AGENDA DO SENADO – 4 A 8 DE NOVEMBRO

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E SEMINÁRIOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

Assunto / Finalidade: Debater sobre: “Previdência e Trabalho”, com foco na PEC Paralela

Data / Local: 04 de novembro (segunda-feira), Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 – 15:00 horas.

Requerimento(s) de realização de audiência: REQ 1/2019 – CDH, Senador Paulo Paim

Observações: Esta Audiência Pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular, por isso as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas, podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania – link: www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número-0800612211.

Participantes:

·         Décio Bruno Lopes, Presidente do Conselho Executivo da ANFIP

·         Sérgio Luís de Souza Carneiro, Diretor do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ;

·         Henrique Nogueira de Sá Earp, Professor Doutor da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP e Doutor em Matemática;

·         Milton Moreira, Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Soledade – IPSOL;

·         Washington Luís Batista Barbosa, Mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, Membro da Diretoria da Comissão de Direito Previdenciário da OAB DF, Diretor do Instituto DIA de Capacitação Estratégica, autor dos livros Conflitos Previdenciários e Reforma da Previdência, entenda ponto a ponto, ambos pela LTR;

·        Oséias Francisco da Silva, Presidente da Confederação Nacional das Guardas Municipais – CONGM;

·        Sandro Leonardo de Lima, Representante da Associação dos Empregados da Eletronuclear – ASEN;

·        Cássio Lúcio Martins, Representante do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica nos Municípios de Parati e Angra dos Reis – STIEPAR;

·        Comandante Ondino Dutra, Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas – SNA;

·        José Reginaldo Inácio, Secretário de Educação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI

·        Mário Teixeira, Diretor Executivo da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB;

·        Marcos Rogério, Assessor da Liderança do PT no Senado Federal;

·        Renato Candido da Silva, Representante do SINT-IFES Goiás;

·        Wagner Fajardo, Coordenador Geral do Sindicato dos Metroviários de São Paulo.

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA REFORMA DO CÓDIGO COMERCIAL (ART. 374-RISF) – 2019 – CTRC

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

Assunto / Finalidade: Audiência Pública para discutir o Código Comercial

Data / Local: 05 de novembro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 09:00 horas.

Participantes:

·         Sr. Fábio Ulhoa Coelho, Professor – (PUC-SP);

·         Sr. Renato Scardoa, Professor – IBRADEMP;

·         Sr. Francisco Satiro, Professor – USP;

·         Sr. Júlio César Moreira Barbosa, Representante da CNI;

·         Sra. Samantha Mendes Longo, Representante – OAB Federal;

·         Sr. Fernando Passos, Representante da Fecomércio/SP.

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA

SEMINÁRIO GRANDE IMPULSO PARA A SUSTENTABILIDADE NO BRASIL

Assunto / Finalidade: Seminário realizado em parceria com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe – CEPAL que reunirá autoridades e lideranças nacionais e internacionais para discutir um Novo Arranjo Verde para o Desenvolvimento Sustentável. Também conhecido como Big Push para a Sustentabilidade, o tema será debatido desde o conceito até exemplos concretos que demonstram sua viabilidade. Para participar presencialmente, inscreva-se em https://www.interlegis.leg. br/comunicacao/eventos/seminario-grande-impulso-para-a-sustentabilidade Para acompanhar e participar à distância, acesse https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=17208

Data / Local: 05 de novembro (terça-feira), Auditório Petrônio Portella, Anexo II, Senado Federal – 09:00 horas.

Requerimento(s) de realização de audiência: REQ 70/2019 – CMA, Senador Jaques Wagner – REQ 53/2019 – CMA, Senador Jaques Wagner Reunião.

Participantes:

·         Sr. Carlos Mussi, Diretor da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe das Nações Unidas – CEPAL (representante de: Alicia Bárcena, Secretária-Executiva da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe – CEPAL);

·         Sr. Luiz de Mello, Diretor do Departamento Econômico da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE;

·         Sr. Roberto Kreimerman, Ex-Ministro de Indústria, Energia e Mineração do Uruguai 2010-2015;

·         Sr. Cristiano de Oliveira, Gerente de Sustentabilidade da Suzano;

·         Sra. Solange Ribeiro, Diretora Presidente Adjunta da Neoenergia.

 

RESULTADO: Seminário realizado.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO – CDR

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

Assunto / Finalidade: Debater a exportação de frutas como instrumento de desenvolvimento regional.

