AGENDA DO SENADO – 30 DE SETEMBRO A 4 DE OUTUBRO

 

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E SEMINÁRIOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

Assunto / Finalidade: Debater sobre: “Previdência e Trabalho”, com foco na PEC Paralela.

Data / Local: 30 de setembro (segunda-feira), Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 – 09:00 horas.

Requerimento de realização de audiência: REQ 1/2019 – CDH, Senador Paulo Paim

Participantes:

·         Maria Lucia Fattorelli, Coordenadora Geral da Auditoria Cidadã da Dívida Pública;

·         Waldemiro Livingston de Souza, Presidente da APRESEFE – Associação dos prestadores de serviço do Senado Federal;

·         Paulo Fossatti, Presidente da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil – ANEC;

·         Diego Monteiro Cherulli, Advogado e Professor Especialista em Direito Previdenciário e Secretário Geral do IBDP;

·         Israel Arimar de Moura, Representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte – SINDIBEL;

·         Arthur Barreto, Advogado e Professor;

·         Vilani Oliveira, Presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal – CONFETAM/CUT;

·         Denise de Paula Romano, Representante do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE/MG;

·         Daniel Lages Wardil, Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte;

·         Deputado Federal Rogério Correia.

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS – CMMC

  AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

Assunto / Finalidade: Audiência Pública para debater o seguinte tema: “Atualização dos dados climáticos das regiões brasileiras.”

Data / Local: 02 de outubro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 14:30 horas.

Participantes:

·         Carlos Edison Carvalho Gomes, Diretor do Instituto Nacional de Metereologia (INMET);

·         Darcton Policarpo Damião • Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA

  AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

Assunto / Finalidade: Audiência pública, com o objetivo de debater estratégias e boas práticas de gestão e governança em Unidades de Conservação Federais.

Data / Local: 03 de outubro (quinta-feira), Anexo II, Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 10:00 horas

Requerimento(s) de realização de audiência: REQ 60/2019 – CMA, Senador Fabiano Contarato

Participantes:

·         Sr. Adriano Martins Juras, Auditor Federal de Controle Externo – TCU (representante de: Sr. Hugo Chudyson Araujo Freire – Secretário de Controle Externo do TCU);

·         Sra. Luciene Pohl, Instituto Internacional de Educação do Brasil (representante de: Observatório do Manejo Florestal Comunitário e Familiar – OMFCF).

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 PLENÁRIO

PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL

1 SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6, DE 2019(Votação, em primeiro turno) Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição, disposições transitórias, e dá outras providências. (PEC da Previdência).

Data / Local: 01 de setembro (terça-feira), Plenário – 14:00 horas

Autor: Presidência da República

Parecer nº 113, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Tasso Jereissati, favorável à Proposta com com as Emendas nºs 52; 82; 197, nos termos da subemenda nº 1; 326; 374; 483; 493; com as Emendas de relator nºs 494 a 502; e contrário às demais emendas.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

LINK RESUMO EXECUTIVO: PEC 06/2019

RESULTADO: Aprovada a PEC em primeiro turno.

4 SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 108, DE 2018 – (Discussão, em turno único) Institui o Dia Nacional do Rodeio.

Data / Local: 01 de setembro (terça-feira), Plenário – 14:00 horas

Autor: Deputado Federal Capitão Augusto

Parecer favorável nº 14, de 2019, da CE, Relator: Senador Wellington Fagundes.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

LINK RESUMO EXECUTIVO:

RESULTADO: Matéria não deliberada.

5 SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 42, DE 2019 – Revoga a não incidência de ICMS na exportação de produtos não-industrializados e semielaborados.

Data / Local: 01 de setembro (terça-feira), Plenário – 14:00 horas

Autor: Senador Antonio Anastasia Pendente de parecer da CCJ.

ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO À PROPOSTA

RESULTADO: Matéria não deliberada.

8 SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 133, DE 2019 (Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno) – Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências. (PEC paralela da Previdência).

