AGENDA DO SENADO – 7 A 11 DE OUTUBRO

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E SEMINÁRIOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

Assunto / Finalidade: Debater sobre: “Previdência e Trabalho”, com foco na reforma da previdência.

Data / Local: 07 de outubro (segunda-feira), Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 – 09:00 horas.

Requerimento de realização de audiência: REQ 1/2019 – CDH, Senador Paulo Paim.

Observações: Esta Audiência Pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular, por isso as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas, podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania – link: www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número-0800612211.

Participantes:

·   Luiz Gonçalves Bomtempo, Secretário-Geral da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – UNAFISCO;

·   Diego Monteiro Cherulli, Advogado, Professor Especialista em Direito Previdenciário e Diretor do IBDP;

·   José Pinto da Mota Filho, Presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social – SBPS

·   Jane Lucia Wilhelm Berwanger, Advogada Tributária;

·   Cleci Maria Dartora, AdvogadaEspecialista em Direito Previdenciário;

·   Luiz Alberto, Consultor do Senado Federal.

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

Assunto / Finalidade: Debater sobre: “Reforma Tributária”.

Data / Local: 08 de outubro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 – 09:00 horas.

Requerimento(s) de realização de audiência: REQ 90/2019 – CDH, Senador Paulo Paim

Observações: Esta Audiência Pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular, por isso as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas, podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania – link: www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número-0800612211.

Participantes:

·   José Ernane de Souza Brito, Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ

·   Achilles Linhares de Campos Frias, Diretor do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ

·   Sérgio Luís de Souza Carneiro, Diretor de Assuntos Profissionais e Estudos Técnicos do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ

·   José Leite dos Santos Neto, Delegado Sindical do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ

·   Denise Lucena, Professora da Universidade Federal do Ceará

·   Adilson Rodrigues Pires, Advogado, Professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ.

·   José Maria Arruda de Andrade, Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP – Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário

·   Edson Vismona, Presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO.

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

Assunto / Finalidade: Instruir o PLS 454/2017, que pretende a vedação a comercialização e a circulação de automóveis movidos a combustíveis fósseis a partir de 2060.

Data / Local: 07 de outubro (segunda-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 14:00 horas

Observações: Audiência aberta à participação da sociedade por meio do Portal e-Cidadania, em https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia ou pelo telefone 0800 61 22 11

Requerimento(s) de realização de audiência: REQ 15/2019 – CMA, Senador Jean Paul Prates.

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): PLS 454/2017 – Senador Telmário Mota

Convidados:

·         Sr. José Mauro Ferreira Coelho, Diretor de Estudos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (representante de: Empresa de Pesquisa Energética);

·         Sr. Ricardo Guggisberg, Presidente da Associação Brasileira de Veículos Elétricos – ABVE;

·         Sr. Henry Joseph Jr., Diretor Técnico da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores – ANFAVEA;

·         Sr. Maurício Siqueira Francisco, Presidente da Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Ciclomotores e Similares – ABRAFICS;

·         Sr. Paulo Alvim, Secretário de Empreendedorismo e Inovação (representante de: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações).

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS – CMMC

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

Assunto / Finalidade: Audiência Pública para debater o seguinte tema: “A regularização fundiária como instrumento para mitigar a tensão social no campo e incentivar a produção em bases sustentáveis”.

Data / Local: 09 de outubro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 14:30 horas.

Participantes:

·         Sr. Nabhan Garcia, Secretário Nacional de Regularização Fundiária;

·         Sr. Mauro Benedito de Santana Filho, Secretário-Adjunto do Ministério da Economia.

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 PLENÁRIO

PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL

1 SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 22, DE 2019 – (Discussão, em turno único) Altera a Lei n° 12.651, de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências.

