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Resumo Executivo - PL nº 135 de 2020 Autor: Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) Apresentação: 05/02/2020 Ementa: Altera a Lei nº 12.651, ...

Resumo Executivo - PL nº 825 de 2020 Autor: Senador Weverton (PDT/MA) Apresentação: 19/03/2020 Ementa: Altera a Lei n.º 7.998, ...

Ambiental 1 - Ministério da Justiça e Segurança Pública / Gabinete do Ministro - Portaria nº 386, de 10 de ...

Plenário 14.07 – Terça-feira (13h55) 3 – Projeto de Lei nº 735/2020 (do Sr. Enio Verri) Ementa: Cria o abono ...

Resumo Executivo - PDL nº 324 de 2020 Autor: Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS) Apresentação: 10/07/2020 Ementa: Aprova o texto ...

Resumo Executivo - PDL nº 321 de 2020 Autor: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) Apresentação: 07/07/2020 Ementa: Susta a aplicação ...

Meio Ambiente  CD PL 3700/2020 Nelson Barbudo - PSL (MT) Altera a Lei 6.001, de 19 de dezembro de 1973. ...

Agenda Legislativa   Audiências Públicas    07.07 – Terça-feira às 10h Comissão Mista Destinada a Acompanhar a Situação Fiscal e ...

Ambiental 1 - Atos do Poder Executivo - Decreto nº 10.421, de 9 de julho de 2020. Altera o Decreto ...