AGENDA DO SENADO – 5 A 9 DE NOVEMBRO

 Audiências Públicas e Seminários

 

SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA DO ESTATUTO DO TRABALHO – CDHET

Audiência Pública INTERATIVA

Terça-FEIRA 06/11

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 – 9h

 

  Assunto / Finalidade: Debater sobre: “Um ano da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) e o Estatuto do Trabalho, a nova CLT”.

 

Requerimento(s) de realização de audiência: – RDH 70/2018, Senador Paulo Paim

 

Convidados:

·         Marilane Oliveira Teixeira – Pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho – CESIT/UNICAMP

·         Paulo Joarês Vieira – Procurador Regional do Trabalho e Coordenador Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho – CONAFRET do Ministério Público do Trabalho e representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT

·         Guilherme Guimarães Feliciano – Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA

·         Moacyr Roberto Tesch Auersvald – Representante da Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NCST

·        Alex Myller – Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

 Medidas provisórias

 

06/11/2018 (TERÇA-FEIRA)

 

DELIBERATIVA – 14h30

  MEDIDA PROVISÓRIA N° 846, DE 2018 – Altera a Medida Provisória nº 841, de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias, a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública. (Extinção do Fundo Soberano do Brasil)

 

4ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 846 , adotada em 1 de Agosto de 2018, que “Altera a Medida Provisória nº 841, de 11 de Junho de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a Destinação do Produto da Arrecadação das Loterias, a Lei nº 9.615, de 24 de Março de 1998, que institui Normas Gerais sobre Desporto, e a Lei Nº 11.473, de 10 de Maio de 2007, que dispõe sobre Cooperação Federativa no Âmbito da Segurança Pública.”.

 

Presidente: Deputado Evandro Roman

Relator: Senador Flexa Ribeiro

Relator- Revisor: Deputado Deley

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2

Finalidade: Apreciação de Relatório

 

 

Vigência: 01/08/2018 a 28/11/2018

Situação atual: Matéria com a Relatoria

Prazos abertos: 01/08/2018 – 28/11/2018: Deliberação de Medida Provisória 

Situação do prazo: Vigente (prorrogado)

                                 15/09/2018 em diante: Tramitação em regime de urgência

Situação do prazo: Vigente

 

RESULTADO: Em 06/11/2018, é lida Complementação de Voto do Senador Flexa Ribeiro. A reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 7/11/2018. Em 07/11/2018, é lida nova Complementação de Voto. O Relatório do Senador Flexa Ribeiro é aprovado e passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 846, de 31 de julho de 2018, bem como pelo atendimento dos pressupostos de relevância e urgência e pela sua adequação financeira e orçamentária e, no mérito, por sua aprovação, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com o acolhimento, parcial ou integral, das Emendas nos 6, 24, 28, 31, 32, 33, 36, 37, 38, 39 e 41, e rejeição das demais Emendas apresentadas na Comissão Mista e a inclusão das propostas do Relator.

 

 Comissões

 

SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA DO ESTATUTO DO TRABALHO – CDHET

REUNIÃO de trabalho

Terça-FEIRA 05/11

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6, Senado Federal – 14h

 

  Assunto / Finalidade: Discussão do esboço do anteprojeto do Estatuto do Trabalho.

 

Participantes:

·         Alex Myller – Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT

·         Angelo Fabiano – Representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT

·         Leandro Lemos – Assessor do Senador Paulo Paim

·        Renato Bignami – Representante do SINAIT

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Reunião realizada.

 

 

COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI

REUNIÃO DELIBERATIVA

Terça-FEIRA 06/11

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 9h

 

2 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 235, de 2014 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação – SNV, para determinar que os investimentos públicos em infraestrutura e operação dos serviços de transportes sejam regidos por critérios econômicos e dá outras providências.

Autoria: Senador Alfredo Nascimento

Relatoria: Senador Fernando Bezerra Coelho

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta

Observações: 1. A matéria tem parecer da Comissão de Assuntos Econômicos, pela aprovação com a emenda nº 1-CAE. 2. Em 09/05/2017, foi lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria. 3. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF. 4. Votação nominal.

 

TRAMITAÇÃO: CAE – CI

CABE VISTA: NÃO

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Reunião cancelada.

3 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 712, de 2015 Terminativo – Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040.

Autoria: Senador Cristovam Buarque

Relatoria: Senador Lasier Martins

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

Observações: 1. Matéria tem parecer da CMA, pela aprovação nos termos da Emenda Substitutiva nº 1/CMA. 2. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF. 3. Votação nominal.

 

TRAMITAÇÃO: CMA – CI

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Reunião cancelada.

 

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE

REUNIÃO DELIBERATIVA

Terça-FEIRA 06/11

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10h

 

7 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 577, de 2007 – Não Terminativo – Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de eventuais calamidades naturais, ao trabalhador rural que exerça sua atividade individualmente ou em regime de economia familiar.

 

Autoria: Senador Garibaldi Alves Filho

Relatoria: Senador Lindbergh Farias

Relatório: Favorável ao projeto com uma subemenda à Emenda nº 1 – CAE e com uma emenda apresentada.

