Proposições Legislativas

Resumo Executivo - PEC n° 155 de 2015 Autor: Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros Apresentação: 09/12/2015 Ementa: Altera o...

Resumo Executivo - Emendas MP nº 897 de 2019 Autor: Presidência da República Apresentação: 01/10/2019 Ementa: Institui o Fundo de...

Resumo Executivo - PEC n° 504 de 2010 Autor: Senador Demóstenes Torres (DEM/GO) Apresentação: 14/07/2010 Ementa: Altera o § 4º...

Resumo Executivo - PEC n° 361 de 2017 Autor: Reginaldo Lopes (PT/MG) Apresentação: 20/09/2017 Ementa: Suprime a alínea a) do...

Resumo Executivo - PEC n° 343 de 2017 Autor: Nelson Padovani (PSDB/PR) Apresentação: 05/07/2017 Ementa: Dá nova redação ao artigo...

Resumo Executivo - PEC n° 327 de 2009 Autor: Valtenir Pereira (PSB/MT) Apresentação: 17/02/2009 Ementa: Modifica o inciso IX e...

Resumo Executivo - PEC n° 287 de 2016 Autor: Poder Executivo Apresentação: 05/12/2016 Ementa: Altera os arts. 37, 40, 109,...

Resumo Executivo - PLS nº 752 de 2015 Autor: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) Apresentação: 24/11/2015 Ementa: Altera a Lei nº...

Resumo Executivo - PLS nº 201 de 2016 Autor: Senador Wellington Fagundes (PL/MT) Apresentação: 05/05/2016 Ementa: Autoriza o controle populacional...

Resumo Executivo - PL nº 5028 de 2019 Autor: Câmara dos Deputados Apresentação: 05/09/2019 Ementa: Institui a Política Nacional de...