Data / Local: 08 de setembro (terça-feira), Plenário – 14:00 horas

Autor: Presidência da República

Parecer sob nº 1, de 2019, da Comissão Mista, Relator: Senador Irajá, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2019, que apresenta. (Lido no Senado Federal: 03.10.2019) (Sobrestando a pauta a partir de 29.07.2019) (Prazo final prorrogado: 11.10.2019)

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PROJETO

LINK RESUMO EXECUTIVO: MP 884/2019

RESULTADO: Aprovado o Projeto de Lei de Conversão. Remetido à sanção.

6 SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 108, DE 2018 – (Discussão, em turno único) Institui o Dia Nacional do Rodeio.

Data / Local: 08 de setembro (terça-feira), Plenário – 14:00 horas

Autor: Deputado Federal Capitão Augusto

Parecer favorável nº 14, de 2019, da CE, Relator: Senador Wellington Fagundes.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: Matéria não apreciada em 08/10/2019, em virtude da não realização da sessão. Transferida para a próxima sessão deliberativa.

7 SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 42, DE 2019 – Revoga a não incidência de ICMS na exportação de produtos não-industrializados e semielaborados.

Data / Local: 08 de setembro (terça-feira), Plenário – 14:00 horas

Autor: Senador Antonio Anastasia Pendente de parecer da CCJ.

ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO À PROPOSTA

RESULTADO: Não apreciado.

9 SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 47, DE 201 – (Primeira sessão de discussão, em primeiro turno) Altera os arts. 22, 24, 61 e 220 da Constituição Federal (modifica as competências legislativas da União e Estados).

Autor: Assembleias Legislativas das unidades da Federação

Parecer nº 24, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável à proposta e à Emenda nº 1-CCJ, nos termos da Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo), que oferece.

Data / Local: 08 de setembro (terça-feira), Plenário – 14:00 horas

Orientação: ACOMPANHAR

Link Resumo Executivo: PLS 769/2015

 

RESULTADO: Não apreciado.

11 SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA

REQUERIMENTO Nº 722, DE 2019 – (Votação, em turno único) Solicitando urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 769, de 2015, que altera a Lei nº 9.294/96, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, para ampliar o alcance das medidas antitabaco.

Data / Local: 08 de setembro (terça-feira), Plenário – 14:00 horas

Autor: Líder Paulo Rocha e outros

ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO REQUERIMENTO

LINK RESUMO EXECUTIVO: PLS 769/2015

RESULTADO: Não apreciado.

1 SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6, DE 2019(Votação, em primeiro turno) Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição, disposições transitórias, e dá outras providências. (PEC da Previdência).

Data / Local: 10 de setembro (quinta-feira), Plenário – 14:00 horas

Autor: Presidência da República

Parecer nº 113, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Tasso Jereissati, favorável à Proposta com com as Emendas nºs 52; 82; 197, nos termos da subemenda nº 1; 326; 374; 483; 493; com as Emendas de relator nºs 494 a 502; e contrário às demais emendas.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

LINK RESUMO EXECUTIVO: PEC 06/2019

 

RESULTADO: Encaminhadas à publicação as Emendas nº 583, 584 e 585.
Transcorrida a primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

 MEDIDAS PROVISÓRIAS
AUDIÊNCIA PÚBLICA DELIBERATIVA

Assunto/Finalidade: Apreciação de Relatório da Medida Provisória Nº 889, de 2019.

Data / Local: 08 de outubro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2– 14:30 horas.

Presidente: Senador Chico Rodrigues

Relator: Deputado Hugo Motta

MEDIDA PROVISÓRIA N° 889, DE 2019 – 6ª reunião da comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a medida provisória nº 889 , adotada em 24 de julho de 2019, que “altera a lei complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do programa de integração social – PIS e do programa de formação do patrimônio do servidor público – PASEP, e a lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no fundo de garantia do tempo de serviço – FGTS, e dá outras providências.”.

RESULTADO: Reunião cancelada.

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

Assunto / Finalidade: Debater a Medida Provisória Nº 894, de 2019

Data / Local: 08 de outubro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 – 14:30 horas.

Presidente: Deputado Diego Garcia

Relator: Senador Izalci Lucas

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): MPV 894/2019, Presidência da República.

