executivo - PLS n° 9 de 2017 Autor: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) Apresentação: 03/02/2017 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade...

Resumo Executivo - MP n° 1064 de 2021 (Instituição do Programa de Venda em Balcão) Autor: Presidência da República Apresentação:...

Resumo Executivo - PL n° 415 de 2020 Autor: Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) Apresentação: 20/02/2020 Ementa: Institui o Fundo Amazônia...

Resumo Executivo - PL n° 2484 de 2021 Autor: André de Paula - PSD/PE Apresentação: 07/07/2021 Ementa: Institui a obrigatoriedade...

Resumo Executivo - PL n° 2922 de 2021 Autor: Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) Apresentação: 23/08/2021 Ementa: Regulamenta o art. 231...

Resumo Executivo - PL n° 2541 de 2021 Autor: Efraim Filho - DEM/PB Apresentação: 13/07/2021 Ementa: Altera a Lei nº...

Resumo Executivo - Parecer de Plenário à MPV 1050 Relator: Dep. Vincentinho Júnior Orientação da FPA: Favorável ao relatório Principais...

Resumo Executivo - PL n° 1118 de 2019 Autor: Marreca Filho - PATRI/MA Apresentação: 26/02/2019 Ementa: Obriga hipermercados, supermercados e...