Proposições Legislativas

Resumo Executivo - PL n° 7780 de 2017 Autor: Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação...

Resumo Executivo - PL n° 7779 de 2017 Autor: Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação...

Resumo Executivo - PL n° 7740 de 2017 Autor: Covatti Filho (PP/RS) Apresentação: 30/05/2017 Ementa: Altera a Lei nº 8.427,...

Resumo Executivo - PL n° 7734 de 2017 Autor: Poder Executivo Apresentação: 26/05/2017 Ementa: Altera a Lei nº 8.929, de...

Resumo Executivo - PL n° 7710 de 2017 Autor: Sabino Castelo Branco (PTB/AM) Apresentação: 23/05/2017 Ementa: Altera a Lei nº...

Resumo Executivo - PL n° 7681 de 2017 Autor: Senadora Marta Suplicy (PMDB/SP) Apresentação: 19/05/2017 Ementa: Proíbe o uso de...

Resumo Executivo - PL n° 7624 de 2017 Autor: Milton Monti  (PR/SP) Apresentação: 11/05/2017 Ementa: Considera o rodeio como manifestação...

Resumo Executivo - PL n° 7613 de 2017 Autor: Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) Apresentação: 10/05/2017 Ementa: Altera o §...

Resumo Executivo - PL n° 7611 de 2017 Autor: Senador Donizeti Nogueira (PT/GO) Apresentação: 10/05/2017 Ementa: Acrescenta § 4º ao...

Resumo Executivo - PL n° 7594 de 2017 Autor: João Daniel (PT/SE) Apresentação: 10/05/2017 Ementa: Altera a Lei nº 8.072, de...