Data / Local: 01 de setembro (terça-feira), Plenário – 14:00 horas

Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: Matéria não deliberada.

10 SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA

REQUERIMENTO Nº 722, DE 2019 – (Votação, em turno único) Solicitando urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 769, de 2015, que altera a Lei nº 9.294/96, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, para ampliar o alcance das medidas antitabaco.

Data / Local: 01 de setembro (terça-feira), Plenário – 14:00 horas

Autor: Líder Paulo Rocha e outros

ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO REQUERIMENTO

LINK RESUMO EXECUTIVO: PLS 769/2015

RESULTADO: Matéria não deliberada.

 MEDIDAS PROVISÓRIAS
AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

Assunto / Finalidade: Debater a Medida Provisória Nº 893, de 2019.

Data / Local: 01 de setembro (terça-feira), Anexo II, Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 – 14:30 horas.

Presidente: Senador José Serra

Relator: Deputado Reinhold Stephanes Junior

Vice-Presidente: Deputada Bia Kicis

MEDIDA PROVISÓRIA N° 893, DE 2019 – 5ª Reunião da comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a medida provisória nº 893, adotada em 20 de agosto de 2019, que “transforma o conselho de controle de atividades financeiras na unidade de inteligência financeira.”.

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): MPV 893/2019, Presidência da República

Participantes:

·        Pierpaolo Cruz Bottini, Advogado;

·        Affonso Celso Pastore, Economista;

·        Rubens Sardenberg, Economista-Chefe da FEBRABAN.

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

REUNIÃO DE TRABALHO

Assunto / Finalidade: Apreciação do Plano de Trabalho e Requerimentos da Medida Provisória Nº 894, de 2019.

Data / Local: 02 de outubro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2– 14:00 horas.

Presidente: Deputado Diego Garcia

Relator: Senador Izalci Lucas

MEDIDA PROVISÓRIA N° 894, DE 2019 – 2ª Reunião da comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória Nº 894, adotada em 5 de setembro de 2019, que “institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do ZIKA VÍRUS, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do benefício de prestação continuada”.

RESULTADO: Aprovado o Requerimento nº 13 (Plano de Trabalho), com a inclusão das seguintes convidadas: Márcia Pinto, representante do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, Criança e Adolescente Fernandes Figueira – FIOCRUZ RJ; Celina Turchi, médica epidemiologista, pesquisadora da FIOCRUZ; Darci Neves dos Santos, professora do Instituto de Saúde Coletiva da UFBA e coordenadora de pesquisa sobre o Zika Vírus; e Silvana Mattos, pesquisadora do Núcleo de Família, Gênero, Sexualidade e Saúde da Universidade Federal de Pernambuco – FAGES/UFPE. O calendário fica acrescido de mais uma data (14/10/2019), destinada à realização de Audiência Pública, e a deliberação do relatório fica prevista para os dias 15 e 16/10/2019. Rejeitados os Requerimentos nºs 1 a 12.

AUDIÊNCIA PÚBLICA DELIBERATIVA

Assunto/Finalidade: Apreciação de Relatório da Medida Provisória Nº 889, de 2019.

Data / Local: 02 de outubro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2– 14:30 horas.

Presidente: Senador Chico Rodrigues

Relator: Deputado Hugo Motta

MEDIDA PROVISÓRIA N° 889, DE 2019 – Secretária-geral da mesa comissão mista da medida provisória n° 889, de 2019 6ª reunião da comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a medida provisória nº 889 , adotada em 24 de julho de 2019, que “altera a lei complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do programa de integração social – pis e do programa de formação do patrimônio do servidor público – pasep, e a lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no fundo de garantia do tempo de serviço – fgts, e dá outras providências.”.

RESULTADO: Reunião adiada.

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

Assunto / Finalidade: Debater a Medida Provisória Nº 893, de 2019.

Data / Local: 02 de outubro (quarta-feira), Anexo II, Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 – 14:30 horas.

