Proposições Legislativas

Resumo Executivo - PL n° 3955 de 2012 Autor: Senador Clésio Andrade (PMDB/MG) Apresentação: 25/05/2012 Ementa: Altera a Lei nº...

Resumo Executivo - PL n° 3833 de 2015 Autor: Senadora José Agripino (DEM/RN) Apresentação: 02/12/2015 Ementa: Altera o art. 14...

Resumo Executivo - PL n° 3677 de 2012 Autor: Glauber Braga (PSB/RJ) Apresentação: 12/04/2012 Ementa: Garante o pagamento de adicional...

Resumo Executivo - PL n° 3659 de 2015 Autor: Helder Salomão (PT/ES) Apresentação: 18/11/2015 Ementa: Altera a Taxa de Controle...

Resumo Executivo - PL n° 3650 de 2015 Autor: Reginaldo Lopes (PT/MG) Apresentação: 17/11/2015 Ementa: Altera a Lei 12.334, de 20...

Resumo Executivo - PL n° 3637 de 2015 Autor: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) Apresentação: 16/11/2015 Ementa: Altera a Lei nº...

Resumo Executivo - PL n° 3635 de 2008 Autor: Carlos Bezerra (PMDB/MT) Apresentação: 01/07/2008 Ementa: Altera a redação do art....

Resumo Executivo - PL n° 3615 de 2012 Autor: Padre João (PT/MG) Apresentação: 03/04/2012 Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº...

Resumo Executivo - PL n° 3584 de 2015 Autor: Evair de Melo (PV/ES) Apresentação: 11/11/2015 Ementa: Institui a Política Nacional...

Resumo Executivo - PL n° 3561 de 2015 Autor: Wadson Ribeiro (PCdoB/MG) Apresentação: 10/11/2015 Ementa: Torna obrigatória a contratação de...