Proposições Legislativas

Resumo Executivo - PLC n° 9 de 2015 Autor: Deputado Federal Nelson Meurer (PP/PR) Apresentação: 19/03/2015 Ementa: Altera dispositivo da...

Resumo Executivo - PLC n° 8 de 2013 Autor: Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC) Apresentação: 01/04/2013 Ementa: Altera a Lei...

Resumo Executivo - PFC n° 28 de 2015 Autor: Carlos Henrique Gaguim (PMDB/TO) Apresentação: 07/05/2015 Ementa: Propõe que a Comissão...

Resumo Executivo - PEC n° 80 de 2019 Autor: Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ) e outros Apresentação: 21/05/2019 Ementa: Altera os...

Resumo Executivo - PEC n° 74 de 2019 Autor: Senador Wellington Fagundes (PL/MT) e outros Apresentação: 15/05/2019 Ementa: Altera os...

Resumo Executivo - PEC n° 12 de 2016 Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros Apresentação: 23/03/2016 Ementa: Possibilita a...

Resumo Executivo - PEC n° 491 de 2010 Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) Apresentação: 10/06/2010 Ementa: Acresce incisos ao art....

Resumo Executivo - PEC n° 270 de 2016 Autor: João Fernando Coutinho (PSB/PE) e outros Apresentação: 24/10/2016 Ementa: Acrescenta o...

Resumo Executivo - PEC n° 215 de 2000  Autor: Almir Sá (PPB/RR) Apresentação: 28/03/2000 Ementa: Acrescenta o inciso XVIII ao...

Resumo Executivo - PEC n° 190 de 2012  Autor: Sandro Mabel (PMDB/GO) Apresentação: 13/06/2012 Ementa: Altera os arts. 158, 159...