Proposições Legislativas

Resumo Executivo - MP n° 1160 de 2023 Autor: Presidência da República Apresentação: 12/01/2023 Ementa: Dispõe sobre a proclamação do...

Resumo Executivo - PL n° 9.793 de 2018 Autor: Reginaldo Lopes - PT/MG Apresentação: 14/03/2018 Ementa: Altera a Lei 12669/2012...

Resumo Executivo - PL n° 4429 de 2020 Autor: Darci de Matos - PSD/SC Apresentação: 02/09/2020 Ementa: Dispõe sobre a...

Resumo Executivo - PL n° 5518 de 2020 Autor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e outros Apresentação: 15/12/2020 Ementa: Altera a Lei...

Resumo Executivo - PL n° 4.689 de 2019 Autor:  Zé Vitor - PL/MG Apresentação: 27/08/2019 Ementa: Acrescenta dispositivos ao art....

Resumo Executivo - PDL n° 312 de 2022 Autor: Jose Mario Schreiner (MDB-GO) Apresentação: 09/08/2022 Ementa: Susta a Resolução -...

Resumo Executivo - PFC n° 30 de 2022 Autor:  Jose Mario Schreiner - MDB/GO Apresentação: 03/11/2022 Ementa: Propõe que a...

Resumo Executivo - PLP n° 17 de 2022 Autor: Felipe Rigoni - UNIÃO/ES e outros. Apresentação: 10/03/2022 Ementa: Estabelece normas...

Resumo Executivo - PLP n° 138 de 2022 Autor: Sergio Souza - MDB/PR Apresentação: 08/11/2022 Ementa: Permite aos Estados e...

Resumo Executivo - PL n° 412 de 2022 Autor:  Senador Chiquinho Feitosa (DEM/CE) Apresentação: 25/02/2022 Ementa: Regulamenta o Mercado Brasileiro...