Participantes:

·         Darci Neves dos Santos, Professora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia;

·         Silvia de Oliveira Pereira, Pós-Doutoranda no Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia;

·         Carlos Brito, Professor da Universidade Federal de Pernambuco Silvana Matos, Pesquisadora do Núcleo de Família, Gênero, Sexualidade e Saúde da Universidade Federal de Pernambuco;

·         Lenise Garcia, Professora da Universidade de Brasília;

·         Ladyane Souza, Pesquisadora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero – ANIS;

·         Raphael Câmara, Coordenador do Grupo de Trabalho Materno Infantil do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro.

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

Assunto / Finalidade: Debater a Medida Provisória Nº 894, de 2019

Data / Local: 10 de outubro (quinta-feira), Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 – 10:00 horas.

Presidente: Deputado Diego Garcia

Relator: Senador Izalci Lucas

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): MPV 894/2019, Presidência da República.

Participantes:

·         Alessandra Hora, Presidente da Associação Família de Anjos do Estado de Alagoas (AFAEAL);

·         Elyana Thereza, Representante da ONG aBRAÇO a Microcefalia

·         Germana Soares, Presidente da União de Mães de Anjos (UMA);

·         Ingrid Graciliano, Presidente da Frente Nacional na Luta pelos Direitos da Pessoa com a Síndrome Congênita Zika Vírus e Presidente da Associação Pais de Anjos da Bahia (APAB);

·         Rochelle Alves Pereira dos Santos Carneiro, Representante da Frente Nacional na Luta pelos Direitos da Pessoa com a Síndrome Congênita Zika Vírus;

·         Thamires Sanfersil, Representante da Associação de Familiares por Direitos e Apoio – Lótus;

·         Pollyana Dias, Presidente da ONG Aliança das Mães e Famílias Raras (AMAR).

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 COMISSÕES

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE

1 REUNIÃO DELIBERATIVA

MENSAGEM (SF) N° 79, DE 2019 – Não Terminativo – Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, alínea d, da Constituição, o nome do Senhor FÁBIO KANCZUK para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.

Data / Local: 08 de outubro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10:00 horas.

Autoria: Presidência da República

Relatoria: Senador Otto Alencar

Relatório: Não apresentado

Observações: 1. De acordo com o art. 383, II, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, após a leitura do relatório, será concedida, automaticamente, vista coletiva aos membros da comissão.

Tramitação: CAE

Cabe Vista: SIM

Orientação: ACOMPANHAR

RESULTADO: Reunida a comissão nesta data, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais (art. 383, II, b).

5 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 332, DE 2018 (COMPLEMENTAR) – Não Terminativo – Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para vedar a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.

Data / Local: 08 de outubro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10:00 horas.

Autoria: Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)

Relatoria: Senador Irajá

Relatório: Favorável ao projeto.

Tramitação: CAE

Cabe Vista: SIM

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: A apreciação da matéria é adiada.

14 PROJETO DE LEI N° 1766, DE 2019 – Terminativo – Dispõe sobre a prorrogação por mais cinco anos da possibilidade de deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico.

Data / Local: 08 de outubro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10:00 horas.

Autoria: Senador Reguffe (S/Partido/DF)

Relatoria: Senador Plínio Valério

Relatório: Pela aprovação do projeto.

Observações: 1. Em 06/08/2019, foi concedida vista coletiva da matéria.

Tramitação: CAE

Cabe Vista: NÃO

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: A comissão aprova o projeto, por 9 (nove) votos favoráveis, 4 (quatro) votos contrários e nenhuma abstenção.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ

10 REUNIÃO DELIBERATIVA

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 10, DE 2019 – Não Terminativo – Altera a Constituição Federal para autorizar a União a reter recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e transferi-los aos Municípios na hipótese de ausência de repasse do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Data / Local: 08 de outubro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 11:00 horas.

