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Agricultura Familiar CD PL 4371/2020 Zé Silva - SD (MG) Altera dispositivos da Lei nº 12.188, de 11 de janeiro...

Política Agrícola CD PDL 371/2020 Jerônimo Goergen - PP (RS) Susta os efeitos da Resolução nº 824, de 13 de...

Meio Ambiente CD PDL 366/2020 Alessandro Molon - PSB (RJ) Susta o Decreto nº 10.451/2020. Tributária CD PL 4195/2020 Pompeo...

Política Agrícola CD PL 4032/2020 Herculano Passos - MDB (SP)  Altera a Lei nº 8.023, de 1990, para dispor sobre...

Defesa Agropecuária CD PL 3946/2020 Daniel Almeida - PCDOB (BA) Cria o Programa Nacional de Proteção e Controle da COVID-19,...

Política Agrícola CN PLN 17/2020 Presidência da República   Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da...

Meio Ambiente  SF PDL 324/2020 Câmara dos Deputados Aprova o texto do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos...

Meio Ambiente  CD PL 3700/2020 Nelson Barbudo - PSL (MT) Altera a Lei 6.001, de 19 de dezembro de 1973....

Alimentação e Saúde CD PL 3522/2020 Lucas Vergilio - SD (GO) Altere o artigo 31 da Lei Federal nº 8.078,...