Proposições Legislativas

Resumo Executivo - PEC n° 76 de 2011 Autor: Senador Blairo Maggi (PL/MT) e outros Apresentação: 17/08/2011 Ementa: Altera os...

Resumo Executivo - PEC n° 89 de 2015 Autor: Senador Paulo Rocha (PT/PA) e outros Apresentação: 02/07/2015 Ementa: Altera o...

Resumo Executivo - PEC n° 92 de 2015 Autor: Senador Roberto Rocha (PSB/MA) e outros Apresentação: 07/07/2015 Ementa: Altera os...

Resumo executivo da PEC n° 104 de 2015 Autor: Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo 2015, Senador Aloysio...

Resumo Executivo - PEC n° 131 de 2011 Autor: Nilson Leitão (PSDB/MT) Apresentação: 21/12/2011 Ementa: Altera o § 4º do...

Resumo executivo - PLC n° 7 de 2017 Autor: Deputado federal Evair Vieira de Melo (PV/ES) Apresentação: 11/01/2017 Ementa: Institui...

Resumo Executivo - PLC n° 27 de 2018 Autor: Deputado Federal Ricardo Izar (PSD/SP) Apresentação: 09/05/2018 Ementa: Acrescenta dispositivo à...

Resumo Executivo - PLC n° 30 de 2015 Autor: Deputado Federal Sandro Mabel (MDB/GO) Apresentação: 28/04/2015 Ementa: Dispõe sobre os...

Resumo Executivo - PLC n° 10 de 2018 Autor: Deputado Federal Valdir Colatto (MDB/SC) Apresentação: 06/03/2018 Ementa: Disciplina o aproveitamento...

Resumo Executivo - PLC n° 10 de 2016 Autor: Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) Apresentação: 05/04/2016 Ementa: Dispõe sobre a...