CD PL 5355/2016
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CD PL 5370/2016
Resumo Executivo - PL n° 5370 de 2016 Autor: Toninho Pinheiro (PP/MG) Apresentação: 24/05/2016 Ementa: Dispõe sobre a zona de...
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Resumo Executivo - PL n° 5737 de 2016 Autor: Victor Mendes (PSD/MA) Apresentação: 05/07/2016 Ementa: Altera a redação do artigo...
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Resumo Executivo - PL n° 6268 de 2016 Autor: Valdir Colatto (PMDB/SC) Apresentação: 10/10/2016 Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional...
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Resumo Executivo - PL n° 6176 de 2013 Autor: Padre João (PT/MG) Apresentação: 23/08/2013 Ementa: Institui a Política Nacional de...
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