AGENDA DO SENADO – 9 A 13 DE SETEMBRO

 Audiências Públicas e Seminários

 

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA 

SEGUNDA-FEIRA 09/09

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 – 9h

 

  Assunto / Finalidade: Debater sobre: “Previdência e Trabalho”, com foco nos impactos da Reforma da Previdência nos municípios.

 

Requerimento(s) de realização de audiência: – REQ 1/2019 – CDH, Senador Paulo Paim

 

Participantes:

 

·         Marcelo Barroso, Advogado;

·         Álvaro Sólon de França, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – ANFIP e autor do livro: “A Previdência Social e a Economia dos Municípios”;

·         José Pinto da Mota Filho, Presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social – SBPS;

·         Aurora Maria Miranda Borges, Diretora Presidente da Fundação ANFIP de Estudos Tributários e da Seguridade Social;

·         Bruna Martos, Advogada especialista em Direito Previdenciário;

·         Allex Albert Rodrigues, Subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia – SEPRT.

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA 

quarta-FEIRA 11/09

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 11h

 

  Assunto / Finalidade: Analisar a imagem do Brasil diante do resto do mundo em relação ao agronegócio, meio ambiente e reserva legal.

 

Requerimento(s) de realização de audiência: – REQ 17/2019 – CRA, Senadora Soraya Thronicke

 

Participantes:

·         Glen Valente, Secretário de Publicidade e Promoção da Presidência da República;

·         João Adrien, Chefe da Assessoria de Assuntos Socioambientais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa;

·         Alexandre Peña Ghisleni, Diretor do Departamento de Promoção do Agronegócio do Ministério das Relações Exteriores – MRE;

·         Roberto Castelo Branco, Secretário de Relações Internacionais do Ministério do Meio Ambiente – MMA;

·         Rodrigo Justus de Brito, Consultor da Área de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA.

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

QUARTA-FEIRA 11/09

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 – 14h

 

  Assunto / Finalidade: Prestar contas sobre o exercício das atribuições da direção da ANP e o desempenho da agência, bem como apresentar avaliação das políticas públicas no âmbito de suas competências, em atendimento ao artigo 96-A do Regimento Interno do Senado Federal.

 

Participantes:

·         Décio Fabricio Oddone da Costa, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

QUINTA-FEIRA 12/09

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 10h

 

  Assunto / Finalidade: Levantar “Informações relativas aos instrumentos financeiros” para a instruir a avaliação da Política Nacional de Mudança do Clima, selecionada pelo Requerimento nº 13/2019-CMA, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal.

 

Requerimento(s) de realização de audiência:REQ 38/2019 – CMA, Senador Fabiano Contarato – REQ 44/2019 – CMA, Senadora Eliziane Gama

 

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s):REQ 13/2019 – CMA, Senador Randolfe Rodrigues e outros

 

Participantes:

·         Sr. Ronaldo Seroa da Motta, Professor e pesquisador (representante de: Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ);

·         Sr. Beto Mesquista, Diretor (representante de: Instituto BVRIO);

·         Sra. Linda Murasawa, Sócia-diretora da Fractal Assessoria (representante de: Daniel Ricas – Agência de Cooperação Alemã – GIZ);

·         Sr. Juliano Assunção, Professor e Diretor Executivo (representante de: PUC-Rio e Climate Policy Initiative);

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

 PLENÁRIO

PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL

Sessão DE DEBATES TEMÁTICOS

Terça-FEIRA 10/09

LOCAL: Plenário – 14h

 

  DEBATER A REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

 

Participantes: – Eduardo Moreira, empresário, engenheiro e ex-banqueiro de investimentos; – Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho e coordenador da Rede Plataforma Política e Social; – Ricardo Berzoini, ex-Ministro da Previdência Social; – Rogério Marinho, Secretário Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia; – Paulo Tafner, ex-Chefe da Coordenação de Estudos da Previdência do IPEA e professor de Graduação e Mestrado em Economia; – José Márcio Camargo, professor, titular do Departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

 

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Realizada.

 

PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL

Sessão DELIBERATIVA ORDINÁRIA

Terça-FEIRA 10/09

LOCAL: Plenário – 16h

 

1 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6, DE 2019 (Primeira sessão de discussão, em primeiro turno) Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição, disposições transitórias, e dá outras providências. (PEC da Previdência).

Autor: Presidência da República

Parecer nº 113, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Tasso Jereissati, favorável à Proposta com com as Emendas nºs 52; 82; 197, nos termos da subemenda nº 1; 326; 374; 483; 493; com as Emendas de relator nºs 494 a 502; e contrário às demais emendas.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 16.09.2019. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

8 REQUERIMENTO Nº 722, DE 2019 – (Votação, em turno único) Solicitando urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 769, de 2015, que altera a Lei nº 9.294/96, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, para ampliar o alcance das medidas antitabaco.