Data / Local: 06 de novembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 09:00 horas.

Requerimento(s) de realização de audiência: REQ 51/2019 – CDR, Senador Styvenson Valentim – REQ 52/2019 – CDR, Senador Styvenson Valentim – REQ 53/2019 – CDR, Senador Jean Paul Prates – REQ 57/2019 – CDR, Senador Styvenson Valentim

Participantes:

·        Rogério Boueri Miranda, Subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente (representante de: Ministério da Economia – ME);

·        Edilene Cambraia, Coordenadora-Geral de Fiscalização e Certificação Fitossanitária Internacional (representante de: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA);

·        Emerson Raiol, Gestor Apex-Brasil do Projeto Frutas do Brasil (representante de: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – APEX);

·        Luís Napoleão Casado, Diretor da Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação (representante de: CODEVASF);

·        Thiago Masson, Assessor Internacional (representante de: Confederação Nacional da Agricultura – CNA);

·         Luiz Roberto Barcelos, Presidente (representante de: Agrícola Famosa).

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS – CMMC

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

Assunto / Finalidade: Audiência Pública para tratar do seguinte tema: “Novo Modelo de Desenvolvimento para a Amazônia.”

Data / Local: 06 de novembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 14:30 horas.

Participantes:

·        Érika de Almeida Leite, Chefe do Escritório da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM);

·        Mário Augusto de Campos Cardoso, Especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI);

·         Ismael Nobre, Diretor Científico do Projeto Amazônia 4.0.

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 PLENÁRIO

PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL

6 SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 40, DE 2017 – (Discussão, em turno único) – Institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água.

Parecer nº 76, de 2019, da CE, Relator: Senador Dário Berger, favorável com a Emenda nº 1-CE, que apresenta.

Data / Local: 05 de novembro (terça-feira), Plenário – 14:00 horas

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Matéria não apreciada.

 MEDIDAS PROVISÓRIAS

REUNIÃO DELIBERATIVA

Assunto / Finalidade: Apreciação de Relatório da Medida Provisória Nº 889, de 2019

Data / Local: 05 de novembro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 14:30 horas.

Presidente: Senador Chico Rodrigues

Relator: Deputado Hugo Motta

MEDIDA PROVISÓRIA N° 889, DE 2019 – 6ª reunião da comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 889 , adotada em 24 de julho de 2019, que “altera a lei complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do programa de integração social – PIS e do programa de formação do patrimônio do servidor público – PASEP, e a lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no fundo de garantia do tempo de serviço – FGTS, e dá outras providências.”.

 

RESULTADO: Em 30/10/2019 a Reunião é aberta. Lido o Relatório do Deputado Hugo Motta. A reunião é suspensa e a reabertura agendada para às 15h. A Reunião é reaberta. Concedida vista coletiva da matéria. A reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 05/11/2019. Em 05/11/2019, é lida Complementação de Voto do Relator. Aprovado o Relatório do Deputado Hugo Motta, com as alterações propostas, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 889, de 2019; pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, adequação orçamentária e financeira e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 899, de 2019, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 1 e 114; pelo não acolhimento da Emenda nº 22, por não ter relação com o tema da Medida Provisória, restando assim prejudicada; pela não apreciação da Emenda nº 134, por ter sido retirada pela autora; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das demais emendas e, no mérito, pela aprovação, total ou parcial, das emendas nºs 2, 9, 12, 14 a 16, 24, 28, 32, 33, 35, 37, 41, 50, 53, 61, 62, 75, 76, 78, 79, 84, 87, 100, 101, 108, 109, 115, 121, 123, 125, 129, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado; pela rejeição das emendas nºs 3 a 8, 10, 11, 13, 17 a 21, 23, 25 a 27, 29 a 31, 34, 36, 38 a 40, 42 a 49, 51, 52, 54 a 60, 63 a 74, 77, 80 a 83, 85, 86, 88 a 99, 102 a 107, 110 a 113, 116 a 120, 122, 124, 126 a 128, 130 a 133, por disporem sobre aspectos que alteram ou prejudicam os objetivos propostos pela Medida Provisória.

REUNIÃO DELIBERATIVA

Assunto / Finalidade: Apreciação de Relatório da Medida Provisória Nº 892, de 2019

Data / Local: 05 de novembro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 14:30 horas.