Autoria: Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Alessandro Vieira (PPS/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODE/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (PPS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODE/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Selma Arruda (PSL/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODE/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)

Relatoria: Senador José Serra.

Relatório: Favorável à Proposta.

Tramitação: CCJ

Cabe Vista: SIM

Orientação: ACOMPANHAR

RESULTADO: Vista concedida aos Senadores Esperidião Amin e Otto Alencar, nos termos

regimentais.

25 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 201, DE 2016 – Não Terminativo – Autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras nocivas, estabelece condições para o consumo, a distribuição e a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais e dá outras providências.

Data / Local: 08 de outubro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 11:00 horas.

Autoria: Senador Wellington Fagundes (PR/MT)

Relatoria: Senador Sérgio Petecão

Relatório: Favorável ao Projeto com uma emenda que apresenta.

Observações: – A matéria será apreciada pela Comissão de Meio Ambiente em decisão terminativa.

Tramitação: CCJàCMA

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

Link Resumo Executivo: PLS 201/2016

RESULTADO: Adiado.

27 PROJETO DE LEI N° 1553, DE 2019 – Não Terminativo – Altera a Lei Nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre os critérios de criação de unidades de conservação.

Data / Local: 08 de outubro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 11:00 horas.

Autoria: Senador Marcio Bittar (MDB/AC)

Relatoria: Senador Mecias de Jesus

Relatório: Favorável ao Projeto, com duas emendas de redação que apresenta

Observações: – A matéria será apreciada pela Comissão de Meio Ambiente em decisão terminativa.

Tramitação: CCJàCMA

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

RESULTADO: Retirado de Pauta para aguardar realização de audiência pública, em data

oportuna.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO – CE

5 REUNIÃO DELIBERATIVA

PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 90, DE 2018Não Terminativo – Altera dispositivos da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal forneçam recursos financeiros a fim de possibilitar o pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e aprovem normas complementares para operação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Data / Local: 08 de outubro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 – 11:00 horas

Autoria: Câmara dos Deputados

Relatoria: Senadora Maria do Carmo Alves

Relatório: Pela aprovação com duas emendas de redação que apresenta.

Observações: A matéria constou da pauta da reunião de 17/09 e 24/09/2019.

Tramitação: CE

Cabe Vista: SIM

Orientação: ACOMPANHAR

RESULTADO: Retirado de pauta para reexame.

10 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 26, DE 2018 – Terminativo – Confere a Belém do Pará o título de Capital Nacional do Açaí.

Data / Local: 08 de outubro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 – 11:00 horas

Autoria: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)

Relatoria: Senador Zequinha Marinho

Relatório: Pela aprovação.

Observações: Em 24/09/2019, foi lido o relatório; A matéria constou da pauta da reunião de 09/07, 10/09 e 17/09/2019.

Tramitação: CE

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO RELATÓRIO

RESULTADO: Adiado.

COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR – CTFC

2 REUNIÃO DELIBERATIVA

OFÍCIO “S” N° 51, DE 2018 – Não Terminativo – Encaminha, em cumprimento ao art. 23, § 2°, da Lei n° 13.303/2016, e nos termos do artigo 37, § 3º, do Decreto nº 8.945/2016, as conclusões e a análise de atendimento das metas e resultados na execução do Plano de Negócios e da Estratégia de Longo Prazo da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab.

Data / Local: 08 de outubro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 – 11:30 horas

Autoria: Companhia Nacional de Abastecimento – Conab

Relatoria: Senador Izalci Lucas

Relatório: Pelo conhecimento do Ofício, para que a Comissão informe à Conab do conteúdo desse parecer, e seu posterior arquivamento

Observações: – Matéria apreciada pela CRA com parecer pelo conhecimento do Ofício, para que a Comissão informe à Conab do conteúdo desse parecer, e seu posterior arquivamento. – A matéria constou na pauta das reuniões dos dias 27/08/2019, 10/09/2019 e 17/09/2019.

Tramitação: CRAàCTFC

Cabe Vista: SIM

Orientação: ACOMPANHAR

RESULTADO: Adiado.