Autor: Líder Paulo Rocha

ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO PROJETO

 

RESULTADO: Requerimento não apreciado na sessão de 11/09/2019, transferido para a sessão deliberativa de 17/09/2019.

 

 Medidas provisórias

 

10/09/2019 (TERÇA-FEIRA)

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA – 14h30

  MEDIDA PROVISÓRIA N° 890, DE 2019 – Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.

 

Presidente: Deputado Ruy Carneiro

Relator: Senador Confúcio Moura

Relator Revisor: Deputado Antonio Brito

Vice-Presidente: Senador Marcio Bittar

 

6ª Reunião Da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 890, adotada em 1 de agosto de 2019, que “Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo Federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.”.

Assunto / Finalidade: Debater a Medida Provisória nº 890, de 2019

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2

 

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): MPV 890/2019, Presidência da República

 

Participantes:

·         José Eduardo Fogolin, Presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Estado de São Paulo – COSEMS-SP;

·         Verônica Savatin Wottrich; Presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Goiás – COSEMS-GO;

·         Manuel Del Olmo, Vice-Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina – COSEMS-SC;

·         Denilson Magalhães, Supervisor do Núcleo de Desenvolvimento Social da Confederação Nacional dos Municípios;

·         Florentino Alves Veras Neto, Representante do Consórcio do Nordeste;

·         Lucas Wollmann, Diretor de Programa da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde;

·         Erno Harzheim, Secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde.

 

Último estado: MATÉRIA COM A RELATORIA

Prazos abertos: 01/08/2019 – 29/09/2019: Deliberação da Medida Provisória

Regime de Urgência: 15/09/2019 em diante

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

11/09/2019 (QUARTA-FEIRA)

 

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA – 14h30

  MEDIDA PROVISÓRIA N° 890, DE 2019 – Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.

 

Presidente: Deputado Ruy Carneiro

Relator: Senador Confúcio Moura

Relator Revisor: Deputado Antonio Brito

Vice-Presidente: Senador Marcio Bittar

 

7ª Reunião Da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 890, adotada em 1 de agosto de 2019, que “Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo Federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.”.

Assunto / Finalidade: Debater a Medida Provisória nº 890, de 2019

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2

 

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): MPV 890/2019, Presidência da República

 

Participantes:

 

Sr. Heleno Corrêa, Representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO;

Sr. Lincoln Lopes Ferreira • Presidente da Associação Médica Brasileira;

Sr. Lucas Wollmann • Diretor de Programa da Secretara de Atenção Primária à Saúde – SAPS/MS;

Sr. Carlos Fernando da Silva • Secretário-Geral da Federação Nacional dos Médicos.

 

Último estado: MATÉRIA COM A RELATORIA

Prazos abertos: 01/08/2019 – 29/09/2019: Deliberação da Medida Provisória

Regime de Urgência: 15/09/2019 em diante

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

 

DELIBERATIVA– 14h30

  MEDIDA PROVISÓRIA N° 888, DE 2019 – Altera a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, para dispor sobre as requisições de pessoal para a Defensoria Pública da União.

 

Presidente: Deputado Paulão

Relator: Senador Lasier Martins

 

3ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 888, adotada em 19 de Julho de 2019, que “altera a Lei nº 13.328, de 29 de Julho de 2016, para dispor sobre as requisições de pessoal para a Defensoria Pública da União.”.

 

Assunto / Finalidade: Apreciação de Relatório

Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7

 

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): MPV 888/2019, Presidência da República

 

Último estado: MATÉRIA COM A RELATORIA

Prazos abertos: 19/07/2019 – 16/09/2019: Deliberação da Medida Provisória

Regime de Urgência: 02/09/2019 em diante

 

RESULTADO: Aprovado o Relatório do Senador Lasier Martins, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da MPV, pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e adequada técnica legislativa da matéria, pela sua adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação da MPV nº 888, de 2019, acatada a Emenda nº 1 (de redação) e rejeitadas as demais emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

 

 Comissões

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE

REUNIÃO DELIBERATIVA

TERÇA-FEIRA 10/09

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10h

 

4 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 425, DE 2017 (COMPLEMENTAR) – Não Terminativo – Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer regras de anistia, remissão, transação e parcelamento dos créditos tributários.

 

Autoria: CPI da Previdência

Relatoria: Senador Paulo Paim

Relatório: Favorável ao projeto, com uma emenda apresentada, e contrário à Emenda nº 1.