Presidente: Deputado Rogério Peninha Mendonça

Relator: Senadora Soraya Thronicke

MEDIDA PROVISÓRIA N° 892, DE 2019 – 2ª reunião da comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 892 , adotada em 6 de agosto de 2019, que “altera a lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias.”.

RESULTADO: Em 05/11/2019 a Reunião é aberta. Lido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke. Concedida vista coletiva da matéria. A reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 06/11/2019. Em 06/11/2019, a reunião é reaberta e é realizada a discussão da matéria. Encerrada a discussão. A reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 12/11/2019.

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

Assunto / Finalidade: Debater a Medida Provisória Nº 897, de 2019

Data / Local: 06 de novembro (quarta-feira), Anexo II, Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 – 14:30 horas.

Presidente: Senador Luis Carlos Heinze

Relator: Deputado Pedro Lupion

Relator Revisor: Senadora Soraya Thronicke

Vice-Presidente: Deputado Benes Leocádio

MEDIDA PROVISÓRIA N° 897, DE 2019 – 3ª reunião da comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 897, adotada em 2 de outubro de 2019, que “institui o fundo de aval fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a cédula imobiliária rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências.”.

Link Resumo Executivo: MP 897/2019

 

Participantes:

·         Rogério Boueri, Subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente do Ministério da Economia;

·         José Carlos Vaz, Ex-secretário executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa);

·         Camilo Augusto Amadio Guerrero, Membro da Subcomissão de Negócios Bancários da Federação Brasileira de Bancos (Febraban);

·         Marcelo Maziero, Sócio-fundador da Central de Recebíveis (CERC);

·         Rodrigo de Oliveira Kaufmann, Assessor Jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 COMISSÕES

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE

3 REUNIÃO DELIBERATIVA

PROJETO DE LEI DO SENADO N° 425, DE 2017 (COMPLEMENTAR) – Não Terminativo – Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer regras de anistia, remissão, transação e parcelamento dos créditos tributários.

Data / Local: 05 de novembro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10:00 horas

Autoria: CPI da Previdência

Relatoria: Senador Paulo Paim

Relatório: Favorável ao projeto, com duas emendas apresentadas, e contrário à Emenda nº 1.

Tramitação: CAE

Cabe Vista: NÃO

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 2 e 3-CAE, e contrário à Emenda nº 1. Aprovada também a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. (Item 21).

5 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 26, DE 2019 – Não Terminativo – Altera o art. 156 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever expressamente a dação em pagamento de bens móveis entre as modalidades de extinção do crédito tributário.

Data / Local: 05 de novembro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10:00 horas

Autoria: Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)

Relatoria: Senador Rodrigo Pacheco

Relatório: Favorável ao projeto, com uma emenda apresentada.

Tramitação: CAE

Cabe Vista: SIM

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Adiado.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE – CE

4 REUNIÃO DELIBERATIVA

PROJETO DE LEI N° 5018, DE 2019 – Não Terminativo – Confere ao Município de Canguçu, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Agricultura Familiar.

Data / Local: 05 de novembro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15. – 10:00 horas.

Autoria: Câmara dos Deputados

Relatoria: Senador Lasier Martins

Relatório: Pela aprovação.

Tramitação: CE

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

 

RESULTADO: Aprovado o relatório.

6 PROJETO DE LEI N° 5104, DE 2019 – Não Terminativo – Confere ao Município de Nova Aurora, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Tilápia.

Data / Local: 05 de novembro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15. – 10:00 horas.

Autoria: Câmara dos Deputados

Relatoria: Senador Flávio Arns

Relatório: Pela aprovação.

Tramitação: CE

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

 

RESULTADO: Aprovado o relatório.

13 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 26, DE 2018 – Terminativo – Confere a Belém do Pará o título de Capital Nacional do Açaí.

Data / Local: 05 de novembro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15. – 10:00 horas.

Autoria: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)

Relatoria: Senador Zequinha Marinho

Relatório: Pela aprovação.

Observações: Em 24/09/2019, foi lido o relatório; 2. A matéria constou da pauta da reunião de 09/07, 10/09, 17/09, 24/09, 08/10, 15/10, 22/10 e 29/10/2019.

Tramitação: CE

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

RESULTADO: Aprovado nos termos do relatório.

