Proposições Legislativas

Resumo Executivo - PDC n° 349 de 2016 Autor: Jerônimo Goergen (PP/RS) Apresentação: 03/05/2016 Ementa: Susta o "Decreto de 29 de...

Resumo Executivo - PDC n° 287 de 2015 Autor: Ivan Valente (PSOL/SP), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) Apresentação: 26/11/2015 Ementa: Susta a...

Resumo Executivo - PDC n° 117 de 2015 Autor: Cleber Verde (PRB/MA) Apresentação: 16/06/2015 Ementa: Susta o Capítulo III da...

Resumo Executivo - PDC n° 83 de 2015 Autor: Evair de Melo (PV/ES) Apresentação: 13/05/2015 Ementa: Susta a Instrução Normativa...

Resumo Executivo - PDC n° 81 de 2015 Autor: Max Filho (PSDB/ES) Apresentação: 12/05/2015 Ementa: Susta a Instrução Normativa Nº...

Resumo Executivo - PDC n° 36 de 2015 Autor: Alceu Moreira (PMDB/RS) Apresentação: 16/04/2015 Ementa: Susta a Portaria nº 445,...

Resumo Executivo - PDC n° 1358 de 2013 Autor: Domingos Sávio (PSDB/MG) Apresentação: 29/10/2013 Ementa: Susta a aplicação do Anexo...

Resumo Executivo - PL n° 30 de 2015 Autor: Luis Carlos Heinze Apresentação: 02/02/2015 Ementa: Altera a Lei 12.651/12, de...

Resumo Executivo - PL n° 293 de 2015 Autor: Valmir Assunção (PT/BA) Apresentação: 10/02/2015 Ementa: Cria o controle da produção...

Resumo Executivo - PL n° 299 de 2019 Autor: Rubens Otoni Apresentação: 04/02/2019 Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei...