AGENDA DO SENADO – 8 A 11 DE OUTUBRO

 Plenário

 

SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA

Terça-FEIRA 09/10

 

1 PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 25, DE 2018 (Discussão, em turno único) –  Altera a Lei nº 13.340, de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e dá outras providências.

 

Parecer sob nº 1, de 2018, da Comissão Mista, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável à matéria nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta. (Lido no Senado Federal no dia 5/9/2018) (Sobrestando a pauta a partir de 23/8/2018) (Prazo final prorrogado: 5/11/2018)

 

ORIENTAÇÃO: Favorável

 

RESULTADO: Devolvido à Câmara dos Deputados, para correções materiais.

 

 Comissões

 

COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI

1ª – REUNIÃO DELIBERATIVA / 2ª – PLANO DE TRABALHO

Terça-FEIRA 09/10

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 9h

 

REUNIÃO DELIBERATIVA
7 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 235, de 2014 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação – SNV, para determinar que os investimentos públicos em infraestrutura e operação dos serviços de transportes sejam regidos por critérios econômicos e dá outras providências.

Autoria: Senador Alfredo Nascimento

Relatoria: Senador Fernando Bezerra Coelho

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta

Observações: 1. A matéria tem parecer da Comissão de Assuntos Econômicos, pela aprovação com a emenda nº 1-CAE. 2. Em 09/05/2017,foi lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria. 3. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF. 4. Votação nominal.

 

TRAMITAÇÃO: CAE è CI

CABE VISTA: NÃO

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Reunião cancelada.

8 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 712, de 2015 Terminativo – Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040.

Autoria: Senador Cristovam Buarque

Relatoria: Senador Lasier Martins

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

Observações: 1. Matéria tem parecer da CMA, pela aprovação nos termos da Emenda Substitutiva nº 1/CMA. 2. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF. 3. Votação nominal.

 

TRAMITAÇÃO: CMA è CI

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Reunião cancelada.

PLANO DE TRABALHO DE AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
  Finalidade: Discutir e deliberar acerca de proposta de plano de trabalho para avaliação de políticas públicas (artigo 96-B do Regimento Interno do Senado Federal).

 

A política pública a ser avaliada pela Comissão no ano de 2018, conforme definido pelo RQI 17/2018, é o aproveitamento do potencial das vias navegáveis interiores que compõem o Subsistema Aquaviário Federal, sob a relatoria do Senador Flexa Ribeiro.

 

RESULTADO: Reunião cancelada.

 

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE

REUNIÃO DELIBERATIVA

Terça-FEIRA 09/10

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10h40

 

10 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 39, de 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, para prever que constituirão recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) os oriundos do licenciamento para exploração comercial das tecnologias, dos produtos, dos cultivares protegidos, dos serviços e dos direitos de uso da marca.

 

Autoria: Senador Alvaro Dias

Relatório: Pela aprovação do projeto.

Relatoria: Senador Ronaldo Caiado

 

TRAMITAÇÃO: CAE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Em Reunião realizada em 10/10/2018, a apreciação da matéria é adiada.

 

COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA

Emendas da CRA ao PLOA 2019

Terça-FEIRA 09/10

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 11h

 

1 Finalidade: Apreciação das Emendas da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 27, de 2018 (Mensagem nº 483/2018, Presidência da República), que “estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019”, para apresentação perante a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

 

Relatoria: Senador Lasier Martins

 

RESULTADO: A Comissão aprova o Relatório do Senador Lasier Martins, pela apresentação das Emendas de Apropriação de Despesa nº 1-CRA a 4-CRA à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO):

 

Emenda nº 1-CRA: Acréscimo – UO: 22202 – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA; Ação: 20Y6 – Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária; Valor: R$ 106.000.000,00 (proposta pelas Emendas 001- Dário Berger, 007- José Amauri, 020 – Ângela Portela, 022- Paulo Paim, 023- Cidinho Santos, 025- Lasier Martins, 026- Acir Gurgacz, 034- Ana Amélia, 039- Waldemir Moka, 046- Romero Jucá, 062- Valdir Raupp, 070- Humberto Costa, 074- Pedro Chaves, 079- Wellington Fagundes);

 

Emenda nº 2-CRA: Inclusão – UO: 22101 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA; Ação: 20ZV – Fomento ao Setor Agropecuário; Valor: R$ 300.000.000,00 (proposta pelas Emendas 010- José Amauri, 041- Waldemir Moka, 057- Romero Jucá, 068- Valdir Raupp, 080- Wellington Fagundes); Emenda nº 3-CRA: Acréscimo – UO: 20201 – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA; Ação: 211A – Desenvolvimento de Assentamentos Rurais; Valor: R$ 300.000.000,00 (proposta pelas Emendas 028- Acir Gurgacz, 048- Romero Jucá, 060- Valdir Raupp, 073- Humberto Costa);

 

Emenda nº 4-CRA: Acréscimo – UO: 20129 – Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário – SEAD; Ação: 210V – Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar; Valor: R$ 300.000.000,00 (proposta pelas Emendas 018- José Amauri, 032- Acir Gurgacz, 066- Valdir Raupp).

 

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