17 PROJETO DE LEI N° 3135, DE 2019 – Terminativo – Confere ao Município de Vacaria, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional dos Rodeios Crioulos.

Data / Local: 05 de novembro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15. – 10:00 horas.

Autoria: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)

Relatoria: Senador Lasier Martins

Relatório: Pela aprovação.

Observações: 1. Em 15/10/2019, foi lido o relatório; 2. A matéria constou da pauta da reunião de 08/10, 15/10, 22/10 e 29/10/2019.

Tramitação: CE

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

 

RESULTADO: Aprovado nos termos do relatório.

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS

5 REUNIÃO DELIBERATIVA

PROJETO DE LEI DO SENADO N° 202, DE 2018 – Terminativo – (PSB/SE) Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para autorizar laboratórios públicos e privados habilitados a realizar análise de alimentos.

Data / Local: 06 de novembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9. – 09:00 horas.

Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares

Relatoria: Senadora Leila Barros

Relatório: Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.

Observações: 1- Em 11/09/2019, foi encerrada a discussão, e adiada a votação. 2- Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para as emendas, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque. 3- A matéria recebeu Parecer favorável da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.

Tramitação: CTFC – CAS

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

RESULTADO: Adiado.

7 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 510, DE 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para determinar a exibição de advertência sobre a presença de substâncias cancerígenas ou potencialmente cancerígenas em produtos colocados no mercado de consumo.

Data / Local: 06 de novembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9. – 09:00 horas.

Autoria: Senador Jader Barbalho (PMDB/PA)

Relatoria: Senadora Juíza Selma

Relatório: Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.

Observações: 1- – Em 28/08/2019, foi lido o Relatório, e adiada a discussão e votação. 2- Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para a emenda, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.

Tramitação: CAS

Cabe Vista: SIM

Orientação: CONTRÁRIO AO PROJETO

Link Resumo Executivo: PLS 510/2017

 

RESULTADO: Adiado.

9 PROJETO DE LEI N° 4573, DE 2019 – Terminativo – Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, para dispor sobre a celebração de termo de compromisso com a finalidade de promover correções e ajustes às exigências da legislação sanitária.

Data / Local: 06 de novembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9. – 09:00 horas.

Autoria: Senador José Serra (PSDB/SP)

Relatoria: Senador Jayme Campos

Relatório: Pela aprovação do Projeto.

Observações: Em 16/10/2019, foi lido o Relatório, e adiada a discussão e votação.

Tramitação: CAS

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

 

RESULTADO: Adiado.

19 PROJETO DE LEI N° 2830, DE 2019 – Não Terminativo – Modifica o art. 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer que a decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) depois de transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias da citação do executado, se não houver garantia do juízo.

Data / Local: 06 de novembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9. – 09:00 horas.

Autoria: Senador Styvenson Valentim (PODE/RN)

Relatoria: Senadora Juíza Selma

Relatório: Favorável ao Projeto.

Observações: 1- A matéria consta da pauta desde a Reunião de 09/10/2019. 2- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.

Tramitação: CAS – CCJ

Cabe Vista: SIM

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Adiado.

24 PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 21, DE 2018 – Não Terminativo – Altera o art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar à empregada o direito a dois períodos de descanso de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, para amamentar ou cuidar de seu filho até que ele complete 6 (seis) meses.

Data / Local: 06 de novembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9. – 09:00 horas.

Autoria: Câmara dos Deputados

Relatoria: Senadora Eliziane Gama

Relatório: Favorável ao Projeto, nos termos de substitutivo que apresenta.

Tramitação: CAS

Cabe Vista: SIM

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Adiado.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ

1 REUNIÃO DELIBERATIVA

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 133, DE 2019 – Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências.

Data / Local: 06 de novembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 10:00 horas.

Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Flávio Arns (REDE/PR)

Relatoria da(s) Emenda(s): Senador Tasso Jereissati.

Relatório: Favorável às Emendas de Plenário nºs 156 e 160; favorável às Emendas de Plenário nºs 10, 34, 43 e 124, na forma das subemendas que apresenta, com uma emenda de redação e contrário às demais Emendas de Plenário.

Observações: Em 23/10/2019, a Presidência concedeu vista coletiva nos termos regimentais.