Presidente: Senador José Serra

Relator: Deputado Reinhold Stephanes Junior

Vice-Presidente: Deputada Bia Kicis

MEDIDA PROVISÓRIA N° 893, DE 2019 – 6ª Reunião da comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a medida provisória nº 893, adotada em 20 de agosto de 2019, que “transforma o conselho de controle de atividades financeiras na unidade de inteligência financeira.”.

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): MPV 893/2019, Presidência da República

Participantes:

·      José Eduardo Cardozo, Advogado;

·      Antônio Moraes Pitombo, Advogado;

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 COMISSÕES

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE

3 REUNIÃO DELIBERATIVA

MENSAGEM (SF) N° 71, DE 2019Não Terminativo – Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII , da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor de até US$ 195,000,000.00 (cento e noventa e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos serão destinados ao “Programa de Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária – ProDefesa”.

Data / Local: 01 de outubro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10:00 horas.

Autoria: Presidência da República

Relatoria: Senador Angelo Coronel

Relatório: Não apresentado

TRAMITAÇÃO: CAE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: A matéria é retirada de pauta.

COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI
1 REUNIÃO DELIBERATIVA

PROJETO DE LEI DO SENADO N° 261, DE 2018 – Não Terminativo – Dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências.

Data / Local: 01 de outubro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 11:00 horas.

Autoria: Senador José Serra (PSDB/SP)

Relatoria: Senador Jean Paul Prates

Relatório: Não apresentado

Observações: 1. O projeto tem parecer favorável da CAE, com as emendas 1 a 7/CAE 2. Após análise na CI, a matéria vai à CCJ, em decisão terminativa 3. Nos dias 25/04, 06/06 e 27/06/2019 foram realizadas audiências públicas de instrução da matéria 4. Votação simbólica

Tramitação: CAEàCIàCCJ

Cabe Vista: SIM

Orientação: ACOMPANHAR

RESULTADO: Adiado.

3 REUNIÃO DELIBERATIVA

PROJETO DE LEI DO SENADO N° 712, DE 2015 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040.

Data / Local: 01 de outubro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 11:00 horas.

Autoria: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)

Relatoria: Senador Lasier Martins

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

Observações: 1. Matéria tem parecer da CMA, pela aprovação nos termos da emenda nº 1/CMA (substitutivo) 2. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF 3. Votação nominal.

Tramitação: CMAàCI

Cabe Vista: NÃO

Orientação: ACOMPANHAR

RESULTADO: Adiado.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO – CDR

5 REUNIÃO DELIBERATIVA

REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO N° 51, DE 2019 – Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a exportação de frutas como instrumento de desenvolvimento regional.

Data / Local: 02 de outubro (terça-feira); Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 09:00 horas.

Autoria: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)

Tramitação: CDR

Cabe Vista: SIM

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Adiado.

10 REUNIÃO DELIBERATIVA

PROJETO DE LEI DO SENADO N° 284, DE 2018 – Terminativo – Dispõe sobre a adoção de práticas de construção de edificações sustentáveis, para a geração de energia elétrica.

Data / Local: 02 de outubro (terça-feira); Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 09:00 horas.

Autoria: Senadora Rose de Freitas (PODE/ES)

Relatoria: Senador Zequinha Marinho

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

Observações: – A matéria constou na pauta da 32ª (18/09/2019) Reunião da CDR da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura; – Na 30ª Reunião , em 04/09/2019, foi aprovada a matéria nos termos da Emenda Substitutiva nº 1-CI/CDR; – A matéria será submetida a turno suplementar em virtude da aprovação de substitutivo integral, nos termos do art. 282.

Tramitação: CIàCDR

Cabe Vista: SIM

Orientação: ACOMPANHAR

RESULTADO: Aprovado o substitutivo.

Observações: Não foram oferecidas emendas na discussão suplementar, o substitutivo é dado como definitivamente adotado sem votação, nos termos do disposto no art. 284, do RISF.

COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA

1 REUNIÃO DELIBERATIVA

PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 111, DE 2015 – Não Terminativo – Estabelece diretrizes para a celebração de consórcios públicos, cooperação interfederativa entre a União, os Estados e os Municípios, na forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, visando à aquisição, ao custeio e ao uso de perfuratrizes de poços artesianos, no contexto de política pública de combate à seca e de desenvolvimento econômico e social das zonas rurais de Municípios integrantes do semiárido brasileiro.

Data / Local: 02 de outubro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 11:00 horas.

Autoria: Câmara dos Deputados

Relatoria: Senador Chico Rodrigues

Relatório: Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01-CDR.

Observações: – Em 07.02.2018, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo aprovou Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 01-CDR. – A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação. – Votação simbólica.

Tramitação: CDRàCRAàCCJ

Cabe Vista: SIM

Orientação: ACOMPANHAR

RESULTADO: Reunião cancelada.

2 REUNIÃO DELIBERATIVA

PROJETO DE LEI DO SENADO N° 637, DE 2015 – Não Terminativo – Altera os artigos 1º, 2º, 5º e 9º da Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, e o inciso II do § 1º do artigo 8º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para introduzir modificações nos processos de registro e inspeção de bebidas e harmonizar competências entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária sobre o tema.

Data / Local: 02 de outubro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 11:00 horas.

Autoria: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)

Relatoria: Senadora Kátia Abreu

Relatório: Pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta.

Observações: – A matéria vai à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor para prosseguimento da tramitação. – Votação simbólica.

Tramitação: CRAàCMA

Cabe Vista: SIM

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Reunião cancelada.

3 REUNIÃO DELIBERATIVA

PROJETO DE LEI N° 2966, DE 2019 – Não Terminativo – Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de caminhonetes por produtores rurais pessoas físicas.

Data / Local: 02 de outubro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 11:00 horas.

Autoria: Senador Irajá (PSD/TO)

Relatoria: Senador Jayme Campos

Relatório: Pela aprovação do Projeto.

Observações: – A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa. – Votação simbólica.

Tramitação: CRAàCAE

Cabe Vista: SIM

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Reunião cancelada.

4 REUNIÃO DELIBERATIVA

PROJETO DE LEI N° 3882, DE 2019 – Não Terminativo – Autoriza a reabertura do prazo de que trata o art. 4º da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, por doze meses, a partir do início da vigência dos efeitos desta Lei, para a liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União.

Data / Local: 02 de outubro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 11:00 horas.

Autoria: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)

Relatoria: Senadora Kátia Abreu

Relatório: Pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta.

Observações: – A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa. – Votação simbólica.

Tramitação: CRAàCAE

Cabe Vista: SIM

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Reunião cancelada.

6 REUNIÃO DELIBERATIVA

PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 64, DE 2013 – Terminativo – Cria os Selos Verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia.

Data / Local: 02 de outubro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 11:00 horas.

Autoria: Câmara dos Deputados

Relatoria: Senadora Eliziane Gama

Relatório: Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01-CMA.

Observações: – Em 28.04.2015, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle aprovou Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 01-CMA. – Votação nominal.

Tramitação: CMAàCRA

Cabe Vista: SIM

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Reunião cancelada.

7 REUNIÃO DELIBERATIVA

PROJETO DE LEI N° 4107, DE 2019 – Terminativo – Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, que “institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade”.

Data / Local: 02 de outubro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 11:00 horas.

Autoria: Senador Angelo Coronel (PSD/BA)

Relatoria: Senador Acir Gurgacz

Relatório: Pela aprovação do Projeto.

Observações: – Em 04.09.2019, lido o Relatório na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria. – Votação nominal.

Tramitação: CRA

Cabe Vista: SIM

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Reunião cancelada.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ

1 REUNIÃO DELIBERATIVA

EMENDA(S) DE PLENÁRIO À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 6, DE 2019 – Ementa da Proposta: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

Data / Local: 01 de setembro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 10:00 horas.