Observações: 1. A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais.

 

TRAMITAÇÃO: CRA – CAE – CAS

CABE VISTA: NÃO

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.

Observações: A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais.

14 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 39, de 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, para prever que constituirão recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) os oriundos do licenciamento para exploração comercial das tecnologias, dos produtos, dos cultivares protegidos, dos serviços e dos direitos de uso da marca.

 

Autoria: Senador Alvaro Dias

Relatório: Pela aprovação do projeto.

Relatoria: Senador Ronaldo Caiado

 

TRAMITAÇÃO: CAE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Adiado.

 

COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA

REUNIÃO DELIBERATIVA

Terça-FEIRA 06/11

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 11h

 

1 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 447, de 2015 – Terminativo – Autoria: Senador José Medeiros

Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para vedar a exigência, por parte das instituições financeiras operadoras do crédito rural, de garantias reais em valores superiores a cento e trinta por cento do crédito concedido.

Relatoria: Senador Valdir Raupp

Relatório: Pela rejeição do PLS 447/2015. Observações: 1- Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental. 2- A matéria foi apreciada pela CAE, com Parecer contrário ao Projeto. 3- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação da CRA. 4- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação da CRA.

 

TRAMITAÇÃO: CRA – CAE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Reunião cancelada.

2 EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 1, DE 2018 – Não Terminativo -Altera o art. 17 da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o limite de aquisição de leite no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)”.

 

Autoria: Câmara dos Deputados

Relatoria: Senadora Ana Amélia

Relatório: Pela aprovação da ECD 1/2018.

Observações: 1- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação da CRA.

 

TRAMITAÇÃO: CRA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Reunião cancelada.

3 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 114, de 2017 – Não Terminativo – Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.

 

Autoria: Deputado Jerônimo Goergen

Relatoria: Senador Ronaldo Caiado

Relatório: Pela aprovação do PLC 114/2017.

Observações: 1- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação da CRA.

 

TRAMITAÇÃO: CRA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao relatório

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Reunião cancelada.

4 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 60, de 2018 – Não Terminativo – Altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para ampliar o horário em que pode ser estabelecido o período de concessão de desconto nas tarifas de energia elétrica ao irrigante e ao aquicultor, e para vedar a aplicação de diferentes percentuais de descontos na Classe Rural.

 

Autoria: Deputado Dr. Jorge Silva

Relatoria: Senador Valdir Raupp

Relatório: Pela aprovação do PLC 60/2018.

Observações: 1- A matéria será encaminhada à apreciação da CI após a deliberação da CRA.

 

TRAMITAÇÃO: CRA – CI

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao relatório

 

RESULTADO: Reunião cancelada.

6 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 324, de 2018 – Terminativo – Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para incluir os agricultores familiares que sofrerem perdas decorrentes de estiagem ou excesso hídrico na produção de hortaliças no Benefício Garantia-Safra.

 

Autoria: Senador Ciro Nogueira

Relatoria: Senadora Ana Amélia

Relatório: Pela aprovação do PLS 324/2018 com a emenda que apresenta.

Observações: 1- Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental. 2- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação da CRA.

 

TRAMITAÇÃO: CRA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao relatório com a emenda que apresenta

 

RESULTADO: Reunião cancelada.

7 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 117, de 2018 – Não Terminativo – Altera os arts. 29 e 31 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/ Pasep e da Cofins.

 

Autoria: Senador Cidinho Santos

Relatoria: Senador Wellington Fagundes

Relatório: Pela aprovação do PLS 117/2018 e das Emendas nº 1 e 2, de autoria da

Senadora Lúcia Vânia, na forma de emenda substitutiva que apresenta.

Observações: 1- Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental. 2- Em 03/05/2018, a Senadora Lúcia Vânia apresentou as Emendas nº 1 e 2. 3- A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da CAE após a deliberação da CRA.

 

TRAMITAÇÃO: CRA – CAE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao relatório e das emendas apresentas

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Reunião cancelada.

8 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 251, de 2018 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para dispor sobre o registro das Cotas de Reserva Ambiental.

 

Autoria: Senador Wellington Fagundes

Relatoria: Senador Valdir Raupp

Relatório: Pela aprovação do PLS 251/2018.

Observações: 1- Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental. Relatoria: Senador Valdir Raupp 2- A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da CMA após a deliberação da CRA.

 

TRAMITAÇÃO: CRA – CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao relatório

 

RESULTADO: Reunião cancelada.

 

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA

REUNIÃO DELIBERATIVA

Terça-FEIRA 06/11

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 11h30

 

3 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 397, de 2014 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para facultar a aplicação em investimentos privados dos valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

 

Autoria: Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)

Relatoria: Senador Ataídes Oliveira

Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta.

 

TRAMITAÇÃO: CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Relatório

 

RESULTADO: Reunião cancelada.

6 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 344, de 2014 – Terminativo – Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para garantir a reprodução das cheias naturais a jusante dos reservatórios operados por agentes públicos e privados.