7 PROJETO DE LEI N° 990, DE 2019 – Terminativo – Inclui parágrafo único no art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem incluir o seu preço sem o valor do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e dos demais tributos sobre eles incidentes.

Data / Local: 08 de outubro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 – 11:30 horas

Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Relatoria: Senador Dário Berger

Relatório: Pela aprovação

Observações: A matéria constou na pauta das reuniões dos dias 10/09/2019 e 17/09/2019.

Tramitação: CTFC

Cabe Vista: SIM

Orientação: ACOMPANHAR

RESULTADO: Adiado.

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS

3 REUNIÃO DELIBERATIVA

PROJETO DE LEI DO SENADO N° 202, DE 2018 – Terminativo – (PSB/SE) Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para autorizar laboratórios públicos e privados habilitados a realizar análise de alimentos.

Data / Local: 09 de outubro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 09:30 horas

Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares

Relatoria: Senadora Leila Barros

Relatório: Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.

Observações: 1- Em 11/09/2019, foi encerrada a discussão, e adiada a votação. 2- Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para as emendas, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque. 3- A matéria recebeu Parecer favorável da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.

Tramitação: CTFCàCAS

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

RESULTADO: Adiado.

5 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 510, DE 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para determinar a exibição de advertência sobre a presença de substâncias cancerígenas ou potencialmente cancerígenas em produtos colocados no mercado de consumo. Relatório: Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta. Observações: 1- Em 28/08/2019, foi lido o Relatório, e adiada a discussão e votação. 2- Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para a emenda, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque. Relatoria: Senadora Juíza Selma

Data / Local: 09 de outubro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 09:30 horas

Autoria: Senador Jader Barbalho (PMDB/PA)

Relatoria: Senadora Juíza Selma

Relatório: Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.

Observações: 1- Em 28/08/2019, foi lido o Relatório, e adiada a discussão e votação. 2- Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para a emenda, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.

Tramitação: CAS

Cabe Vista: SIM

Orientação: CONTRÁRIO AO PROJETO

Link Resumo Executivo: PLS 510/2017

 

RESULTADO: Adiado.

20 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS N° 122, DE 2019 – Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 93/2019 – CAS, com o objetivo de instruir o PLS 539/2018, seja incluído como convidado um Representante do Ministério da Economia.

Data / Local: 09 de outubro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 09:30 horas

Autoria: Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)

Tramitação: CAS

Cabe Vista: SIM

Orientação: ACOMPANHAR

RESULTADO: Aprovado.

COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA

1 REUNIÃO DELIBERATIVA

PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 111, DE 2015 – Não Terminativo – Estabelece diretrizes para a celebração de consórcios públicos, cooperação interfederativa entre a União, os Estados e os Municípios, na forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, visando à aquisição, ao custeio e ao uso de perfuratrizes de poços artesianos, no contexto de política pública de combate à seca e de desenvolvimento econômico e social das zonas rurais de Municípios integrantes do semiárido brasileiro.

Data / Local: 09 de outubro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 07 – 11:00 horas.

Autoria: Câmara dos Deputados

Relatoria: Senador Chico Rodrigues

Relatório: Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01-CDR.

Observações: – Em 07.02.2018, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo aprovou Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 01-CDR. – A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação. – Votação simbólica.

Tramitação: CDRàCRAàCCJ

Cabe Vista: SIM

Orientação: ACOMPANHAR

RESULTADO: Adiado.

2 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 637, DE 2015 – Não Terminativo – Altera os artigos 1º, 2º, 5º e 9º da Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, e o inciso II do § 1º do artigo 8º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para introduzir modificações nos processos de registro e inspeção de bebidas e harmonizar competências entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária sobre o tema.

Data / Local: 09 de outubro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 07 – 11:00 horas.

Autoria: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)

Relatoria: Senadora Kátia Abreu

Relatório: Pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta.

Observações: – A matéria vai à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor para prosseguimento da tramitação. – Votação simbólica.

