Proposições Legislativas

Resumo Executivo - PL n° 239 de 2022 Autor: Coronel Armando - PSL/SC Apresentação: 14/02/2022 Ementa: Esta Lei disciplina a...

Resumo Executivo - PL n° 2487 de 2021 Autor: Senador Jayme Campos (DEM/MT) Apresentação: 07/07/2021 Ementa: Altera a Lei nº 10.177,...

Resumo Executivo - PL n° 757 de 2022 Autor: Poder Executivo Apresentação: 29/03/2022 Ementa: Altera a Lei nº 9.537, de...

Resumo Executivo - PLS n° 13 de 2015 Apensado ao: PL 1641/2019 Autor: Senador Humberto Costa (PT/PE) Apresentação: 04/02/2015 Ementa:...

Resumo Executivo - PL 4.188/2021 Principais Pontos Autor: Poder Executivo Apresentação: 26/11/2021 Ementa:  Dispõe sobre o serviço de gestão especializada...

Resumo Executivo - MPV n° 1.109 de 2022 Autor: Presidência da República. Apresentação: 28/03/2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo federal...

Resumo Executivo - MPV n° 1.108 de 2022 Autor: Presidência da República. Apresentação: 28/03/2022 Ementa: Dispõe sobre o pagamento de...

Resumo Executivo - PL n° 1.943 de 2021 Autor: Celso Maldaner (MDB-SC) Apresentação: 25/05/2021 Ementa: Institui programa para controle da...

Resumo Executivo - PL n° 3.885 de 2021 Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG) Apresentação: 04/11/2021 Ementa: Altera o Decreto-Lei nº.1.578, de...

Resumo Executivo - PL n° 550 de 2022 Autor: Senador Álvaro Dias (PODEMOS/PR) Apresentação: 11/02/2022 Ementa: Dispõe sobre o alongamento...