Política Agrícola 1 - Atos do Poder Legislativo - Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022.  Sancionada Lei ...

Tributária 1 - Ministério da Economia / Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital - INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI/ME Nº 112, ...

Tributária 1 - Ministério da Economia / Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - PORTARIA CARF/ME Nº 421, DE 19 DE ...

Ambiental 1 - Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - INSTRUÇÃO ...

Política Agrícola 1 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo - Portaria SAF/MAPA ...

Resumo Executivo PL 4316/2021 – Importação de agrotóxicos Autor: Luis Carlos Heinze (PP/RS) Apresentação: 07/12/2021 Ementa:Altera a Lei nº 7.802, ...

Defesa Agropecuária 1 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações / Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Resolução Normativa ...

Ambiental 1 - Ministério da Justiça e Segurança Pública / Gabinete do Ministro - Portaria MJSP nº 9, de 13 ...

Ambiental 1 - Atos do Poder Executivo - Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022.  Regulamenta a Lei ...

Defesa Agropecuária 1 - Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Consulta Pública n° 1.062, de 6 ...