Tramitação: CRAàCMA

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

RESULTADO: Adiado.

3 PROJETO DE LEI N° 2966, DE 2019 – Não Terminativo – Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de caminhonetes por produtores rurais pessoas físicas.

Data / Local: 09 de outubro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 07 – 11:00 horas.

Autoria: Senador Irajá (PSD/TO)

Relatoria: Senador Jayme Campos

Relatório: Pela aprovação do Projeto.

Observações: – A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa. – Votação simbólica.

Tramitação: CRAàCAE

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

RESULTADO: Adiado.

4 PROJETO DE LEI N° 3882, DE 2019 – Não Terminativo – Autoriza a reabertura do prazo de que trata o art. 4º da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, por doze meses, a partir do início da vigência dos efeitos desta Lei, para a liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União.

Data / Local: 09 de outubro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 07 – 11:00 horas.

Autoria: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)

Relatoria: Senadora Kátia Abreu

Relatório: Pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta.

Observações: – A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa. – Votação simbólica.

Tramitação: CRAàCAE

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

RESULTADO: Adiado.

5 PROJETO DE LEI N° 4485, DE 2019 – Não Terminativo – Institui a Política Nacional de Incentivo à Cultura de Flores e de Plantas Ornamentais de Qualidade.

Data / Local: 09 de outubro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 07 – 11:00 horas.

Autoria: Câmara dos Deputados

Relatoria: Senadora Mara Gabrilli

Relatório: Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.

Observações: – A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação. – Votação simbólica.

Tramitação: CRA

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

RESULTADO: Adiado.

6 PROJETO DE LEI N° 4810, DE 2019 – Não Terminativo – Acresce art. 3º-A à Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, para estabelecer isenção de emolumentos para atos de registro decorrentes de programas de regularização fundiária.

Data / Local: 09 de outubro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 07 – 11:00 horas.

Autoria: Senador Irajá (PSD/TO)

Relatoria: Senador Acir Gurgacz

Relatório: Pela aprovação do Projeto

Observações: – A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa. – Votação simbólica.

Tramitação: CRAàCCJ

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

RESULTADO: Adiado.

7 PROJETO DE LEI N° 658, DE 2019 – Terminativo – Acrescenta-se o artigo 5°A a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

Data / Local: 09 de outubro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 07 – 11:00 horas.

Autoria: Senador Weverton (PDT/MA)

Relatoria: Senador Izalci Lucas

Relatório: Pela rejeição do Projeto.

Observações: – Votação nominal.

Tramitação: CRA

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO RELATOR

RESULTADO: Adiado.

8 PROJETO DE LEI N° 4107, DE 2019 – Terminativo – Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, que “institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade”.

Data / Local: 09 de outubro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 07 – 11:00 horas.

Autoria: Senador Angelo Coronel (PSD/BA)

Relatoria: Senador Acir Gurgacz

Relatório: Pela aprovação do Projeto.

Observações: – Em 04.09.2019, lido o Relatório na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria. – Votação nominal.

Tramitação: CRA

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

RESULTADO: Adiado.

  REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA N° 28, DE 2019 – Autoria: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, para debater avanços da pesquisa no âmbito da CEPLAC (Comissão Executiva de Planejamento da Lavoura Cacaueira), bem como a importância do trabalho de extensão rural, executado pelo órgão, no aumento da produção e produtividade do cacau brasileiro, visando principalmente os pequenos e médios produtores rurais do país, com a presença dos seguintes convidados: – Representante da Secretaria de Inovação – MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento); – Representante do CEPLAC (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira); – Representante da EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária); – Representante da AMURC (Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia).

RESULTADO: Aprovado.

  REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA N° 29, DE 2019 – Autoria: Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de analisar as novas diretrizes relacionadas ao desenvolvimento da pesca e do turismo que estão sendo alavancadas pela Secretaria da Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento junto com a Embratur, para o aprimoramento e o crescimento econômico pesqueiro e turístico do nosso Brasil. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Jorge Seif, Secretário da Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; 2. Gilson Machado Neto, Presidente da Embratur.

