AGENDA DO SENADO – 9 A 13 DE JULHO

 Audiências Públicas E sEMINÁRIOS

 

COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI

Audiência Pública Interativa

Terça-FEIRA 10/07

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13

 

  Assunto / Finalidade: Debater as obras de manutenção, conservação e recuperação da BR-319, especificamente acerca dos estudos de impacto ambiental, requisito necessário para a liberação das obras de reasfaltamento da rodovia.

 

Requerimento(s) de realização de audiência:RQI 12/2018, Senadora Vanessa Grazziotin e outros

 

Participantes:

 

Charles Magno Nogueira Beniz • Diretor de Infraestrutura Ferroviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT

Larissa Carolina Amorim • Diretora de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA

Rodrigo Paranhos Faleiro • Presidente Substituto da Fundação Nacional do Índio – FUNAI

Ângela Parente • Coordenadora Geral de Meio Ambiente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT

 

RESULTADO: Audiência Pública interativa realizada.

 

COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS – CMMC

Audiência Pública Interativa

QUARTA-FEIRA 11/07

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 14h30

 

  Assunto / Finalidade: Debater o RenovaBio.

 

Requerimento(s) de realização de audiência:RMC 2/2018, Deputado Valdir Colatto

 

Participantes:

 

Miguel Ivan Lacerda de Oliveira • Diretor do Departamento de Biocombustíveis da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (representante de: Ministério de Minas e Energia)

José Domingos Gonzalez Miguez • Diretor de Políticas em Mudança do Clima da Secretaria de Mudança do Clima e Florestas (representante de: Ministério do Meio Ambiente)

José Mauro Ferreira Coelho • Diretor de Estudos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (representante de: Empresa de Pesquisa Energética)

Marcelo Augusto Boechat Morandi • Chefe-Geral da Embrapa Meio Ambiente (representante de: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa)

Luciano Rodrigues • Representante do Departamento de Economia da UNICA (representante de: União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA))

André Rocha • Presidente do Fórum Nacional Sucroenergético (representante de: Fórum Nacional Sucroenergético)

Donizete Tokarski • Diretor Superintendente da Ubrabio (representante de: União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio))

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

 Plenário

 

10/07/2018 (TERÇA-FEIRA) e 11/07/2018 (QUARTA-FEIRA)

 

  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 69, DE 2018 – Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Discussão, em turno único)

 

Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos para o Reconhecimento Mútuo da Cachaça e da Tequila como Indicações Geográficas e Produtos Distintivos do Brasil e do México, Respectivamente, celebrado na Cidade do México, em 25 de julho de 2016.

 

Orientação: Acompanhar

 

  PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 53, DE 2018 Deputado Federal Milton Monti (nº 4060 de 2012, na Casa de origem) (Discussão, em turno único)

 

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 53 (nº 4.060/2012, na Casa da origem), que dispõe sobre a proteção de dados pessoais (tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; 131 e 181, de 2014.

 

Parecer nº 64, de 2018, da CAE, Relator: Senador Ricardo Ferraço, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 10 a 56-CAE; e pela rejeição das Emendas nºs 2 a 9-CAE; dos Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; 131 e 181, de 2014.

 

Textos:

Avulso inicial da matéria – PLC nº 00053/2018

Parecer – P.S nº 00064/2018

RESULTADO: Aprovado, com as Emendas nºs 1 e 10 a 56-CAE, de redação. Ficam prejudicados os demais projetos que tramitam em conjunto com o PLC 53/2018. A matéria vai à sanção.

  PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 76, DE 2018 – COMPLEMENTAR Deputado Federal Jorginho Mello (nº 500 de 2018-Complementar, na Casa de origem) (Discussão, em turno único)

 

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 404, de 2018, de urgência)

 

Projeto De Lei Da Câmara nº 76, de 2018 – Complementar, (nº 500/2018, na Casa de origem), que altera a Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018, para permitir o retorno ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) dos optantes excluídos desse regime tributário em janeiro de 2018.

 

Parecer nº 57, de 2018, da CAE, Relator: Senador José Pimentel, favorável, com a Emenda nº 1-CAE, de redação, que apresenta.

 

Textos:

Avulso inicial da matéria – PLC nº 00076/2018

Parecer – P.S nº 00057/2018

 

RESULTADO: Aprovado, com a Emenda nº 1-CAE, de redação. Sim: 59; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 60. A matéria vai à sanção.

  PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 20, DE 2018 (Discussão, em turno único)  (Proveniente da Medida Provisória nº 832, de 2018).

 

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2018, que institui a Política Nacional de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

 

Parecer sob nº 1, de 2018, da Comissão Mista, Relator: Deputado Osmar Terra, favorável à matéria nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta. (Lido no Senado Federal no dia 11.07.2018) (Sobrestando a pauta a partir de 11.07.2018) (Prazo final: 08.08.2018)

 

Textos:

Avulso de emendas – MPV nº 00832/2018

Avulso inicial da matéria – MPV nº 00832/2018

 

RESULTADO: Aprovado o PLV. Prejudicadas a MPV e as emendas. A matéria vai à sanção.

 

 Medidas provisórias

 

11/07/2018 (QUARTA-FEIRA)

 

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA – 14h30

  MEDIDA PROVISÓRIA N° 830, DE 2018 (Extinção do Fundo Soberano do Brasil)

 

Presidente: Senador Flexa Ribeiro

Relator: Deputado Mendonça Filho

Vice-Presidente: Deputado Leonardo Quintão

 

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2

Finalidade: Debater a Medida Provisória nº 830, de 2018

 

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): MPV 830/2018, Presidência da República

 

Participantes:

Pedro Jucá Maciel • Subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional

Otavio Ladeira de Medeiros • Secretário do Tesouro Nacional, Substituto

 

3ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória Nº 830, adotada em 22 de Maio de 2018, que “extingue o Fundo Soberano do Brasil, criado pela Lei Nº 11.887, de 24 de Dezembro de 2008, e o Conselho Deliberativo do Fundo Soberano

do Brasil.”.

