AGENDA DO SENADO – 8 A 12 DE JULHO

 Audiências Públicas e Seminários

 

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

Terça-FEIRA 09/07

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10h

 

  Assunto / Finalidade: Debater a Portaria 309 de 24 de junho de 2019, do Ministério da Economia,

principalmente o Art. 13, incisos I, II e IV, § 2º, alíneas “a” e “b”, principalmente nas partes “margem de diferença de 5% em favor do nacional” e “margem de diferença de 5% em favor do nacional, após a aplicação da alíquota do imposto de importação do produto, considerada aquela vigente na data inicial do pleito de Ex-tarifário”, e assuntos correlatos relativos a importação por meio dos Ex-Tarifários, de bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT).

Requerimento(s) de realização de audiência: REQ 79/2019 – CAE, Senador Omar Aziz

 

Participantes:

 

·         Daniel Marteleto Godinho, Diretor de Estratégias Corporativas da WEG S/A;
·         José Goutier Rodrigues, Diretor de Relações Governamentais da Positivo S/A;
·         José Velloso Dias Cardoso, Presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos – ABIMAQ;
·         Humberto Barbato, Presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – ABINEE;
·         José Jorge do Nascimento Júnior, Presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos.

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

Treça-FEIRA 09/07

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 15h

 

  Assunto / Finalidade: Esclarecimentos acerca do Acordo de Livre Comércio Mercosul – União Europeia.

Requerimento(s) de realização de audiência: REQ 78/2019 – CAE, Senador Tasso Jereissati

Participantes:

 

·         Marcos Prado Troyjo, Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério de Economia.

 

RESULTADO: Reunião cancelada.

 

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA – CCT

 AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

quarta-FEIRA 10/07

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 – 10h

 

  Assunto / Finalidade: Discutir a contribuição da tecnologia para a agricultura.

 

Requerimento(s) de realização de audiência: REQ 8/2019 – CCT, Senador Chico Rodrigues e outros

 

Participantes:

 

·         Fernando Camargo, Secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) (representante de: Tereza Cristina, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA));

·        Paulo Alvim, Secretário de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ACOMPANHAR A PEC 6, DE 2019 – CEPREV

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

TERÇA-FEIRA 10/07

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 14h

 

  Assunto / Finalidade: Debater a proposta de reforma da previdência.

Participantes:

 

·         Wellington Dias, Governador do Piauí;

·         Eduardo Leite, Governador do Rio Grande do Sul;

·         Carlos Massa Ratinho Júnior, Governador do Paraná.

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

 PLENÁRIO

 

PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL

Sessão Deliberativa Ordinária

Terça-FEIRA 09/07

LOCAL: Plenário

 

5 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 71, DE 2019 (Discussão, em turno único) Altera o art. 14 da Lei Complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre os prazos estabelecidos para tramitação dos processos de licenciamento ambiental.

 

Autor: Senador Marcio Bittar

Parecer nº 14, de 2019, da CMA, Relator ad hoc: Eduardo Girão, pela rejeição. Pendente de parecer da CMA sobre a Emenda nº 1-Plen.

 

ORIENTAÇÃO: Favorável

 

RESULTADO: Na 25ª reunião extraordinária realizada nesta data, foram aprovados os Requerimentos nº 29/2019 – CMA e 32/2019 – CMA para instruir o Projeto de Lei Complementar 71/2019, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, anexados ao processado junto com a lista de presença da 25ª reunião (fls. 16 – 20).
A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização da Audiência Pública.

7 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 151, DE 2017 (Discussão, em turno único) Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário.

 

Autor: Deputado Federal Zé Silva

Pareceres favoráveis sob nºs: – 7, de 2018, da CRA, Relator: Senador Waldemir Moka; e – 25, de 2019, da CAE, Relatora: Senadora Kátia Abreu.

 

ORIENTAÇÃO: Favorável

 

RESULTADO: Aprovado o projeto. À sanção.

 

 Medidas provisórias

 

09/07/2019 (TERÇA-FEIRA)

 AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA – 9h
  MEDIDA PROVISÓRIA N° 882, DE 2019 – Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997-Código de Trânsito Brasileiro; a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre e cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, e dá outras providências.

