Agenda Legislativa
Audiências Públicas
07.07 – Terça-feira às 10h
Comissão Mista Destinada a Acompanhar a Situação Fiscal e a Execução Orçamentária e Financeira das Medidas Relacionadas ao Coronavírus (COVID-19) – CN-COVID19
Assunto / Finalidade: Audiência Pública para debater a dificuldade de acesso ao crédito por Micro e Pequena Empresa no contexto da crise causada pela pandemia de COVID-19.
Convidados:
- Ercílio Santinoni, Presidente da CONAMPE – Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas dos Empreendedores Individuais;
- Rosi Dedekind, Presidente da FAMPESC – Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais de Santa Catarina;
- Adael dos Santos, Presidente da AJORPEME- Associação de Joinville e Região de Pequenas, Micro e Média Empresas;
- Kedson Macedo, Presidente da CONFEBRAS – Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito;
- Pedro Ananias Alves, Consultor da ABCRED – Associação Brasileira das Organizações de Microcrédito e Finanças;
- Luis Carlos Floriani, Diretor-Superintendente do Banco do Empreendedor;
- Augusto Sperotto, Presidente da SGC/Central – Representante das Sociedades de Garantia de Crédito do Brasil;
- Paulo Sérgio Neves de Souza, Diretor de Fiscalização do Banco Central;
- Carlos Melles, Presidente do Sebrae Nacional;
- Bruno Laskowsky, Diretor de Participações, Mercado de Capitais e Crédito Indireto do BNDES;
- Marcelo Porteiro Cardoso, Superintendente da Área de Operações e Canais Digitais do BNDES;
- Celso Leonardo Barbosa, Vice-presidente de Negócios e Varejo da Caixa Econômica Federal;
- Neudson Peres de Freitas, Gerente Geral de Micro e Pequenas Empresas do Banco do Brasil;
- Carlos da Costa, Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia.
RESULTADO: Audiência Pública realizada.
Plenário
08.07 – Quarta-feira às 16h
- PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 21, DE 2020 (Discussão, em turno único) (Proveniente da Medida Provisória nº 930, de 2020).
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2020, que dispõe sobre o tratamento tributário incidente sobre a variação cambial de investimentos realizado por instituições financeiras e autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em sociedade controlada, coligada, filial, sucursal ou agência domiciliada no exterior; e dá outras providências
Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado AJ Albuquerque, favoráveis à Medida Provisória e à parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. O Parecer, do Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho, é favorável ao Projeto de Lei de Conversão e à Emenda nº 44, de redação; e pela rejeição das Emendas nºs 46 a 48.
RESULTADO: Aprovado o PLV, ficam rejeitadas a MPV e demais emendas a ela apresentadas. Sim: 67; Não: 8; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 76. A matéria vai à sanção.