 

TRAMITAÇÃO: CAE

CABE VISTA: NÃO

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: O presidente da comissão, senador Omar Aziz, concede vista coletiva da matéria, nos termos regimentais.

7 PROJETO DE LEI N° 1280, DE 2019 – Não Terminativo – Estabelece condições especiais de financiamento para a aquisição de veículo utilitário por profissional de ciências agrárias.

 

Autoria: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)

Relatório: Favorável ao projeto.

Observações: 1. A matéria será apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.

 

TRAMITAÇÃO: CAEàCRA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Após a leitura do relatório, o presidente da comissão, senador Omar Aziz, concede vista da matéria ao senador Fernando Bezerra Coelho.

8 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 222, DE 2017 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para prever a ampliação da cobertura dos serviços de telecomunicações móveis de interesse coletivo e possibilitar a utilização dos recursos Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações na massificação de serviços prestados em regime privado.

 

Autoria: Senador Jader Barbalho (PMDB/PA)

Relatório: Favorável ao projeto, com três emendas apresentadas.

Observações: A matéria será apreciada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa.

 

TRAMITAÇÃO: CAEàCCT

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO RELATÓRIO

 

RESULTADO: Após a leitura do relatório, o presidente da comissão, senador Omar Aziz, concede vista da matéria ao senador Jean Paul Prates.

17 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 39, DE 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, para prever que constituirão recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) os oriundos do licenciamento para exploração comercial das tecnologias, dos produtos, dos cultivares protegidos, dos serviços e dos direitos de uso da marca.

 

Autoria: Senador Alvaro Dias (PV/PR)

Relatoria: Senadora Kátia Abreu

Relatório: Pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo apresentado.

Observações: 1. Em 06/08/2019, foi lido o relatório pelo senador Tasso Jereissati e concedida vista ao senador Rogério Carvalho (Art. 132 RISF).

 

TRAMITAÇÃO: CAE

CABE VISTA: NÃO

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO RELATÓRIO

LINK RESUMO EXECUTIVO: PLS 39/2017

 

RESULTADO: Adiado.

20 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 156, DE 2017 – Terminativo – Altera a redação da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e dá outras providências, para incluir as agroindústrias como beneficiárias da liquidação e da renegociação de dívidas de crédito rural de que trata.

 

Autoria: Senadora Kátia Abreu (PMDB/TO)

Relatório: Pelo arquivamento do projeto.

Observações: 1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com parecer pelo arquivamento do projeto. Relatoria: Senador Wellington Fagundes

 

TRAMITAÇÃO: CRAàCAE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO RELATÓRIO

LINK RESUMO EXECUTIVO: PLS 156/2017

 

RESULTADO: Adiado.

COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR – CTFC

REUNIÃO DELIBERATIVA

TERÇA-FEIRA 10/09

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 – 11h 30

 

3 OFÍCIO “S” N° 51, DE 2018 – Não Terminativo – Encaminha, em cumprimento ao art. 23, § 2°, da Lei n° 13.303/2016, e nos termos do artigo 37, § 3º, do Decreto nº 8.945/2016, as conclusões e a análise de atendimento das metas e resultados na execução do Plano de Negócios e da Estratégia de Longo Prazo da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab.

 

Autoria: Companhia Nacional de Abastecimento – Conab

Relatoria: Senador Izalci Lucas

Relatório: Pelo conhecimento do Ofício, para que a Comissão informe à Conab do conteúdo desse parecer, e seu posterior arquivamento

Observações: – Matéria apreciada pela CRA com parecer pelo conhecimento do Ofício, para que a Comissão informe à Conab do conteúdo desse parecer, e seu posterior arquivamento. – A matéria constou na pauta da reunião do dia 27/08/2019.

 

TRAMITAÇÃO: CRAàCTFC

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Adiado.

13 PROJETO DE LEI N° 990, DE 2019 – Terminativo – Inclui parágrafo único no art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem incluir o seu preço sem o valor do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e dos demais tributos sobre eles incidentes.

 

Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Relatório: Pela aprovação

Relatoria: Senador Dário Berger

 

TRAMITAÇÃO: CTFC

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: Adiado.

COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA REFORMA DO CÓDIGO COMERCIAL (ART. 374-RISF) – 2019 – CTRCC

REUNIÃO DELIBERATIVA

Quarta-feira 11/09

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 9h

 

1 INSTALAÇÃO DA COMISSÃO

 

RESULTADO: Reunião adiada.