 

Presidente: Deputado Isnaldo Bulhões Jr.

Relator: Senador Wellington Fagundes

 

2ª Reunião Da Comissão Mista Destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 882, adotada em 3 de maio de 2019, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro; a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre e cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de Portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, e dá outras providências.”

 

Assunto / Finalidade: Debater a Medida Provisória nº 882, de 2019

 

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): MPV 882/2019, Presidência da República

 

Participantes:

 

·         Natália Marcassa, Secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura;

·         Pedro Barros de Souza, Secretário de Coordenação de Energia e Aeroportos da Secretaria Especial do PPI;

·         Eduardo de Araújo Jorge, Diretor Jurídico da Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimentos do Ministério da Economia;

·         Eliane Aleixo Lustosa de Andrade, Diretora de Investimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

 

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2

Último estado: Matéria com a Relatoria.

Prazos abertos ou suspensos: 03/05/2019 – 01/07/2019: Deliberação da Medida ProvisóriaVigente

Regime de Urgência: 17/06/2019 em diante

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 DELIBERATIVA – 14h
  MEDIDA PROVISÓRIA N° 881, DE 2019 – Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.

 

Presidente: Senador Dário Berger

Relator: Deputado Jerônimo Goergen

Relator Revisor: Senadora Soraya Thronicke

Vice-Presidente: Deputado Marco Bertaiolli

 

3ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 881, adotada em 30 de abril de 2019, que “Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece Garantias de Livre Mercado, análise de Impacto Regulatório, e dá outras providências.”

 

Assunto / Finalidade: Apreciação de Relatório.

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2

 

Último estado: Matéria com a Relatoria

Prazos abertos ou suspensos: 30/04/2019 – 28/06/2019: Deliberação da Medida Provisória – Vigente

Regime de Urgência: 14/06/2019 em diante

 

RESULTADO: Em 09/07/2019 a Reunião é aberta. Lido o Relatório do Deputado Jerônimo Goergen. Concedida vista coletiva da matéria. A reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 11/07/2019. Em 11/07/2019, a reunião é reaberta e o Relator apresenta complementações de voto. Foram apresentados 7 requerimentos de destaque, que tiveram sua admissibilidade rejeitada por votação em globo. É aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória no 881, de 2019; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da MP nº 881/2019 e das trezentas e uma Emendas apresentadas; pela adequação e compatibilidade financeira e orçamentária da MP nº 881/2019 e das trezentas e uma Emendas apresentadas; e no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 881, de 2019, e das Emendas de nº 020, 021, 040, 041, 051, 052, 055, 061, 063, 065, 067, 068, 097, 098, 111, 112, 113, 126, 128, 129, 130, 135, 138, 139, 148, 155, 158, 164, 165, 170, 185, 198, 202, 205, 212, 214, 215, 217, 218, 219, 220, 227, 229, 230, 240, 242, 244, 249, 251, 262, 269, 270, 271, 277, 278, 284, 294, 003, 008, 025, 043, 078, 091, 092, 100, 114, 116, 117, 119, 120, 133, 146, 150, 166, 171, 173, 177, 192, 194, 254 e 260 a ela apresentadas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais.

 AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA – 14h30
  MEDIDA PROVISÓRIA N° 879, DE 2019 – Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009.

 

Presidente: Deputado Edio Lopes

Relator: Senador Otto Alencar

Relator Revisor: Deputado José Nelto

 

4ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 879, adotada em 24 de abril de 2019, que “Altera a lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009.”

 

Assunto / Finalidade: Debater a Medida Provisória nº 879, de 2019.

Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7

 

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): MPV 879/2019, Presidência da República

 

Participantes:

·         Jonas Eduardo Coletto Trachynski, Diretor Técnico da Companhia Energética de Roraima;

·         Tarcísio Estefano Rosa, Diretor-Presidente da Amazonas Energia;

·         Fabíola Latino Antezana, Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários.

 

Último estado: Matéria Com a Relatoria

Prazos abertos ou suspensos: 24/04/2019 – 04/09/2019: Deliberação da Medida Provisória – Vigente (prorrogado)

Regime de Urgência: 08/06/2019 em diante

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

 DELIBERATIVA – 14h30
MEDIDA PROVISÓRIA N° 884, DE 2019 – 1ª Reunião da comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a medida provisória nº 884 , adotada em 14 de junho de 2019, que “altera a lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências.”.

