Proposições Legislativas

Resumo Executivo - PL n° 6286 de 2019 Autor: Camilo Capiberibe - PSB/AP ,  Bira do Pindaré - PSB/MA ,  Alessandro Molon - PSB/RJ e...

RESUMO EXECUTIVO – PL N° 1770 DE 2023 Autor: Senador Jader Barbalho (MDB/PA) Apresentação: 11/04/2023 Ementa: Altera a Lei nº 8.078, de...

Resumo Executivo - PL n° 3020 de 2020 Autor: Senador Jaques Wagner (PT/BA) Apresentação: 01/06/2020 Ementa: Altera a Lei nº...

Resumo Executivo - PL n°6360 de 2019 Autor: Lucio Mosquini - MDB/RO Apresentação: 10/12/2019 Ementa:  Altera a Lei nº 9.393,...

Resumo Executivo - PL n° 448 de 2020 Autor: Alexandre Frota - PSDB/SP Apresentação: 03/03/2020 Ementa: Dispõe sobre incentivos fiscais...

Resumo Executivo - PL n° 699 de 2023 Autor: Senador Laércio Oliveira (PP/SE) Apresentação: 28/02/2023 Ementa: Institui o Programa de...

Resumo Executivo - PL n° 3217 de 2021 Autor: Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) Apresentação: 20/09/2021 Ementa: Altera o art. 25...

Resumo Executivo - PL n° 3320 de 2023 Autor: Alexandre Lindenmeyer - PT/RS Apresentação: 30/06/2023 Ementa: Acrescenta artigo à Consolidação...

RESUMO EXECUTIVO – PL N° 2291 DE 2022   Autor: Rejane Dias - PT/PI Apresentação: 15/08/2022 Ementa: Altera a Lei nº 11.326,...

Resumo Executivo – PL N° 2875 DE 2022 Autor: Senador Rogério Carvalho (PT/SE) Apresentação: 29/11/2022 Ementa: Altera a Lei nº 9.605,...