 

 

Situação atual: Matéria com a Relatoria.

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

DELIBERATIVA – 11h30

  Medida Provisória n° 840, de 2018 (Cria cargos em comissão para a área de segurança pública)

 

Presidente: Deputado Aluisio Mendes

Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho

 

Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15

 

Finalidade: Apreciação de Relatório

 

 

2ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 840, adotada em 6 de Junho de 2018, que “cria cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS.”

 

Vigência: 06/06/2018 a 18/08/2018

Situação atual: Matéria com a Relatoria

Prazos abertos: 06/06/2018 – 18/08/2018: Deliberação de Medida Provisória

Situação do prazo: Vigente

 

RESULTADO: Aprovado o Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da MPV nº 840, de 2018, bem como pelo atendimento dos pressupostos de relevância e urgência e pela sua adequação financeira e orçamentária e, quanto ao mérito, por sua aprovação, bem como pela rejeição das emendas nºs 1 a 7.

 

 Comissões

 

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE

REUNIÃO DELIBERATIVA

Terça-FEIRA 10/07

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10h

 

9 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 156, de 2017 – Terminativo – Altera a redação da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e dá outras providências, para incluir as agroindústrias como beneficiárias da liquidação e da renegociação de dívidas de crédito rural de que trata.

 

Autoria: Senadora Kátia Abreu

Relatoria: Senador Valdir Raupp

Relatório: Pelo arquivamento da matéria.

Observações: 1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com parecer pelo arquivamento do projeto. 2. Nos termos do artigo 133, § 1º do Regimento Interno do Senado Federal, considera-se pela rejeição o parecer pelo arquivamento quando se referir a proposição legislativa.

 

TRAMITAÇÃO: CRA è CAE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Adiado.

 

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA

REUNIÃO DELIBERATIVA

Terça-FEIRA 10/07

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 11h

 

6 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 750, de 2015 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para adotar, como compromisso nacional voluntário adicional, ações de adaptação e mitigação de emissão de gases de efeito estufa para os anos de 2025 e 2030.

 

Autoria: Senador Jorge Viana

Relatoria: Senador João Capiberibe

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

Observações: 1. Em 5/6/2018, foi lido o relatório e iniciada a discussão; 2. Constou da pauta em 24/10, 7/11, 6/12, 12/12/2017, 6/3, 17/4, 8/5, 22/5 e 5/6/2018; 2. Sendo aprovado na CMA o substitutivo apresentado, a matéria irá para a pauta da próxima reunião para apreciação em turno suplementar (RISF, art. 282 combinado com o art. 92).

 

TRAMITAÇÃO: CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer

 

LINK PARA RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Reunião não realizada.

7 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 75, de 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir óleos e gorduras de uso culinário como produtos do sistema de logística reversa.

 

Autoria: Senador José Medeiros

Relatoria: Senador Cristovam Buarque

Relatório: Pela aprovação com emendas

Observações: 1. Constou da pauta em 6/12, 12/12/2017, 6/3, 17/4, 8/5, 22/5, 5/6 e 12/6/2018.

 

TRAMITAÇÃO: CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Contrário ao Parecer

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Reunião não realizada.

 

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO – CDR

REUNIÃO DELIBERATIVA

QUARTA-FEIRA 11/07

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 9h

 

1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO Nº 14 de 2018 – Requer a realização de Ciclo de Debates da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), a ser realizada em São Félix do Araguaia – MT, em data ainda a definir, para debater, junto com as autoridades responsáveis, a má prestação de serviços de telefonia e precária cobertura de telefonia móvel na região do Araguaia.

 

Autoria: Senador José Medeiros

 

ORIENTAÇÃO: Favorável

 

RESULTADO: Adiado.

5 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 146, de 2014 – Terminativo – Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para definir os critérios de enquadramento de municípios na região do semiárido e para fixar atualização dos limites dessa região a cada cinco anos.

 

Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares

Relatoria: Senador José Pimentel

Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta. Observações: – A matéria constou na pauta da 2ª (21/02/2018), da 3ª (28/02/2018), da 5ª (14/03/2018) e da 10ª (04/04/2018) Reuniões da CDR da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura; – A matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos; -Votação nominal.

 

TRAMITAÇÃO: CAEè CDR

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar 

 

RESULTADO: Adiado.

6 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 163, de 2015Terminativo –  Dispõe sobre reserva de recurso do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO para o desenvolvimento da Microrregião do Entorno do Distrito Federal.

Autoria: Senador Ronaldo Caiado

Relator atual: José Medeiros

Relatório: Pela rejeição Observações: – A matéria constou da Pauta da 12ª (07/06/2017) e da 38ª (13/12/2017) Reuniões da CDR da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura; – A matéria constou também na pauta da 2ª (21/02/2018), da 3ª (28/02/2018) e da 5ª (14/03/2018) Reuniões da CDR da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura; – A matéria foi lida na 2ª reunião (24/02/2016) da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura; – A matéria foi rejeitada na CAE – Comissão de Assuntos Econômicos; – Votação nominal.

 

TRAMITAÇÃO: CAEè CDR

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar 

 

RESULTADO: Adiado.

 

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