 

Presidente: Deputado Jose Mario Schreiner

Relator: Senador Irajá

Relator Revisor: Deputado Nelson Barbudo

Vice-Presidente: Senador Marcio Bittar

 

 

Assunto / Finalidade: Instalação da Comissão e eleição de Presidente e Vice-Presidente.

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6

 

RESULTADO: Instalada a Comissão, são eleitos Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, o Deputado Jose Mario Schreiner e o Senador Marcio Bittar, e designados Relator e Relator-Revisor, respectivamente, o Senador Irajá e o Deputado Nelson Barbudo.

 

 Comissões

 

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE – CE

DELIBERATIVa

TERÇA-FEIRA 09/07

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 – 11h

 

4 PROJETO DE LEI N° 406, DE 2019 – Não Terminativo – Eleva o Rodeio Crioulo, bem como suas expressões artístico-culturais e campeiras, à condição de manifestação da cultura nacional.

 

Autoria: Câmara dos Deputados

Relatoria: Senadora Kátia Abreu

Relatório: Pela aprovação.

Observações: A matéria constou da pauta da reunião de 11/06/2019.

 

TRAMITAÇÃO: CE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Projeto

 

RESULTADO: Adiado.

 

COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI

DELIBERATIVA

TERÇA-FEIRA 09/07

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13

 

10 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 45, DE 2019Requer, nos termos do art. 101, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania quanto à constitucionalidade e à juridicidade dos projetos de lei que visam à alteração de características ou à inclusão de novos componentes nas relações descritivas da infraestrutura de transportes constantes do anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação (PNV), em face da edição da Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação (SNV).

 

Autoria: Senador Marcos Rogério (DEM/RO)

 

RESULTADO: Aprovado.

 

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL – CRE

DELIBERATIVA

TERÇA-FEIRA 09/07

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 10h

 

1 MENSAGEM (SF) N° 30, DE 2019 – Não Terminativo – Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado do Catar.

 

Autoria: Presidência da República

Relatoria: Senador Esperidião Amin

Relatório: Pronto para deliberação

Observações: Nesta Reunião será lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.

 

TRAMITAÇÃO: CRE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Sabatina realizada com indicação aprovada.

2 MENSAGEM (SF) N° 31, DE 2019 – Não Terminativo – Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ROBERTO ABDALLA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Helênica.

 

Autoria: Presidência da República

Relatoria: Senador Zequinha Marinho

Relatório: Não apresentado

Observações: 1 – Em 02/07/2019, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. 2 – A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião

 

TRAMITAÇÃO: CRE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Sabatina realizada com indicação aprovada.

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS

DELIBERATIVA

QUARTA-FEIRA 10//07

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9

 

3 PROJETO DE LEI N° 2330, DE 2019 – Terminativo – Altera as Leis nos 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), e 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos fumígenos nos locais onde são realizados eventos esportivos.

 

Autoria: Senador Eduardo Girão (PODE/CE)

Relatoria: Senador Romário

Relatório: Pela aprovação do Projeto.

Observações: Em 03/07/2019, foi lido o relatório, encerrada a discussão, e adiada a votação

 

TRAMITAÇÃO: CAS

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1-CAS.

Observações: Durante a discussão, o Relator, Senador Romário, reformula seu relatório para acatar emenda sugerida pelo Senador Eduardo Girão.

7 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 240, DE 2017 – Terminativo – Altera os art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dar nova redação os afastamentos do empregado sem prejuízo do salário.

 

Autoria: Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES)

Relatoria: Senador Paulo Paim

Relatório: Pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. Observações: Se aprovado o substitutivo, a matéria será incluída na pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal.

 

TRAMITAÇÃO: CAS

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Concedida vista coletiva, nos termos regimentais.

8 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 332, DE 2016 – Terminativo – Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte, e dá outras providências.

 

Autoria: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)

Relatoria: Senador Paulo Paim

Relatório: Pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. Observações: Se aprovado o substitutivo, a matéria será incluída na pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal.

 

TRAMITAÇÃO: CAS

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Concedida vista coletiva, nos termos regimentais.

