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CD PL 26/2021
Resumo Executivo - PL nº 26 de 2021 Autor: Carlos Veras - PT/PE Apresentação: 03/02/2021 Ementa: Altera a Lei nº...
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Resumo Executivo - PL nº 9 de 2021 Autor: Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) Apresentação: 21/01/2021 Ementa: Altera a Lei nº...
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Resumo Executivo - PL nº 195 de 2020 Autor: Lucio Mosquini - MDB/RO Apresentação: 04/02/2021 Ementa: Altera a Lei nº...
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Resumo Executivo - PL nº 1792 de 2019 Autor: Câmara dos Deputados Apresentação: 10/12/2019 Ementa: Altera a Lei nº 13.178,...
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