 

Autoria: Senador Kaká Andrade

Relatoria: Senador Valdir Raupp

Relatório: Pela aprovação Observações: 1. Em 12/6/2018, foi lido o relatório e iniciada a discussão; 2. Constou da pauta em 17/4, 8/5, 22/5 e 12/6/2018.

 

TRAMITAÇÃO: CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Contrário ao Projeto

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Reunião cancelada.

7 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 75, de 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir óleos e gorduras de uso culinário como produtos do sistema de logística reversa.

 

Autoria: Senador José Medeiros

Relatoria: Senador Cristovam Buarque

Relatório: Pela aprovação com emendas

Observações: 1. Constou da pauta em 6/12, 12/12/2017, 6/3, 17/4, 8/5, 22/5, 5/6 e 12/6/2018.

 

TRAMITAÇÃO: CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Contrário ao Parecer

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Reunião cancelada.

8 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 750, de 2011 – Terminativo – Dispõe sobre a Política de Gestão e Proteção do Bioma Pantanal e dá outras providências

 

Autoria: Senador Blairo Maggi

Relatoria: Senador Pedro Chaves

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

Observações: 1. Em 31/5/2017, a matéria foi apreciada pela CCJ, com parecer favorável ao PLS 750/2011 CCJ, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo); 2. Em 28/11/2017, a matéria foi apreciada pela CAE, com parecer favorável ao PLS 750/2011, nos termos da Emenda nº 1-CCJ/CAE (Substitutivo) e das Subemendas nºs 1 e 2 – CAE. 3. Sendo aprovado na CMA o substitutivo apresentado, a matéria irá para a pauta da próxima reunião para apreciação em turno suplementar (RISF, art. 282 combinado com o art. 92). 4. Constou da pauta em 23/10/2018.

 

TRAMITAÇÃO: CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Contrário ao projeto na forma do substitutivo

 

LINK PARA RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Reunião cancelada.

 

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO – CDR

REUNIÃO DELIBERATIVA

QUARTA-FEIRA 07/11

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13

 

1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO Nº 14 de 2018 – Requer a realização de Ciclo de Debates da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), a ser realizada em São Félix do Araguaia – MT, em data ainda a definir, para debater, junto com as autoridades responsáveis, a má prestação de serviços de telefonia e precária cobertura de telefonia móvel na região do Araguaia.

 

Autoria: Senador José Medeiros

 

ORIENTAÇÃO: Favorável

 

RESULTADO: Adiado.

3 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 146, de 2014 – Terminativo – Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para definir os critérios de enquadramento de municípios na região do semiárido e para fixar atualização dos limites dessa região a cada cinco anos.

 

Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares

Relatoria: Senador José Pimentel

Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta. Observações: – A matéria constou na pauta da 2ª (21/02/2018), da 3ª (28/02/2018), da 5ª (14/03/2018) e da 10ª (04/04/2018) Reuniões da CDR da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura; – A matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos; -Votação nominal.

 

TRAMITAÇÃO: CAE – CDR

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Lido o relatório.

 

COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR – CTFC

REUNIÃO DELIBERATIVA

QUARTA-FEIRA 07/11

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 11h00

 

1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 30 de 2018 – Requer, nos termos do inciso I, do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, na reunião de 12 de dezembro de 2018, ou outra data a ser designada, com o objetivo de debater e instruir o Projeto de Lei do Senado nº 769, de 2015, que altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelecer padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos; altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para configurar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de dezoito anos; e dá outras providências, com os seguintes convidados: 1- Sr. André Noblat, editor-chefe da Revista Traços; 2- Sr. Edson Vismona, do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO; 3- Sr. Sinclair Davidson, professor da RMTI University – RMTI Austrália; 4- Sr. Rodrigo Ouro Preto, da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI).

 

Autoria: Senador Romero Jucá e outros

 

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Requerimento  

 

RESULTADO: Aprovado com aditamento para que a audiência pública seja realizada em 21/11/2018 e, caso não seja realizada nesta data, seja ela dispensada.

8 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 769, de 2015 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelecer padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos; altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para configurar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de dezoito anos; e dá outras providências.

 

Autoria: Senador José Serra

Relatoria: Senador Cristovam Buarque

Relatório: Pela aprovação com duas emendas

Observações: – O relatório foi lido na reunião de 09/05/2018, sendo concedida vista coletiva à matéria. Nos termos do art. 132, §1º, do RISF, não cabe novo pedido de vista. – Em 31/10/2018, foi realizada audiência pública para instrução da matéria em atendimento aos requerimentos RTG nºs 15, 19 e 27, de 2018. – Posteriormente, a matéria será apreciada pela CAS.

 

TRAMITAÇÃO: CTFC – CAS – CCJ

CABE VISTA: NÃO

ORIENTAÇÃO: Contrário ao Relatório

 

RESULTADO: Adiado.

Observações: A matéria está sobrestada até a realização da audiência pública aprovada pelo Requerimento (RTG) nº 30/2018 (item 1)

 

 

 

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