Tramitação: CCJ

Cabe Vista: NÃO

Orientação: CONTRÁRIO À PEC

 

RESULTADO:

Aprovado o Parecer favorável à Emenda de Plenário nº 160; favorável às Emendas de Plenário nºs 10, 14, 19, 34, 43, 90 e 124, na forma das respectivas subemendas, e contrário às demais Emendas de Plenário. Rejeitada a Emenda nº 35, votada em separado em razão do REQ 149/2019 – CCJ, ficando vencidos os Senadores Paulo Paim, Mecias de Jesus, Rogério Carvalho e Veneziano Vital do Rêgo.

 

RESULTADO PLENÁRIO: Aprovada em 1º turno nos termos do parecer e com ajustes redacionais, após a apresentação de requerimentos de destaque que encontram-se pendentes de votação. Apreciação da matéria continuará no próximo dia 12.

10 PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 104, DE 2018 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para proibir a venda de produtos fumígenos, cachimbo, narguilé, piteira e papel para enrolar cigarro a crianças e adolescentes.

Data / Local: 06 de novembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 10:00 horas.

Autoria: Câmara dos Deputados

Relatoria: Senador José Serra

Relatório: Favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CDH (Substitutivo), com a Subemenda que apresenta.

Observações: A matéria já foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

Tramitação: CDH – CCJ

Cabe Vista: SIM

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Adiado.

COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA

1 REUNIÃO DELIBERATIVA

PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 111, DE 2015 – Não Terminativo – Estabelece diretrizes para a celebração de consórcios públicos, cooperação interfederativa entre a União, os Estados e os Municípios, na forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, visando à aquisição, ao custeio e ao uso de perfuratrizes de poços artesianos, no contexto de política pública de combate à seca e de desenvolvimento econômico e social das zonas rurais de Municípios integrantes do semiárido brasileiro.

Data / Local: 06 de novembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 11:00 horas

Autoria: Câmara dos Deputados

Relatoria: Senador Chico Rodrigues

Relatório: Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01-CDR.

Observações: Em 07.02.2018, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo aprovou Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 01-CDR. – A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação. – Votação simbólica.

Tramitação: CDR – CRA – CCJ

Cabe Vista: NÃO

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

 

RESULTADO: Adiado.

2 PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 136, DE 2018 – Não Terminativo – Institui o Sistema Nacional de Certificação dos Produtos da Agricultura Familiar e cria o Selo da Produção da Agricultura Familiar.

Data / Local: 06 de novembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 11:00 horas

Autoria: Câmara dos Deputados

Relatoria: Senadora Eliziane Gama

Relatório: Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.

Observações: A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação. – Votação simbólica.

Tramitação: CRA

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

 

RESULTADO: Adiado.

3 PROJETO DE LEI N° 764, DE 2019 – Não Terminativo – Altera a redação do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, que institui normas para fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários e adota outras providências.

Data / Local: 06 de novembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 11:00 horas

Autoria: Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)

Relatoria: Senador Marcio Bittar

Relatório: Pela aprovação do Projeto.

Observações: A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa. – Votação simbólica.

Tramitação: CRA – CAE

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

 

RESULTADO: Adiado.

4 PROJETO DE LEI N° 2966, DE 2019 – Não Terminativo – Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de caminhonetes por produtores rurais pessoas físicas.

Data / Local: 06 de novembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 11:00 horas

Autoria: Senador Irajá (PSD/TO)

Relatoria: Senador Jayme Campos

Relatório: Pela aprovação do Projeto.

Observações: A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa. – Votação simbólica.

Tramitação: CRA – CAE

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

 

RESULTADO: Adiado.

5 PROJETO DE LEI N° 3958, DE 2019 – Não Terminativo – Altera os arts. 4º, 8º e 10 da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, e dá outras providências, para estender competências aos Estados, Distrito Federal e municípios e permitir a comercialização interestadual destes produtos.

Data / Local: 06 de novembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 11:00 horas

Autoria: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)

Relatoria: Senador Jayme Campos

Relatório: Pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta.

Observações: A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa. – Votação simbólica.

Tramitação: CRA – CCJ

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

 

RESULTADO: Adiado.

6 PROJETO DE LEI N° 4485, DE 2019 – Não Terminativo – Institui a Política Nacional de Incentivo à Cultura de Flores e de Plantas Ornamentais de Qualidade

Data / Local: 06 de novembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 11:00 horas

Autoria: Câmara dos Deputados

Relatoria: Senadora Mara Gabrilli

Relatório: Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.