Autoria: Câmara dos Deputados

Relatoria da(s) Emenda(s): Senador Tasso Jereissati

Relatório: Contrário às Emendas nºs 503 a 539-PLEN e 541 a 580-PLEN; favorável à Emenda 540-PLEN e com uma emenda de redação que apresenta, restando prejudicada a Emenda nº 374-CCJ

Observações: – Foram apresentadas em Plenário as Emendas nº 503 a 580; Em 12/09/2019, foi retirada a Emenda nº 535-PLEN, por não se referir à matéria; Em 19/09/2019, a Presidência concedeu vista coletiva nos termos regimentais.

Tramitação: CCJ

Cabe Vista: NÃO

Orientação: ACOMPANHAR

RESULTADO: Aprovado o Parecer contrário às Emendas de Plenário, com as Emendas de redação nºs 581-CCJ e 582-CCJ, restando prejudicada a Emenda nº 374-CCJ.

Observações: Durante a discussão, o Senador Rodrigo Pacheco retira a Emenda 540-PLEN e o relator modifica o seu relatório, apresentando nova emenda de redação.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ

21 REUNIÃO DELIBERATIVA

PROJETO DE LEI DO SENADO N° 201, DE 2016 – Não Terminativo – Autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras nocivas, estabelece condições para o consumo, a distribuição e a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais e dá outras providências.

Data / Local: 02 de outubro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 10:00 horas.

Autoria: Senador Wellington Fagundes (PR/MT)

Relatoria: Senador Sérgio Petecão

Relatório: Favorável ao Projeto com uma emenda que apresenta.

Observações: – A matéria será apreciada pela Comissão de Meio Ambiente em decisão terminativa

Tramitação: CCJàCMA

Cabe Vista: SIM

Orientação: ACOMPANHAR

RESULTADO: Reunião cancelada.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO – CE

6 REUNIÃO DELIBERATIVA

PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 90, DE 2018Não Terminativo – Altera dispositivos da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal forneçam recursos financeiros a fim de possibilitar o pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e aprovem normas complementares para operação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Data / Local: 30 de outubro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 – 11:00 horas

Autoria: Câmara dos Deputados

Relatoria: Senadora Maria do Carmo Alves

Relatório: Pela aprovação com duas emendas de redação que apresenta.

Observações: A matéria constou da pauta da reunião de 17/09 e 24/09/2019.

Tramitação: CE

Cabe Vista: SIM

Orientação: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Reunião não realizada.

11 REUNIÃO DELIBERATIVA

PROJETO DE LEI DO SENADO N° 26, DE 2018 – Terminativo – Confere a Belém do Pará o título de Capital Nacional do Açaí.

Data / Local: 30 de outubro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 – 11:00 horas

Autoria: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)

Relatoria: Senador Zequinha Marinho

Relatório: Pela aprovação.

Observações: Em 24/09/2019, foi lido o relatório; A matéria constou da pauta da reunião de 09/07, 10/09 e 17/09/2019.

TRAMITAÇÃO: CE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO RELATÓRIO

RESULTADO: Reunião não realizada.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH

4 REUNIÃO DELIBERATIVA

PROJETO DE LEI DO SENADO N° 251, DE 2017 – Não Terminativo – Revoga o art.507 –B, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado pelo Decreto – Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a fim de revogar a faculdade de empregados e empregadores firmarem termo de quitação anual de obrigações trabalhistas.

Data / Local: 03 de outubro (quinta-feira), Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 – 09:00 horas

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Relatoria: Senador Paulo Rocha

Relatório: Favorável ao Projeto

Observações: Tramitação: CAE, CCJ e terminativo na CAS. – Em 13/06/2019, foi lido o relatório e em seguida foi concedida vista ao Senador Eduardo Girão. – Em 27/06/2019, foi lido o voto em separado da Senadora Soraya Thronicke, pela rejeição do Projeto.

TRAMITAÇÃO: CDH

CABE VISTA: NÃO

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: Adiado.

 

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