RESULTADO: Aprovado.

  REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA N° 30, DE 2019 – Autoria: Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 27/2019 – CRA, sejam incluídos os seguintes convidados: 1. Silvia Waiãpi, Secretária Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde; 2. Ysani Kalapalo, aldeia Tehuhungu.

RESULTADO: Aprovado.

  REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA N° 31, DE 2019 – Autoria: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)

Requeiro, nos termos do art.113 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei nº 2963 de 2019, que regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art.1º da Lei nº. 4.131, de 3 de setembro de 1962, o art. 1º da Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972 e o art. 6º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências, seja apreciado em Reunião Conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Econômicos.

RESULTADO: Aprovado.

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA

1 REUNIÃO DELIBERATIVA

PROJETO DE LEI DO SENADO N° 752, DE 2015 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Data / Local: 09 de outubro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 14:00 horas

Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Relatoria: Senador Alvaro Dias

Relatório: Pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta e pela rejeição da Emenda 1-T

Observações: 1. A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa.

Tramitação: CMAàCCJ

Cabe Vista: SIM

Orientação: CONTRÁRIO AO PROJETO

Link Resumo Executivo: PLS 752/2015

RESULTADO: Adiado.

4 PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 70, DE 2018 – Não Terminativo – Institui a Política Nacional de Racionalização e Combate ao Desperdício da Água.

Data / Local: 09 de outubro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 14:00 horas

Autoria: Câmara dos Deputados

Relatoria: Senador Otto Alencar

Relatório: Pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CTFC

Observações: 1. Em 11/06/2019, recebeu parecer favorável da CTFC com a Emenda nº 1-CTFC; 2. A matéria vai ao Plenário.

Tramitação: CTFCàCMAàCCJ

Cabe Vista: SIM

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Adiado.

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA

10 REUNIÃO DELIBERATIVA

PROJETO DE LEI DO SENADO N° 271, DE 2017 – Não Terminativo – Revoga o art. 484-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para extirpar do ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade de extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador.

Data / Local: 10 de outubro (quinta-feira), Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 – 08:30 horas

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Relatoria: Senador Telmário Mota

Relatório: Pela aprovação.

Tramitação: CAEàCCJàCASàCDH

Cabe Vista: SIM

Orientação: CONTRÁRIO AO PROJETO

RESULTADO: Adiado.

22 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA N° 110, DE 2019 – Requer realização de Audiência Pública para debater sobre as Normas Regulamentadoras.

Data / Local: 10 de outubro (quinta-feira), Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 – 08:30 horas

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Observações: – Em 03/10/2019, foi lido o requerimento; adiadas a discussão e votação.

Orientação: ACOMPANHAR

RESULTADO: Adiado.

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA

REUNIÃO TÉCNICA – SUBGRUPO “PLANO ABC” – AVALIAÇÃO DA PNMC

Discutir e compilar as contribuições do subgrupo que foca na avaliação do Plano Agricultura de Baixo Carbono, com o objetivo de apresentar o Plano ABC de maneira a expor a respectiva eficiência de implementação por parte do setor agropecuário, uso da terra e combate ao desmatamento, bem como a correspondência aos compromissos assumidos pelo Brasil.

Data / Local: 10 de outubro (quinta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 14:00 horas

Requerimento(s) de realização de audiência: REQ 13/2019 – CMA, Senador Randolfe Rodrigues e outros

Participantes:

·         Sr. Raoni Rajão, Pesquisador – UFMG;

·         Sra. Leila Harfuch, Sócia-gerente da Agroícone;

·         Sr. Pedro Machado, Pesquisador – Embrapa;

·         Sr. Marcelo de Medeiros, Coordenador de Políticas Públicas – Imaflora;

·         Sr. Eduardo Brito Bastos, Diretor da Associação Brasileira do Agronegócio – ABAG.

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

 

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