Proposições Legislativas

Resumo Executivo - PDS n° 223 de 2017 Autor: Senador Valdir Raupp (MDB/RO) Apresentação: 21/11/2017 Ementa: Dispõe sobre cobrança de...

Resumo Executivo - PEC n° 13 de 2015 Autor: Senador Roberto Rocha (PSB/MA) e outros Apresentação: 25/02/2015 Ementa: Altera o...

Resumo Executivo - PEC n° 5 de 2009 Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros Apresentação: 01/04/2009 Ementa: Modifica o...

Resumo Executivo - PEC n° 7 de 2016 Autor: Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros Apresentação: 25/02/2016 Ementa: Dá nova...

Resumo Executivo - PEC n° 12 de 2017 Autor: Senador Thieres Pinto (PTB/RR) e outros Apresentação: 29/03/2017 Ementa: Dispõe sobre...

Resumo Executivo - PEC n° 45 de 2013 Autor: Senadora Kátia Abreu (PSD/TO) e outros Apresentação: 10/09/2013 Ementa: Altera o...

Resumo Executivo - PEC n° 50 de 2016 Autor: Senador Otto Alencar (PSD/BA) e outros Apresentação: 19/10/2016 Ementa: Acrescenta o...

Resumo Executivo - PEC n° 65 de 2012 Autor: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros Apresentação: 13/12/2012 Ementa: Acrescenta o...

Resumo Executivo - PEC n° 71 de 2011 Autor: Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros Apresentação: 14/07/2011 Ementa: Altera o...

Resumo Executivo - PEC n° 71 de 2015 Autor: Nilson Leitão (PSDB/MT) Apresentação: 23/06/2015 Ementa: Altera os arts. 158, 159 e...