Observações: – A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação. – Votação simbólica.

Tramitação: CRA – CCJ

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

 

RESULTADO: Adiado.

7 PROJETO DE LEI N° 4810, DE 2019 – Não Terminativo – Acresce art. 3º-A à Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, para estabelecer isenção de emolumentos para atos de registro decorrentes de programas de regularização fundiária.

Data / Local: 06 de novembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 11:00 horas

Autoria: Senador Irajá (PSD/TO)

Relatoria: Senador Acir Gurgacz

Relatório: Pela aprovação do Projeto.

Observações: A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa. – Votação simbólica.

Tramitação: CRA – CCJ

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

 

RESULTADO: Adiado.

8 PROJETO DE LEI N° 5017, DE 2019 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semiartesianos para dessedentação humana.

Data / Local: 06 de novembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 11:00 horas

Autoria: Câmara dos Deputados

Relatoria: Senador Acir Gurgacz

Relatório: Pela aprovação do Projeto.

Observações: – A matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura para prosseguimento da tramitação. – Votação simbólica.

Tramitação: CRA – CI

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO

 

RESULTADO: Adiado.

9 PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 64, DE 2013 – Terminativo – Cria os Selos Verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia.

Data / Local: 06 de novembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 11:00 horas

Autoria: Câmara dos Deputados

Relatoria: Senadora Eliziane Gama

Relatório: Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01-CMA.

Observações: Em 28.04.2015, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle aprovou Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 01-CMA. – Votação nominal

Tramitação: CMA – CRA

Cabe Vista: SIM

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Adiado.

10 EXTRAPAUTA

REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA N° 33, DE 2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os principais pontos relacionados à produção de leite no Brasil, em especial o custo da produção, o preço repassado ao produtor, o potencial de importação e de exportação, as formas de dar ao setor leiteiro uma maior rentabilidade e seu impacto positivo na economia brasileira. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:

1. Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);

2. Reney Dorow – Gerente do Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola – Epagri/Cepa;

3. Félix Muraro Junior – Presidente da Associação Catrinense de Criadores de Bovinos;

4. Representante da Confederação da Agricultura e da Pecuária do Brasil (CNA); e 5. Representante da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (ABRALEITE).

Autoria: Senador Dário Berger (MDB/SC)

RESULTADO: Aprovado.

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA

3 REUNIÃO DELIBERATIVA

PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 70, DE 2018 – Não Terminativo – Institui a Política Nacional de Racionalização e Combate ao Desperdício da Água.

Data / Local: 06 de novembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 14:00 horas

Autoria: Câmara dos Deputados

Relatoria: Senador Otto Alencar

Relatório: Pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CTFC

Observações: 1. Em 11/06/2019, recebeu parecer favorável da CTFC com a Emenda nº 1-CTFC; 2. A matéria vai ao Plenário.

Tramitação: CTFC – CMA

Cabe Vista: NÃO

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Adiado.

5 PROJETO DE LEI N° 5373, DE 2019 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar as penas dos crimes que especifica, e dá outras providências.

Data / Local: 06 de novembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 14:00 horas

Autoria: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)

Relatoria: Senadora Eliziane Gama

Relatório: Pela aprovação com uma emenda à ementa do projeto

Observações: 1. A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa.

Tramitação: CMA – CCJ

Cabe Vista: SIM

Orientação: CONTRÁRIO AO PROJETO

RESULTADO: Adiado.

6 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 232, DE 2015 – Terminativo – Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, para incluir como diretriz do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro o controle da erosão marítima e fluvial.

Data / Local: 06 de novembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 14:00 horas

Autoria: Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)

Relatoria: Senador Otto Alencar

Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta

Observações: 1. Em 11/9/2019, foi lido o relatório.

Tramitação: CMA – CCJ

Cabe Vista: NÃO

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Adiado.

11 PROJETO DE LEI N° 5174, DE 2019 – Terminativo – Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para exigir a realização prévia de estudos técnicos e consulta pública para a desafetação, redução dos limites e recategorização de unidade de conservação.

Data / Local: 06 de novembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 14:00 horas

Autoria: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)

Relatoria: Senador Jaques Wagner

Relatório: Pela aprovação

Observações: 1. Em 11/9/2019, foi lido o relatório.

Tramitação: CMA

Cabe Vista: NÃO

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Adiado.

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