Matérias Novas

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PL 10010/2018 Acrescenta os art. 565-A a 565-E à Lei 13.105, de 2015, altera o §1º do art. 1.212, da...

Matéria Ementa Data Casa em tramitação Autor PL 9923/2018 Altera o art. 74 da Lei nº 12.651, de 25 de...

RIC 3463/2018 Requer o envio de requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra de Souza Coelho...

Matéria Ementa Data Casa em tramitação Autor  PL 9861/2018 Alterar a alínea "a" do inciso VII, do Art. 11, da...

Matéria Ementa Data Casa em tramitação Autor  PDC 897/2018 Susta os efeitos da Resolução nº 72, de 29 de agosto...

Matéria Ementa Data Casa em tramitação Autor INC 4961/2018 Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda, para que o Conselho...

Matéria Ementa Data Casa em tramitação Autor PDC 889/2018 Susta o Artigo 1º e seu anexo bem como o §...

Matéria Ementa Data Casa em tramitação Autor PL 9623/2018 Revoga o § 3º do art. 20-B da Lei nº 10.522,...

Matéria Ementa Data Casa em tramitação Autor SF PDS 3/2018  Disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 774,...