 

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ

REUNIÃO DELIBERATIVA

Quarta-feira 11/09

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 9h

 

9 EMENDA(S) DE PLENÁRIO À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 55, DE 2015 – Ementa da Proposta: Altera os arts. 52 e 153 da Constituição Federal, para estabelecer condições para o exercício da faculdade do Poder Executivo de alterar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados.

 

Autoria da Proposta: Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) e outros.

Emenda(s): Senador Antonio Anastasia

Relatório: Favorável parcialmente à Emenda nº 1-PLEN, conforme texto consolidado Relatoria da(s)

 

TRAMITAÇÃO: CCJ

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Adiado.

13 PROJETO DE LEI N° 3915, DE 2019 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar o crime de desastre ecológico de grande proporção ou que produza estado de calamidade pública, bem como a conduta do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem.

 

Autoria: CPI de Brumadinho

Relatório: Favorável ao Projeto

Relatoria: Senador Otto Alencar

 

TRAMITAÇÃO: CCJ

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Retirado de Pauta para reexame do Relatório.

23 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA N° 132, DE 2019

Autoria: Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)

 

Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, com o objetivo de instruir o PLS 168/2018, que regulamenta o licenciamento ambiental previsto no inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal e dispõe sobre a avaliação ambiental estratégica. Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados: – Representante da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA); – Representante da Fundação Nacional da Saúde (FUNASA); – Representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) – Leonardo Papp; – Representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) – Representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); – Representante do Greenpeace.

 

RESULTADO: Aprovado.

 

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA

REUNIÃO DELIBERATIVA

QUARTA-FEIRA 11/09

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 14h

 

6 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 232, DE 2015 – Terminativo – Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, para incluir como diretriz do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro o controle da erosão marítima e fluvial.

 

Autoria: Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)

Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta

Relatoria: Senador Otto Alencar

 

TRAMITAÇÃO: CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

LINK RESUMO EXECUTIVO:

 

RESULTADO: Lido o relatório, adiada a discussão e votação da matéria.

12 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 61, DE 2019

 

Autoria: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)

 

Requer a realização de audiência pública conjunta, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, com vistas a aprofundar os debates e promover a formação de conceitos em torno do Licenciamento Ambiental

 

RESULTADO: Aprovado.

 

COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS – CMMC

REUNIÃO DELIBERATIVA

QUARTA-FEIRA 11/09

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 14h 30

 

1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS N° 3, DE 2019 – Requerimento de apresentação do plano de trabalho da Comissão Mista de Mudanças Climáticas.

 

Autoria: Deputado Federal Edilázio Júnior (PSD/MA)

Observações: Plano de Trabalho da CMMC para 2019

 

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Aprovado.

3 REQUERIMENTO DA COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS N° 2, DE 2019 – Requer a realização de audiência pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal

 

Autoria: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)

 

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Aprovado.

 

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS

REUNIÃO DELIBERATIVA

QUARTA-FEIRA 11/09

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 9h30

 

6 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 510, DE 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para determinar a exibição de advertência sobre a presença de substâncias cancerígenas ou potencialmente cancerígenas em produtos colocados no mercado de consumo.

 

Autoria: Senador Jader Barbalho (PMDB/PA)

Relatoria: Senadora Juíza Selma

Relatório: Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.

Observações: Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para a emenda, nos termos

do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.

 

TRAMITAÇÃO: CAS

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO PROJETO

LINK RESUMO EXECUTIVO: PLS 510/2017

 

RESULTADO: Adiado.

7 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 202, DE 2018 – Terminativo – Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para autorizar laboratórios públicos e privados habilitados a realizar análise de alimentos.

 

Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)

Relatoria: Senadora Leila Barros

Relatório: Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.

Observações: 1- Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para as emendas, nos

termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque. 2- A matéria recebeu Parecer favorável da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.

 

TRAMITAÇÃO: CTFC àCAS

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PROJETO

 

RESULTADO: Encerrada a discussão, e adiada a votação.

25 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS N° 110, DE 2019 Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 277/2016, que altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para fixar em cinquenta empregados o limite mínimo para as empresas preencherem seus cargos com pessoas com deficiência e com beneficiários reabilitados da Previdência Social, na proporção que especifica.

 

Autoria: Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)

 

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Adiado.

 

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH

REUNIÃO DELIBERATIVA

QUINTA-FEIRA 12/09

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 – 9h

 

8 PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 119, DE 2015 – Não Terminativo – Acrescenta o art. 54-A à Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.

 

Autoria: Câmara dos Deputados

Relatório: Favorável ao projeto.

Observações: Tramitação: CDH e terminativo na CCJ

 

TRAMITAÇÃO: CDH àCCJ

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO PROJETO

 

RESULTADO: Retirado de pauta.

 

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