Proposições Legislativas

Resumo Executivo - PL n° 672 de 2022 Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP) Apresentação: 23/03/2022 Ementa: Altera o artigo 39 da...

Resumo Executivo - PLN n° 27 de 2022 Autor: Presidência da República Apresentação: 27/07/2022 Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da...

Resumo Executivo - PL n° 1.222 de 2022 Autor: Senadora Nilda Gondim (MDB/PB) Apresentação: 11/05/2022 Ementa: Altera a Lei nº...

Resumo Executivo - PL n° 1.303 de 2022 Autor: Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PV/ES) Apresentação: 18/08/2021 Ementa: Altera...

Resumo Executivo - PL n° 1.439 de 2022 Autor: Pinheirinho - PP/MG Apresentação: 31/05/2022 Ementa: Reduz a zero as alíquotas...

Resumo Executivo - PL n° 1.115 de 2022 Autor: Senador Alexandre Silveira (PSD/MG) Apresentação: 04/05/2022 Ementa: Institui a Política Nacional...

Resumo Executivo - PL n° 1.103 de 2022 Autor: Senador Jader Barbalho (MDB/PA) Apresentação: 03/05/2022 Ementa: Altera a Lei nº...

Resumo Executivo - PL n° 1.140 de 2022 Autor: Senador Lucas Barreto (PSD/AP) Apresentação: 05/05/2022 Ementa: Altera os artigos 7º...

Resumo Executivo - PL n° 1.712 de 2022 Autor: Paulo Eduardo Martins - PL/PR Apresentação: 21/06/2022 Ementa: Prevê a criação...

Resumo Executivo - PLP n° 83 de 2022 Autor: Léo Moraes - PODE/RO Apresentação: 02/06/2022 Ementa: Define que os coeficientes...