Proposições Legislativas

Resumo Executivo - PDC n° 3 de 2015 Autor: Nilson Leitão (PSDB/MT) Apresentação: 09/02/2015 Ementa: Susta a aplicação da Portaria...

Resumo Executivo - PDC n° 54 de 2015 Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) Apresentação: 23/04/2015 Ementa: Susta os efeitos do...

Resumo Executivo - PDC n° 118 de 2015 Autor: Adilton Sachetti (PSB/MT) Apresentação: 16/06/2015 Ementa: Autoriza, nos termos do §...

Resumo Executivo - PDC n° 119 de 2015 Autor: Adilton Sachetti  (PSB/MT) Apresentação: 16/06/2015 Ementa: Autoriza, nos termo do §...

Resumo Executivo - PDC n° 170 de 2015 Autor: Josué Bengtson (PTB/PA) Apresentação: 20/08/2015 Ementa: Susta a aplicação da Resolução...

Resumo Executivo - PDC n° 171 de 2015 Autor: Josué Bengtson (PTB/PA) Apresentação: 20/08/2015 Ementa: Susta a aplicação da Resolução...

Resumo Executivo - PDC n° 184 de 2015 Autor: Valdir Colatto (PMDB/SC) Apresentação: 27/08/2015 Ementa: Susta a aplicação da Instrução...

Resumo Executivo - PDC n° 240 de 2015 Autor: Luis Carlos Heinze (PP/RS) Apresentação: 13/10/2015 Ementa: Susta os efeitos da...

Resumo Executivo - PDC n° 433 de 2016 Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Apresentação: 13/07/2016 Ementa:...

Resumo Executivo - PDC n° 540 de 2016 Autor: Nilson Leitão (PSDB/MT) Apresentação: 10/10/2016 Ementa: Susta a aplicação da Instrução...