9 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 627, DE 2015 – Terminativo – Acrescenta art. 5º-A à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para disciplinar as horas extraordinárias no trabalho rural.

 

Autoria: Senador José Medeiros (PPS/MT)

Relatoria: Senador Irajá

Relatório: Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.

Observações: 1 – A matéria foi apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária; 2 – Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para a emenda, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.

 

TRAMITAÇÃO: CAS – CEDN – CRA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável

 

RESULTADO: Concedida vista coletiva, nos termos regimentais.

19 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS N° 77, DE 2019 – Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte e a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de discutir as demandas que podem ser minimizadas com atividades físicas e divulgar Projeto de Parceria entre o Setor Privado de Academias de Ginástica, Natação, Esportes e Similares, representados pela Associação Brasileira de Academias – ACAD – Brasil e a Organização Mundial de Saúde, que pretende reduzir o sedentarismo e combater as Doenças Crônicas no Brasil, melhorando a qualidade de vida da população brasileira através da ampliação de oportunidades de práticas de atividades físicas.

 

Autoria: Senador Romário (PODEMOS/RJ)

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Aprovado.

23 MENSAGEM (SF) N° 33, DE 2019 – Não Terminativo – Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, combinado com o art. 10, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor ANTONIO BARRA TORRES para exercer cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

 

Autoria: Presidência da República

Relatoria: Senador Romário

Relatório: Não apresentado.

Observações: Conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal, o exame de

indicações seguirá etapas: na primeira, o Relator apresentará o Relatório à Comissão, com recomendações, se for o caso, para que sejam apresentadas informações adicionais, após o quê será concedida, automaticamente, vista coletiva aos membros da Comissão e divulgado o Relatório por meio do portal do Senado Federal.

 

TRAMITAÇÃO: CAS

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Concedida vista coletiva, nos termos regimentais.

 

COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA

DELIBERATIVA

quarta-FEIRA 10/07

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 11h

 

1 PROJETO DE LEI N° 2993, DE 2019 – Não Terminativo – Estabelece requisitos mínimos de transparência ativa na administração pública federal em matérias relacionadas à defesa agropecuária.

 

Autoria: Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)

Relatoria: Senador Marcio Bittar

Relatório: Pela aprovação do Projeto.

Observações: – A matéria vai à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle em decisão terminativa. – Votação simbólica.

 

TRAMITAÇÃO: CRA – CTFC

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável

 

RESULTADO: Aprovado Parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle em decisão terminativa.

2 AVISO N° 39, DE 2018 – Não Terminativo – Encaminha cópia do Acórdão nº 1197/2018, que trata de auditoria sobre o procedimento de emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead) como instrumento de identificação e de qualificação de agricultores familiares, com as suas formas associativas, para o acesso aos respectivos programas e às correspondentes políticas públicas (TC 012.700/2017-7).

 

Autoria: Tribunal de Contas da União

Relatoria: Senadora Soraya Thronicke

Relatório: Pelo conhecimento e arquivamento do AVS 39/2018.

Observações: – Em 08.05.2019, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realizou Audiência

Pública para instrução da matéria.- Votação simbólica.

 

TRAMITAÇÃO: CRA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Conhecida a matéria, é aprovado Parecer pelo arquivamento. A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.

3 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA N° 17, DE 2019 – Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de analisar a IMAGEM do Brasil diante do resto do mundo em relação ao agronegócio, meio ambiente e reserva legal, para retirarmos a rotulagem ideológica e pacificar a seriedade que sempre existiu do agronegócio com a sustentabilidade ambiental brasileira.

Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:

1 – Representante do Ministério de Relações Exteriores;

2 – Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

3 – Representante do Ministério do Meio Ambiente;

4 – Secretario Especial de Comunicação Social da Presidência da República, Fabio Wajngarten;

5 – Representante da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia – CAMEX;

6 – Representante de Relações internacionais da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária – CNA e

7- Ex-Ministra do Meio Ambiente – Izabella Teixeira.

 

Autoria: Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)

Observações: – Lido em 03.07.2019, com a inclusão do convidado nº 7 pela Senadora Kátia Abreu.

– Votação simbólica.

 

ORIENTAÇÃO: Favorável

 

RESULTADO: Aprovado.

