Proposições Legislativas

Resumo Executivo - PDC n° 815 de 2017 Autor: Marco Maia (PT/RS) Apresentação: 24/10/2017 Ementa: Susta o Decreto 9.179, de...

Resumo Executivo - PDC n° 809 de 2012 Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), Reinaldo Azambuja (PSDB/MS) Apresentação: 12/12/2012 Ementa:...

Resumo Executivo - PDC n° 791 de 2017 Autor: Alessandro Molon (REDE/RJ), Aliel Machado (REDE/PR) Apresentação: 17/10/2017 Ementa: Susta os...

Resumo Executivo - PDC n° 780 de 2017 Autor: Beto Rosado (PP/RN) Apresentação: 26/09/2017 Ementa: Susta o art. 6º do...

Resumo Executivo - PDC n° 764 de 2017 Autor: Alessandro Molon (REDE/RJ) Apresentação: 04/09/2017 Ementa: Suspende os efeitos da Portaria...

Resumo Executivo - PDC n° 1300 de 2013 Autor: Nilson Leitão (PSDB/MT) Apresentação: 16/10/2013 Ementa: Susta a aplicação da Instrução...

Resumo Executivo - PDC n° 1015 de 2018 Autor: Leo de Brito (PT/AC) Apresentação: 07/08/2018 Ementa: Susta a Orientação de...

Resumo Executivo - PDC n° 1346 de 2008 Autor: Homero Pereira (PR/MT) Apresentação: 17/12/2008 Ementa: Susta o Decreto nº 1.775,...

Resumo Executivo - PDC n° 1408 de 2013 Autor: Silvio Costa (PSC/PE) Apresentação: 26/11/2013 Ementa: Susta a aplicação da NR-12...

Resumo Executivo - PDC n° 1465 de 2014 Autor: Nilson Leitão (PSDB/MT) Apresentação: 22/04/2014 Ementa: Susta a aplicação da Portaria...