5 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 324, DE 2018 – Terminativo – Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para incluir os agricultores familiares que sofrerem perdas decorrentes de estiagem ou excesso hídrico na produção de hortaliças no Benefício Garantia-Safra.

 

Autoria: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

Relatoria: Senador Esperidião Amin

Relatório: Pela aprovação do Projeto.

Observações: – Em 15.05.2019, lido o Relatório na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, ficam adiadas a discussão e a votação do Projeto. – Votação nominal.

 

TRAMITAÇÃO: CRA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável

RESULTADO: Adiado.

6 PROJETO DE LEI N° 661, DE 2019 – Terminativo – Acrescenta o § 4° ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

 

Autoria: Senador Weverton (PDT/MA)

Relatoria: Senador Acir Gurgacz

Relatório: Pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta.

Observações: – Votação nominal.

 

TRAMITAÇÃO: CRA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável

 

RESULTADO: Lido o Relatório. É aprovado o Requerimento nº 20, de 2019-CRA (Item 9 Extrapauta), de Audiência Pública para instrução da matéria. A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, parágrafo 4º do Regimento, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.

7 PROJETO DE LEI N° 1284, DE 2019 – Terminativo – Confere nova redação ao art. 5º do Decreto-lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, que institui normas para a fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários e adota outras providências.

 

Autoria: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)

Relatoria: Senador Jayme Campos

Relatório: Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.

Observações: – Nos termos do artigo 282, combinado com o artigo 92 do Regimento Interno do Senado Federal, se for aprovado o Substitutivo será ele submetido a Turno Suplementar. – Votação nominal.

 

TRAMITAÇÃO: CRA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável

 

RESULTADO: Aprovada, em Turno Único, a Emenda nº 1-CRA (Substitutivo) ao Projeto. A matéria vai a Turno Suplementar nos termos do artigo 282 combinado com o artigo 92 do Regimento Interno do Senado Federal. Poderão ser oferecidas emendas no Turno Suplementar, vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS

INDICAÇÃO DE AUTORIDADE

QUARTA-FEIRA 10/07

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 14h30

 

1 MENSAGEM (SF) N° 33, DE 2019 – Não Terminativo – Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, combinado com o art. 10, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor ANTONIO BARRA TORRES para exercer cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

 

Autoria: Presidência da República

Relatoria: Senador Romário

Relatório: Não apresentado.

Observações:

Após a arguição do indicado, a votação do Relatório realizar-se-á por escrutínio secreto, nos termos do Art. 383, VI, do Regimento Interno do Senado Federal.

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Aprovado Parecer favorável à escolha do Senhor Antonio Barra Torres, indicado para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, com 19 votos favoráveis, por unanimidade (nenhum voto contrário e nenhuma abstenção).

 

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH

DELIBERATIVA

QUINTA-FEIRA 11/07

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 14h

 

28 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 251, DE 2017 – Não Terminativo – Revoga o art.507 –B, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado pelo Decreto – Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a fim de revogar a faculdade de empregados e empregadores firmarem termo de quitação anual de obrigações trabalhistas.

 

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Relatoria: Senador Paulo Rocha

Relatório: Favorável ao Projeto.

Observações: Tramitação: CAE, CCJ e terminativo na CAS. – Em 13/06/2019, foi lido o relatório e em seguida foi concedida vista ao Senador Eduardo Girão. – Em 27/06/2019, foi lido o voto em separado da Senadora Soraya Thronicke pela rejeição do Projeto.

 

TRAMITAÇÃO: CDH – CAE – CCJ – CAS

CABE VISTA: Não

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Retirado de Pauta.

33 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 268, DE 2017 Não Terminativo – Altera o art. 58-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para limitar a duração do contrato de trabalho a tempo parcial a 25 (vinte e cinco) horas semanais.

 

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Relatoria: Senador Telmário Mota

Relatório: Favorável ao Projeto.

Observações: Tramitação: CAE, CCJ e terminativo na CAS.

 

TRAMITAÇÃO: CDH – CAE – CCJ – CAS

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Retirado de Pauta.

 

0 respostas

Deixe uma resposta

Quer comentar?
Basta preencher o formulário abaixo!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *